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Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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110 Comentários
  • LISANDRA LEITAO BEZERRA
    Postado às 09:13h, 12 março Responder

    Bom dia.
    Os valores de precatórios são atualizados?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:36h, 12 março Responder

      Lisandra,

      Sim. Com juros até o momento da expedição e após o vencimento e IPCA-E desde sempre.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Veneze Quanz
    Postado às 20:25h, 15 março Responder

    Boa noite o número do meu precatório do INSS é 5025563-58.2019.4.04.9388, quando irei receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:52h, 18 março Responder

      Veneze,

      O prazo para pagamento vai até novembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo
    Postado às 11:47h, 17 março Responder

    0189575-49.2019.4.01.9198

    Será pago ainda em 2020? Alguma previsão do mês?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:00h, 18 março Responder

      Marcelo,

      O pagamento deve ser feito em 2020 sim, porém ainda não há confirmação do calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Regina Hauer
    Postado às 12:44h, 21 março Responder

    Olá, minha mãe tem um precatório do INSS, processo de Nº 5045442-08.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – PR) e a última movimentação do processo diz :
    03/09/2019 18:22 – 81. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
    O que extamente isso significa? Agradeço a atenção e a gentileza em responder.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:32h, 23 março Responder

      Regina,

      Esse é um procedimento comum quando o precatório está aguardando pagamento. O processo fica suspenso pois não há mais nada que ser feito nele. Mas não se preocupe, pois isso não quer dizer que o pagamento não será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Marcelo lino de Souza
    Postado às 16:13h, 23 março Responder

    Se possivel me responda o Inss fez um pagamento do meu precatorio apareceu no processo que eles fizeram o pagamento e enviou o comprovante gostaria de saber quando vou receber o numero do precatorio é 0001529-15-2018-805-0000-0.

    Grato Marcelo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:25h, 25 março Responder

      Antônio,

      Não consegui ver no processo se o precatório foi mesmo pago ou não. Só vi que teve o pagamento de uma RPV em nome de seu advogado. Após o pagametno seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • anderson lopes muniz sobrinho
    Postado às 16:52h, 23 março Responder

    Boa Tarde,
    ´numero do meu precatório ( 0010605-26.2006.4.02.5101 )
    Recebo ainda esse ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:42h, 25 março Responder

      Anderson,

      O número que você me passou na verdade é do processo. Consultando ele, não ficou claro que o precatório já foi expedido. Assim não tenho como te afirmar o prazo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Levi
    Postado às 22:36h, 01 abril Responder

    O precatório deve sair no meio do ano? Vc sabe me responde isso?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:50h, 02 abril Responder

      Levi,

      Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim não se tem confirmação sobre quando os precatórios serão pagos. No caso de Fortaleza há alguns precatórios de exercícios anteriores a serem pagos ainda. Assim dependendo do ano de vencimento do seu precatório isso pode não acontecer nem esse ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Gonçalves
    Postado às 14:56h, 07 abril Responder

    Boa Tarde, gostaria de saber se internet tem como saber o valor de um precatório que tenho para receber do INSS pois o advogado não me passou, eu tenho o numero do processo e do precatório.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:16h, 08 abril Responder

      José Gonçalves,

      Basta fazer a consulta no site do tribunal em que a causa foi julgada. Se não encontrar, alguns tribunais, não disponibilizam essa opção dependendo de quão velho é o processo, você deve ir pessoalmente ao fórum.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MIRIAM SILVA
    Postado às 21:38h, 07 abril Responder

    POR FAVOR, O PAGAMENTO DE PRECATÓRIO DO INSS, ANO DO ORÇAMENTO 2020, (RJ) ESTÁ EM DIA?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:51h, 14 abril Responder

      Miriam,

      Até o momento sim. Porém com essa pandemia não se sabe ainda se vai ser mantido ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Antônio Pedrosa de Almeida
    Postado às 16:53h, 08 abril Responder

    Como faço pra saber se meu precatório será pago esse ano de 2020.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:00h, 14 abril Responder

      José,

      Se for federal, há maiores chances dele ser pago apesar de toda a incerteza. Mas estadual e municipal é bem improvável que seja feito este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo César Pacheco
    Postado às 10:16h, 15 abril Responder

    Oi, bom dia. Como faço para saber o número do meu precatório contra o INSS (JFMG, Paulo César Pacheco.)? Existe a possibilidade de esse dinheiro ser liberado esse ano? Outra coisa, havendo o risco, e creio que haja, de bloqueio, isso entraria no limbo dos precatórios gerais ou entraria no orçamento para o ano que vem?? Como faço para pesquisar o andamento do meu precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:42h, 20 abril Responder

      Paulo,

      O pagamento depende de quando seu precatório foi expedido. Se foi até o dia 01 de Julho de 2019 ele deve ser pago este ano, caso contrário apenas em 2021. No site do TRF1 você deve fazer a consulta pelo seu CPF para verificar o precatório. Nele mesmo você consegue verificar o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz Carlos
    Postado às 12:06h, 20 abril Responder

    Boa tarde! Meu precatório é federal( atrasados inss) já saiu na lista de pagamento para esse ano, porém como é acima de 60 salários será pago até dez/2020.. em percentual, devido o atual cenário, qual a chance de receber esse ano?? Os governadores estão conseguindo adiar os pagamentos dos precatórios pelo q estou vendo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:22h, 22 abril Responder

      Luiz Carlos,

      Para que o pagamento não seja feito este ano, é preciso que o congresso faça uma lei permitindo isso e que ela seja aprovada também pelo senado. Desta forma, creio que isso não acontecerá, mas ficaremos sabendo quando este projeto de lei for analisando pelo legislativo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo César Pacheco
    Postado às 20:57h, 20 abril Responder

    “15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    07/03/2019 19:27:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    07/03/2019 19:26:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE”

    Boa noite. Na pesquisa que vocês mostraram, cheguei a isso. O que significa? Meu precatório está, ou não, habilitado para 2020???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:01h, 27 abril Responder

      Paulo,

      A princípio está incluso para pagamento em 2020 sim. Para confirmar basta procurar na LOA na lista do tribunal onde seu precatório foi expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo César Pacheco
    Postado às 14:16h, 28 abril Responder

    Abraço. Obrigado!!!

  • Sergio Mello
    Postado às 08:29h, 30 abril Responder

    Um total absurdo, minha mãe auditora fiscal da receita federal, tem 90 anos. Em 2018 a união pagou uma parte, ficaram de pagar o restante em 2019 , com a mudança de governo, passaram para 2020. Agora com a pandemia, não sabem se vão pagar. Estão esperando ela morrer para poder pagar? Tem outro preso na CEF na conta corrente, mas não pode mexer até um dia que o juíz resolver dar o alvará. Agora disseram que ele só vai pagar aos vivos, herdeiros vão ficar para outra ocasião. Vai alguém ficar devendo a união que é cadeia.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:06h, 05 maio Responder

      Sérgio,

      Lamento a situação de sua mãe. Infelizmente as regras do governo dever para os cidadãos não são as mesmas que o contrário. Assim acontecem coisas até mesmo inexplicáveis. Mas os precatórios serão pagos em 2020 sim, ao menos até que se resolva fazer alguma alteração na constituição federal.

      Agradeço o seu comentário 🙂

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