![Capa do blog meu precatorio](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Capa-blog-meu-precatorio_Prancheta-1.webp)
![Precatórios em concessões: ANAC prepara defesa](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/precatorios-em-concessoes-anac-prepara-defesa-768x384.webp)
Precatórios em concessões: ANAC prepara defesa
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está se preparando para uma batalha jurídica contra
![](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Aena-desiste-de-usar-Blog-768x384.webp)
Aena desiste de usar precatórios para quitar outorga de concessão em Congonhas
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira Abordando novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como
![](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Edital-para-acordos-depagamento-de-precatoriosmunicipais-de-Maceioe-divulgado-Blog-768x384.webp)
TJAL convoca para acordo de precatórios municipais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19)
![Aprenda sobre o julgamento no STF sobre o cancelamento de precatórios e RPVs não resgatados. Entenda os argumentos da Presidência da República, da PGR e das associações de servidores públicos. Saiba mais sobre a decisão e seus efeitos.](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Eficacia-da-decisao-sobre-Blog-768x384.webp)
Eficácia da decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados é estabelecida pelo STF
Atualizado em 31 de maio de 2023 por Laura Oliveira O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou
![](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Precatorios-e-Arcabouco-Fiscal-Uma-Oportunidade-Politica-Perdida-Blog-768x384.webp)
Precatórios e Arcabouço Fiscal: Uma Oportunidade Política Perdida
Atualizado em 24 de maio de 2023 por Laura Oliveira Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal
![O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da administração pública federal.](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Confira-os-precatorios-Blog-768x384.webp)
Pagamento de Precatórios Federais em 2023
Atualizado em 22 de maio de 2023 por Laura Oliveira O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante
![Descubra no nosso artigo se é permitido ceder crédito de precatório relacionado a benefícios previdenciários. O STJ esclarece as restrições legais e a diferença entre a transferência do benefício e a transferência do valor.](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Cessao-de-Credito-de-Precatorios_STJ-confirma-possibilidade-para-beneficios-previdenciarios-Blog-768x384.webp)
Cessão de Crédito de Precatórios: STJ confirma possibilidade para benefícios previdenciários
Atualizado em 18 de maio de 2023 por Laura Oliveira No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros
![](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/05/AGU-impede-uso-de-precatorios-como-forma-de-pagamento-em-concessoes-publicas-Blog-768x384.webp)
AGU impede uso de precatórios como forma de pagamento em concessões públicas
Atualizado em 16 de maio de 2023 por Laura Oliveira O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo
![](https://blog.meuprecatorio.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Por-que-processo-Blog-768x384.webp)
Por que processo trabalhista demora tanto?
Atualizado em 12 de maio de 2023 por rafael.fonseca O processo trabalhista é uma parte importante da justiça do trabalho, mas muitas vezes pode ser