Precatórios 2020: perspectivas para o ano

Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia

Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.

Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!

Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas

Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.

Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.

Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios.  E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.

Precatórios Federais serão pagos no fim do ano

Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.

O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.

Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.

Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.

Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios

Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.

O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.

Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.

Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.

Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.

Alteração do limite de RPV em um estado

2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:

  • Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
  • Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
  • Roraima: 25 salários mínimos;
  • Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
  • Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.

No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.

Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel

A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.

Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.

Movimentação nos bastidores para uma nova PEC

Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.

A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.

Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.

De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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110 comentários

  1. Meu pai tem um precatório emitido em 16/06/19 com cálculos de 12/02/19. Sob o valor do precatório incidem juros de mora ou apenas correção da inflação? Os juros, se incidirem, são definidos como foram no processo (1% ao mês no caso do meu pai)?

    • Igor,

      Entre a data de cálculo e a data de expedição, incidem os juros do processo e correção monetária. Já após a expedição incidem apenas a correção monetária até o vencimento. Após o vencimento incidem juros de mora de 0,5% ao mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. bom dia; tenho 02 (dois) 01 precatório de numewro 0615607.64.2008.8.26.0053 e um RPV. 0032346-40.2003.8.26.0053. queria saber o andamento9 de ambos, já que meu advogado não informa o andamentoi dos mesmos. desde já agradeço.

    • Luiz Fernando,

      O precatório (0615607.64.2008.8.26.0053) teve pagamentos de prioridade realizados. Não consegui verificar para qual credor a prioridade foi concedida. Os outros credores estão na fila. O precatório apesar de ser vencimento 2019 não deve ser pago tão cedo, já que o estado está pagando precatórios vencidos em 2002.
      Sobre a RPV ela deve ser paga até o final do mês de janeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. OI BOM DIA, MEU MARIDO TEM UM PRECATÓRIO DO INSS – TRF1 N° 0023478-59.2019.4.01.9198 TEM COMO SABER POR FAVOR SE ELE AINDA SERÁ PAGO EM 2020?

    • Thaizy,

      O precatório do seu marido será pago ainda em 2020. Porém ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim ele pode ser pago até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Tenho precatório depositado por ordem judicial no banco em 7/2019. A ação foi alimentar impetrada pelo sindicato dos médicos de São Paulo. Quanto tempo demora para o mandado de levantamento mento ser expedido?

    • José Geraldo,

      Ações coletivas costumam demorar até 1 ano para expedição do alvará de levantamento. Se for no TJSP o prazo é maior, se for no TRF3 o prazo é menor.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Olá! É possível saber quando será pago o precatório referente ao processo de número 0419116-02.19998.260053? O devedor é o governo de São Paulo. Corre no TJSP.
    Obrigada!

    • Mônica,

      Os precatórios deste processo foram expedidos em 2016 e 2017, tendo ano de vencimento 2018. Mas o Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Assim, não tem como estimar um prazo para o pagamento.

      Desculpe não poder te ajudar mais. 🙁

  7. No meu processo esta dizendo isso SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL – PRC 2020 o que quer dizer o servidor do tribunal falou que o precatorio esta para o orçamento de 2020 gostaria de saber.

    • Judite,

      Sim o precatório está previsto para ser pago em 2020. Porém esta suspensão por decisão judicial, pode indicar que o seu processo depende do julgamento em uma instância superior. Já em outros casos, a suspensão é só para dizer que não haverá movimentação no processo até o pagamento. Isso ocorre no TRF5 geralmente. Se for esse o caso, é mais provável que seja a segunda opção.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Boa noite, como vai? Tenho um precatório referente ao processo 321008-66.2008.8.09.0029 e não consigo ver para quando está o pagamento. Consegue me ajudar por gentileza? Obrigada desde já

    • Letícia,

      Seu precatório é ano de vencimento 2017 e o Estado está pagando 2004. Assim não tem como estimar um prazo razoável para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Kátia,

      Depende do tribunal na verdade. Se for um tribunal federal você receberá até o fim de 2020. Se for estadual, depende da fila de precatórios do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Meu pai faleceu no mês 6 de 2019 com precatório do inss a receber, solicitou ao advogado antecipação por doença terminal, porém faleceu no último dia do mesmo mês. Eu e meus irmãos fomos habilitados no processo, porém o advogado não dá nenhuma informação…soubemos apenas que eles solicitaram rpv para honorários e o precatório não sabemos a data para receber .processo 00003898320158260543

  13. Estou confuso: mesmo que sejam “apenas” 5,0% a título de correção e juros (não é quando somados juros da caderneta de poupança + IPCA-E), incidentes em algumas dezenas de bilhões de reais, na prática isso representa no mínimo mais de 2 bilhão de reais de acréscimos, postergar esse quantitativo é mesmo interessante para o executivo federal?

    • Renan,

      Esta postergação é porque eles ainda defendem que não deve ser pago e estão brigando para que isso aconteça. Mas certamente, se eles estiverem errados, quanto mais rápido aceitarem e pagarem menor o prejuízo aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Depende. Falando do FUNDEF, para ter elegibilidade você deveria estar trabalhando entre 1998 e 2006. Mas a questão do repasse para os professores, a princípio não serpa feita devido as ultimas decisões em instâncias superiores, mas isso ainda não está fechado.
      Já outro tipo de precatório depende que você entre com uma ação judicial.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. OLÁ, BOA TARDE!

    NADA AINDA DO CRONOGRAMA PARA QUITAÇÃO DOS PRECATÓRIOS FEDERAIS EM 2020, TINHA UM PONTINHA DE ESPERANÇA QUE FOSSE A PARTIR DE ABRIL, ALGUMA NOVIDADE BOA PRA NOS CONTAR.

    • Thaizy,

      Até o momento nada. Mas pode ficar tranquila que assim que sair o calendário divulgamos. Mas cremos que não será em abril.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marcelo,

      O pagamento deve ser feito em 2020 sim, porém ainda não há confirmação do calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Olá, minha mãe tem um precatório do INSS, processo de Nº 5045442-08.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico – E-Proc V2 – PR) e a última movimentação do processo diz :
    03/09/2019 18:22 – 81. Suspensão/Sobrestamento – por Decisão Judicial – Aguarda Pagamento
    O que extamente isso significa? Agradeço a atenção e a gentileza em responder.

    • Regina,

      Esse é um procedimento comum quando o precatório está aguardando pagamento. O processo fica suspenso pois não há mais nada que ser feito nele. Mas não se preocupe, pois isso não quer dizer que o pagamento não será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Se possivel me responda o Inss fez um pagamento do meu precatorio apareceu no processo que eles fizeram o pagamento e enviou o comprovante gostaria de saber quando vou receber o numero do precatorio é 0001529-15-2018-805-0000-0.

    Grato Marcelo

    • Antônio,

      Não consegui ver no processo se o precatório foi mesmo pago ou não. Só vi que teve o pagamento de uma RPV em nome de seu advogado. Após o pagametno seu advogado deve pedir o alvará de levantamento para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Anderson,

      O número que você me passou na verdade é do processo. Consultando ele, não ficou claro que o precatório já foi expedido. Assim não tenho como te afirmar o prazo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Levi,

      Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento. Assim não se tem confirmação sobre quando os precatórios serão pagos. No caso de Fortaleza há alguns precatórios de exercícios anteriores a serem pagos ainda. Assim dependendo do ano de vencimento do seu precatório isso pode não acontecer nem esse ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Boa Tarde, gostaria de saber se internet tem como saber o valor de um precatório que tenho para receber do INSS pois o advogado não me passou, eu tenho o numero do processo e do precatório.

    • José Gonçalves,

      Basta fazer a consulta no site do tribunal em que a causa foi julgada. Se não encontrar, alguns tribunais, não disponibilizam essa opção dependendo de quão velho é o processo, você deve ir pessoalmente ao fórum.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      Se for federal, há maiores chances dele ser pago apesar de toda a incerteza. Mas estadual e municipal é bem improvável que seja feito este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  26. Oi, bom dia. Como faço para saber o número do meu precatório contra o INSS (JFMG, Paulo César Pacheco.)? Existe a possibilidade de esse dinheiro ser liberado esse ano? Outra coisa, havendo o risco, e creio que haja, de bloqueio, isso entraria no limbo dos precatórios gerais ou entraria no orçamento para o ano que vem?? Como faço para pesquisar o andamento do meu precatório?

    • Paulo,

      O pagamento depende de quando seu precatório foi expedido. Se foi até o dia 01 de Julho de 2019 ele deve ser pago este ano, caso contrário apenas em 2021. No site do TRF1 você deve fazer a consulta pelo seu CPF para verificar o precatório. Nele mesmo você consegue verificar o andamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa tarde! Meu precatório é federal( atrasados inss) já saiu na lista de pagamento para esse ano, porém como é acima de 60 salários será pago até dez/2020.. em percentual, devido o atual cenário, qual a chance de receber esse ano?? Os governadores estão conseguindo adiar os pagamentos dos precatórios pelo q estou vendo.

    • Luiz Carlos,

      Para que o pagamento não seja feito este ano, é preciso que o congresso faça uma lei permitindo isso e que ela seja aprovada também pelo senado. Desta forma, creio que isso não acontecerá, mas ficaremos sabendo quando este projeto de lei for analisando pelo legislativo.

      Espero ter ajudado 🙂

  28. “15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    07/03/2019 19:27:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    07/03/2019 19:26:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE”

    Boa noite. Na pesquisa que vocês mostraram, cheguei a isso. O que significa? Meu precatório está, ou não, habilitado para 2020???

  30. Um total absurdo, minha mãe auditora fiscal da receita federal, tem 90 anos. Em 2018 a união pagou uma parte, ficaram de pagar o restante em 2019 , com a mudança de governo, passaram para 2020. Agora com a pandemia, não sabem se vão pagar. Estão esperando ela morrer para poder pagar? Tem outro preso na CEF na conta corrente, mas não pode mexer até um dia que o juíz resolver dar o alvará. Agora disseram que ele só vai pagar aos vivos, herdeiros vão ficar para outra ocasião. Vai alguém ficar devendo a união que é cadeia.

    • Sérgio,

      Lamento a situação de sua mãe. Infelizmente as regras do governo dever para os cidadãos não são as mesmas que o contrário. Assim acontecem coisas até mesmo inexplicáveis. Mas os precatórios serão pagos em 2020 sim, ao menos até que se resolva fazer alguma alteração na constituição federal.

      Agradeço o seu comentário 🙂

  31. Tenho uma precatoria pra receber desde 1996 não é justo esperar esse tempo todo chegar 2020 com muita esperança de receber esse ano,e ainda não estão querendo pagar não é justo,meu Deus.

    • Analiza,

      A justiça é muito demorada e o precatório é apenas a cereja do bolo nesse caso. Mas creio que o pagamento dos precatórios federais sairá sim em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Olá Dr,
    Qual é expectativa do pagamento dos precatórios federais (INSS) aprovados para 2020? Será que somente em Dezembro??

    • Luiz,

      Até o momento o pagamento está previsto para ser feito entre novembro e dezembro. Mas ainda não foi confirmado pelo CNJ.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Léo,

      Muito difícil de isso acontecer. Há um projeto na câmara que pede isso. Mas considerando que nem o pagamento dos precatórios de 2020 está garantido é pouco provável a antecipação em um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  38. Bom dia, temos um precatorio n. 0000779.39.2019.5.01.0000 para receber, poderia indicar uma previsao para esse pagamento?
    Grata

    • Francisco,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Com a pandemia todos os pagamentos foram impactados, mas cada devedor está atuando de maneira diferente sobre os pagamentos pendentes.

      Espero ter ajudado 🙂

  41. Antônio Pereira dos Santos tenho um precatório contra o INSS número 00001762420208260213 gostaria de saber quando vou receber

    • Maria do Carmo,

      Basta consultar com sue CPF no site do tribunal onde o seu processo foi julgado e verificar a parte de movimentações.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Terezinha,

      Só é possível ter uma data de pagamento depois que o Precatório ou RPV é expedido. Enquanto a ação não terminou não tem como fazer essa estimativa.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Quero saber se tenho algum dinheiro para receber mim aposentei em 09/03/2016.
    Uma firma de advocacia mim ligou dizendo que eu tenho direto a 36.841,00 e que meu aposento vai aumentar para 2.997,00. Queria saber se isto é verdade.

    • Maria do Socorro,

      Não tenho como saber se isso é verdade ou não sem conhecer detalhes de seu processo de aposentadoria. Você deve ouvir o escritório de advocacia, mas caso eles peçam algum pagamento para adiantar algo, pode ser golpe.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José,

      O processo que você mandou não tem movimentação desde 2015, porém está escrito que está em recurso. Desta forma creio que deve haver um outro número de processo que foi gerado a partir desse. Porque, por esse processo, ainda não há precatório em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maurício,

      Esse número é do processo físico, o processo foi digitalizado e alterou o número. Para verificar se tem algum precatório já expedido basta fazer a consulta pelo CPF neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  51. Boa noite minha mae tem um Rpv publivado no dia 24/07/2020 sera que ainda demora para o inss fazer o deposito de pagamento ??

    • Gideon,

      Para fazer a consulta basta procurar pelo seu CPF no site do tribunal onde sua causa está sendo julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cecília,

      Depende na verdade de quando o precatório foi efetivamente expedido. Porque “ganhar o processo” pode significar desde o início do benefício até a expedição do ofício. Na melhor das possibilidades o pagamento deve ser feito até o final de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

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