RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS: COBRANÇA INDEVIDA DO IR Servidores, beneficiários do INSS e empresas à espera do recebimento de precatórios de 2016 até hoje terão direito à análise da declaração do Imposto...
PEC DOS PRECATÓRIOS: DÚVIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos o texto base da PEC dos Precatórios....
Tanto o fim de outubro como o início de novembro foram agitados para quem acompanha as notícias sobre precatórios. A PEC vem causando muita comoção na Câmara dos Deputados, enquanto...
Ao longo dos últimos meses, preparamos vários artigos sobre a PEC dos Precatórios, que traz novas regras para alterar o pagamento de precatórios federais. Desde o primeiro momento, ainda em agosto,...
A mudança no pagamento de títulos com a PEC dos Precatórios pode não ser tão positiva para o governo. Segundo especialistas, parcelar ou adiar o acerto pode gerar uma “bola...
Durante a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o...
Estima-se que cerca de R$800 milhões — destinados a pagamentos de precatórios — estão “parados” nas contas especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Na semana passada, a...
Em meio ao intenso debate sobre a PEC dos Precatórios, que pode mudar as regras de pagamento de precatórios federais, saiu a LOA 2022. A Lei Orçamentária Anual traz uma...
Se você acompanha nossa série sobre a LOA 2022, sabe que teríamos outras análises aqui no blog dos valores presentes na Lei Orçamentária Anual, certo? Por mais que ainda tenha...