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Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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110 Comentários
  • Igor Oliveira
    Postado às 13:24h, 10 janeiro Responder

    Meu pai tem um precatório emitido em 16/06/19 com cálculos de 12/02/19. Sob o valor do precatório incidem juros de mora ou apenas correção da inflação? Os juros, se incidirem, são definidos como foram no processo (1% ao mês no caso do meu pai)?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:40h, 13 janeiro Responder

      Igor,

      Entre a data de cálculo e a data de expedição, incidem os juros do processo e correção monetária. Já após a expedição incidem apenas a correção monetária até o vencimento. Após o vencimento incidem juros de mora de 0,5% ao mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • luiz fernando de caro
    Postado às 09:30h, 14 janeiro Responder

    bom dia; tenho 02 (dois) 01 precatório de numewro 0615607.64.2008.8.26.0053 e um RPV. 0032346-40.2003.8.26.0053. queria saber o andamento9 de ambos, já que meu advogado não informa o andamentoi dos mesmos. desde já agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:42h, 14 janeiro Responder

      Luiz Fernando,

      O precatório (0615607.64.2008.8.26.0053) teve pagamentos de prioridade realizados. Não consegui verificar para qual credor a prioridade foi concedida. Os outros credores estão na fila. O precatório apesar de ser vencimento 2019 não deve ser pago tão cedo, já que o estado está pagando precatórios vencidos em 2002.
      Sobre a RPV ela deve ser paga até o final do mês de janeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • THAIZY SILVA PEREIRA
    Postado às 12:03h, 16 janeiro Responder

    OI BOM DIA, MEU MARIDO TEM UM PRECATÓRIO DO INSS – TRF1 N° 0023478-59.2019.4.01.9198 TEM COMO SABER POR FAVOR SE ELE AINDA SERÁ PAGO EM 2020?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:34h, 16 janeiro Responder

      Thaizy,

      O precatório do seu marido será pago ainda em 2020. Porém ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim ele pode ser pago até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amenaide da Silva Vieira
    Postado às 12:58h, 21 janeiro Responder

    Quero saber o calendario data do pagamento do precatirio

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:18h, 23 janeiro Responder

      Amenaide,

      Como dizemos no post, ainda não há calendário de pagamento para os precatórios federais.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Geraldo Conceição
    Postado às 09:06h, 28 janeiro Responder

    Tenho precatório depositado por ordem judicial no banco em 7/2019. A ação foi alimentar impetrada pelo sindicato dos médicos de São Paulo. Quanto tempo demora para o mandado de levantamento mento ser expedido?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:42h, 28 janeiro Responder

      José Geraldo,

      Ações coletivas costumam demorar até 1 ano para expedição do alvará de levantamento. Se for no TJSP o prazo é maior, se for no TRF3 o prazo é menor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Mônica Luzia de Arruda Botelho
    Postado às 12:01h, 28 janeiro Responder

    Olá! É possível saber quando será pago o precatório referente ao processo de número 0419116-02.19998.260053? O devedor é o governo de São Paulo. Corre no TJSP.
    Obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:44h, 05 fevereiro Responder

      Mônica,

      Os precatórios deste processo foram expedidos em 2016 e 2017, tendo ano de vencimento 2018. Mas o Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim, não tem como estimar um prazo para o pagamento.

      Desculpe não poder te ajudar mais. 🙁

  • Judite Batista de Souza
    Postado às 13:20h, 30 janeiro Responder

    No meu processo esta dizendo isso SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL – PRC 2020 o que quer dizer o servidor do tribunal falou que o precatorio esta para o orçamento de 2020 gostaria de saber.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:58h, 05 fevereiro Responder

      Judite,

      Sim o precatório está previsto para ser pago em 2020. Porém esta suspensão por decisão judicial, pode indicar que o seu processo depende do julgamento em uma instância superior. Já em outros casos, a suspensão é só para dizer que não haverá movimentação no processo até o pagamento. Isso ocorre no TRF5 geralmente. Se for esse o caso, é mais provável que seja a segunda opção.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Letícia Cristina
    Postado às 00:49h, 11 fevereiro Responder

    Boa noite, como vai? Tenho um precatório referente ao processo 321008-66.2008.8.09.0029 e não consigo ver para quando está o pagamento. Consegue me ajudar por gentileza? Obrigada desde já

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:06h, 13 fevereiro Responder

      Letícia,

      Seu precatório é ano de vencimento 2017 e o Estado está pagando 2004. Assim não tem como estimar um prazo razoável para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Kátia Silvana Eufrosino
    Postado às 11:03h, 11 fevereiro Responder

    Bom dia ,
    Tenho precatório nº 20182002637 com vencimento 2020, Gostaria de saber se consigo receber este ano ainda.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:18h, 11 fevereiro Responder

      Kátia,

      Depende do tribunal na verdade. Se for um tribunal federal você receberá até o fim de 2020. Se for estadual, depende da fila de precatórios do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elaine Silva
    Postado às 18:30h, 11 fevereiro Responder

    Meu pai faleceu no mês 6 de 2019 com precatório do inss a receber, solicitou ao advogado antecipação por doença terminal, porém faleceu no último dia do mesmo mês. Eu e meus irmãos fomos habilitados no processo, porém o advogado não dá nenhuma informação…soubemos apenas que eles solicitaram rpv para honorários e o precatório não sabemos a data para receber .processo 00003898320158260543

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:10h, 13 fevereiro Responder

      Elaine,

      O precatório está previsto para ser pago em 2021, pois o pedido foi feito após o dia 1º de julho de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lucimeire de souza
    Postado às 21:27h, 12 fevereiro Responder

    Meu precatorio número 0013823-89.2011.8.07.0000 quando vou receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:13h, 13 fevereiro Responder

      Lucimeire,

      Seu precatório é de vencimento 2020. Porém DF está pagando precatórios vencidos em 2000, dessa forma não há um prazo razoável de pagamento em vista.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lucimeire de souza
      Postado às 09:29h, 15 março Responder

      Pode me dizer como eu faço os cálculos para chegar ao valor?

      • Breno Rodrigues
        Postado às 14:04h, 16 março Responder

        Lucimeire,

        Você pode utilizar a nossa calculadora ou então pedir a atualização dos cálculos pela Advocacia Geral do DF.

        Espero ter ajudado 🙂

        • Lucimeire de souza
          Postado às 00:12h, 18 março Responder

          me ajuda não sei calculo fazer esse

          • Breno Rodrigues
            Postado às 16:51h, 18 março

            Lucimeire,

            É necessário alguns dados do processo. Mas basta acessar este link aqui e colocar o que você tiver em mãos.

            Espero ter ajudado 🙂

    • José Antônio Pedrosa de Almeida
      Postado às 16:57h, 08 abril Responder

      Tenho um precatório que era pra ser expedido pelo INSS em 2019,mais não consigo saber se esse precatório foi expedido para pagamento agora em 2020 poderiam me ajudar como eu descubro se foi expedido.

      • Breno Rodrigues
        Postado às 17:58h, 14 abril Responder

        José,

        Você deve procurar pelo seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Flavio batista de lima
    Postado às 15:58h, 20 fevereiro Responder

    Meu precatório é 0510602-16.2018.4.05.8300 quando receber

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:19h, 27 fevereiro Responder

      Flávio,

      Ou o número está errado ou o processo está em segredo de justiça. Tem como conferir por favor?

      Fico no aguardo 🙂

  • Renan Martins Viana
    Postado às 22:04h, 06 março Responder

    Estou confuso: mesmo que sejam “apenas” 5,0% a título de correção e juros (não é quando somados juros da caderneta de poupança + IPCA-E), incidentes em algumas dezenas de bilhões de reais, na prática isso representa no mínimo mais de 2 bilhão de reais de acréscimos, postergar esse quantitativo é mesmo interessante para o executivo federal?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:11h, 10 março Responder

      Renan,

      Esta postergação é porque eles ainda defendem que não deve ser pago e estão brigando para que isso aconteça. Mas certamente, se eles estiverem errados, quanto mais rápido aceitarem e pagarem menor o prejuízo aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de Fátima Alves Cavalcanti
    Postado às 21:01h, 10 março Responder

    Como professora aposentada no estado de PE gostaria de saber se tenho direito a precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:38h, 13 março Responder

      Maria,

      Depende. Falando do FUNDEF, para ter elegibilidade você deveria estar trabalhando entre 1998 e 2006. Mas a questão do repasse para os professores, a princípio não serpa feita devido as ultimas decisões em instâncias superiores, mas isso ainda não está fechado.
      Já outro tipo de precatório depende que você entre com uma ação judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  • THAIZY SILVA PEREIRA
    Postado às 17:19h, 11 março Responder

    OLÁ, BOA TARDE!

    NADA AINDA DO CRONOGRAMA PARA QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS EM 2020, TINHA UM PONTINHA DE ESPERANÇA QUE FOSSE A PARTIR DE ABRIL, ALGUMA NOVIDADE BOA PRA NOS CONTAR.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:42h, 12 março Responder

      Thaizy,

      Até o momento nada. Mas pode ficar tranquila que assim que sair o calendário divulgamos. Mas cremos que não será em abril.

      Espero ter ajudado 🙂

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