Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Atualizado em 26 de julho de 2023

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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110 comentários

  1. Meu pai tem um precatório emitido em 16/06/19 com cálculos de 12/02/19. Sob o valor do precatório incidem juros de mora ou apenas correção da inflação? Os juros, se incidirem, são definidos como foram no processo (1% ao mês no caso do meu pai)?

    • Igor,

      Entre a data de cálculo e a data de expedição, incidem os juros do processo e correção monetária. Já após a expedição incidem apenas a correção monetária até o vencimento. Após o vencimento incidem juros de mora de 0,5% ao mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. bom dia; tenho 02 (dois) 01 precatório de numewro 0615607.64.2008.8.26.0053 e um RPV. 0032346-40.2003.8.26.0053. queria saber o andamento9 de ambos, já que meu advogado não informa o andamentoi dos mesmos. desde já agradeço.

    • Luiz Fernando,

      O precatório (0615607.64.2008.8.26.0053) teve pagamentos de prioridade realizados. Não consegui verificar para qual credor a prioridade foi concedida. Os outros credores estão na fila. O precatório apesar de ser vencimento 2019 não deve ser pago tão cedo, já que o estado está pagando precatórios vencidos em 2002.
      Sobre a RPV ela deve ser paga até o final do mês de janeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. OI BOM DIA, MEU MARIDO TEM UM PRECATÓRIO DO INSS – TRF1 N° 0023478-59.2019.4.01.9198 TEM COMO SABER POR FAVOR SE ELE AINDA SERÁ PAGO EM 2020?

    • Thaizy,

      O precatório do seu marido será pago ainda em 2020. Porém ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim ele pode ser pago até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Tenho precatório depositado por ordem judicial no banco em 7/2019. A ação foi alimentar impetrada pelo sindicato dos médicos de São Paulo. Quanto tempo demora para o mandado de levantamento mento ser expedido?

    • José Geraldo,

      Ações coletivas costumam demorar até 1 ano para expedição do alvará de levantamento. Se for no TJSP o prazo é maior, se for no TRF3 o prazo é menor.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Olá! É possível saber quando será pago o precatório referente ao processo de número 0419116-02.19998.260053? O devedor é o governo de São Paulo. Corre no TJSP.
    Obrigada!

    • Mônica,

      Os precatórios deste processo foram expedidos em 2016 e 2017, tendo ano de vencimento 2018. Mas o Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim, não tem como estimar um prazo para o pagamento.

      Desculpe não poder te ajudar mais. 🙁

  7. No meu processo esta dizendo isso SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL – PRC 2020 o que quer dizer o servidor do tribunal falou que o precatorio esta para o orçamento de 2020 gostaria de saber.

    • Judite,

      Sim o precatório está previsto para ser pago em 2020. Porém esta suspensão por decisão judicial, pode indicar que o seu processo depende do julgamento em uma instância superior. Já em outros casos, a suspensão é só para dizer que não haverá movimentação no processo até o pagamento. Isso ocorre no TRF5 geralmente. Se for esse o caso, é mais provável que seja a segunda opção.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite, como vai? Tenho um precatório referente ao processo 321008-66.2008.8.09.0029 e não consigo ver para quando está o pagamento. Consegue me ajudar por gentileza? Obrigada desde já

    • Letícia,

      Seu precatório é ano de vencimento 2017 e o Estado está pagando 2004. Assim não tem como estimar um prazo razoável para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Kátia,

      Depende do tribunal na verdade. Se for um tribunal federal você receberá até o fim de 2020. Se for estadual, depende da fila de precatórios do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Meu pai faleceu no mês 6 de 2019 com precatório do inss a receber, solicitou ao advogado antecipação por doença terminal, porém faleceu no último dia do mesmo mês. Eu e meus irmãos fomos habilitados no processo, porém o advogado não dá nenhuma informação…soubemos apenas que eles solicitaram rpv para honorários e o precatório não sabemos a data para receber .processo 00003898320158260543

  13. Estou confuso: mesmo que sejam “apenas” 5,0% a título de correção e juros (não é quando somados juros da caderneta de poupança + IPCA-E), incidentes em algumas dezenas de bilhões de reais, na prática isso representa no mínimo mais de 2 bilhão de reais de acréscimos, postergar esse quantitativo é mesmo interessante para o executivo federal?

    • Renan,

      Esta postergação é porque eles ainda defendem que não deve ser pago e estão brigando para que isso aconteça. Mas certamente, se eles estiverem errados, quanto mais rápido aceitarem e pagarem menor o prejuízo aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Depende. Falando do FUNDEF, para ter elegibilidade você deveria estar trabalhando entre 1998 e 2006. Mas a questão do repasse para os professores, a princípio não serpa feita devido as ultimas decisões em instâncias superiores, mas isso ainda não está fechado.
      Já outro tipo de precatório depende que você entre com uma ação judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. OLÁ, BOA TARDE!

    NADA AINDA DO CRONOGRAMA PARA QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS EM 2020, TINHA UM PONTINHA DE ESPERANÇA QUE FOSSE A PARTIR DE ABRIL, ALGUMA NOVIDADE BOA PRA NOS CONTAR.

    • Thaizy,

      Até o momento nada. Mas pode ficar tranquila que assim que sair o calendário divulgamos. Mas cremos que não será em abril.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marcelo,

      O pagamento deve ser feito em 2020 sim, porém ainda não há confirmação do calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Olá, minha mãe tem um precatório do INSS, processo de Nº 5045442-08.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – PR) e a última movimentação do processo diz :
    03/09/2019 18:22 – 81. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
    O que extamente isso significa? Agradeço a atenção e a gentileza em responder.

    • Regina,

      Esse é um procedimento comum quando o precatório está aguardando pagamento. O processo fica suspenso pois não há mais nada que ser feito nele. Mas não se preocupe, pois isso não quer dizer que o pagamento não será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Se possivel me responda o Inss fez um pagamento do meu precatorio apareceu no processo que eles fizeram o pagamento e enviou o comprovante gostaria de saber quando vou receber o numero do precatorio é 0001529-15-2018-805-0000-0.

    Grato Marcelo

    • Antônio,

      Não consegui ver no processo se o precatório foi mesmo pago ou não. Só vi que teve o pagamento de uma RPV em nome de seu advogado. Após o pagametno seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Anderson,

      O número que você me passou na verdade é do processo. Consultando ele, não ficou claro que o precatório já foi expedido. Assim não tenho como te afirmar o prazo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Levi,

      Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim não se tem confirmação sobre quando os precatórios serão pagos. No caso de Fortaleza há alguns precatórios de exercícios anteriores a serem pagos ainda. Assim dependendo do ano de vencimento do seu precatório isso pode não acontecer nem esse ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Boa Tarde, gostaria de saber se internet tem como saber o valor de um precatório que tenho para receber do INSS pois o advogado não me passou, eu tenho o numero do processo e do precatório.

    • José Gonçalves,

      Basta fazer a consulta no site do tribunal em que a causa foi julgada. Se não encontrar, alguns tribunais, não disponibilizam essa opção dependendo de quão velho é o processo, você deve ir pessoalmente ao fórum.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      Se for federal, há maiores chances dele ser pago apesar de toda a incerteza. Mas estadual e municipal é bem improvável que seja feito este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

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