Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Atualizado em 26 de julho de 2023

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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110 comentários

  1. Oi, bom dia. Como faço para saber o número do meu precatório contra o INSS (JFMG, Paulo César Pacheco.)? Existe a possibilidade de esse dinheiro ser liberado esse ano? Outra coisa, havendo o risco, e creio que haja, de bloqueio, isso entraria no limbo dos precatórios gerais ou entraria no orçamento para o ano que vem?? Como faço para pesquisar o andamento do meu precatório?

    • Paulo,

      O pagamento depende de quando seu precatório foi expedido. Se foi até o dia 01 de Julho de 2019 ele deve ser pago este ano, caso contrário apenas em 2021. No site do TRF1 você deve fazer a consulta pelo seu CPF para verificar o precatório. Nele mesmo você consegue verificar o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa tarde! Meu precatório é federal( atrasados inss) já saiu na lista de pagamento para esse ano, porém como é acima de 60 salários será pago até dez/2020.. em percentual, devido o atual cenário, qual a chance de receber esse ano?? Os governadores estão conseguindo adiar os pagamentos dos precatórios pelo q estou vendo.

    • Luiz Carlos,

      Para que o pagamento não seja feito este ano, é preciso que o congresso faça uma lei permitindo isso e que ela seja aprovada também pelo senado. Desta forma, creio que isso não acontecerá, mas ficaremos sabendo quando este projeto de lei for analisando pelo legislativo.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. “15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    07/03/2019 19:27:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    07/03/2019 19:26:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE”

    Boa noite. Na pesquisa que vocês mostraram, cheguei a isso. O que significa? Meu precatório está, ou não, habilitado para 2020???

  5. Um total absurdo, minha mãe auditora fiscal da receita federal, tem 90 anos. Em 2018 a união pagou uma parte, ficaram de pagar o restante em 2019 , com a mudança de governo, passaram para 2020. Agora com a pandemia, não sabem se vão pagar. Estão esperando ela morrer para poder pagar? Tem outro preso na CEF na conta corrente, mas não pode mexer até um dia que o juíz resolver dar o alvará. Agora disseram que ele só vai pagar aos vivos, herdeiros vão ficar para outra ocasião. Vai alguém ficar devendo a união que é cadeia.

    • Sérgio,

      Lamento a situação de sua mãe. Infelizmente as regras do governo dever para os cidadãos não são as mesmas que o contrário. Assim acontecem coisas até mesmo inexplicáveis. Mas os precatórios serão pagos em 2020 sim, ao menos até que se resolva fazer alguma alteração na constituição federal.

      Agradeço o seu comentário 🙂

  6. Tenho uma precatoria pra receber desde 1996 não é justo esperar esse tempo todo chegar 2020 com muita esperança de receber esse ano,e ainda não estão querendo pagar não é justo,meu Deus.

    • Analiza,

      A justiça é muito demorada e o precatório é apenas a cereja do bolo nesse caso. Mas creio que o pagamento dos precatórios federais sairá sim em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá Dr,
    Qual é expectativa do pagamento dos precatórios federais (INSS) aprovados para 2020? Será que somente em Dezembro??

    • Luiz,

      Até o momento o pagamento está previsto para ser feito entre novembro e dezembro. Mas ainda não foi confirmado pelo CNJ.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Léo,

      Muito difícil de isso acontecer. Há um projeto na câmara que pede isso. Mas considerando que nem o pagamento dos precatórios de 2020 está garantido é pouco provável a antecipação em um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Bom dia, temos um precatorio n. 0000779.39.2019.5.01.0000 para receber, poderia indicar uma previsao para esse pagamento?
    Grata

    • Francisco,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Com a pandemia todos os pagamentos foram impactados, mas cada devedor está atuando de maneira diferente sobre os pagamentos pendentes.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Antônio Pereira dos Santos tenho um precatório contra o INSS número 00001762420208260213 gostaria de saber quando vou receber

    • Maria do Carmo,

      Basta consultar com sue CPF no site do tribunal onde o seu processo foi julgado e verificar a parte de movimentações.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Terezinha,

      Só é possível ter uma data de pagamento depois que o Precatório ou RPV é expedido. Enquanto a ação não terminou não tem como fazer essa estimativa.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Quero saber se tenho algum dinheiro para receber mim aposentei em 09/03/2016.
    Uma firma de advocacia mim ligou dizendo que eu tenho direto a 36.841,00 e que meu aposento vai aumentar para 2.997,00. Queria saber se isto é verdade.

    • Maria do Socorro,

      Não tenho como saber se isso é verdade ou não sem conhecer detalhes de seu processo de aposentadoria. Você deve ouvir o escritório de advocacia, mas caso eles peçam algum pagamento para adiantar algo, pode ser golpe.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      O processo que você mandou não tem movimentação desde 2015, porém está escrito que está em recurso. Desta forma creio que deve haver um outro número de processo que foi gerado a partir desse. Porque, por esse processo, ainda não há precatório em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maurício,

      Esse número é do processo físico, o processo foi digitalizado e alterou o número. Para verificar se tem algum precatório já expedido basta fazer a consulta pelo CPF neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

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