Pagamento de precatórios: cronograma chega aos TRFs
No dia 28 de abril, o Conselho de Justiça Federal (CJF) entrou em contato com os Tribunais Regionais Federais (TRFs) para comunicar a respeito do
LOA 2023: como consultar meu precatório?
Atualizado em 13 de dezembro de 2023 por Lorenna Veiga Consultar um precatório na LOA 2023 é um processo relativamente simples, mas requer atenção devido
Precatórios em concessões: ANAC prepara defesa
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está se preparando para uma batalha jurídica contra
Aena desiste de usar precatórios para quitar outorga de concessão em Congonhas
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira Abordando novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como
TJAL convoca para acordo de precatórios municipais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19)
Eficácia da decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados é estabelecida pelo STF
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou
Precatórios e Arcabouço Fiscal: Uma Oportunidade Política Perdida
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal
Pagamento de Precatórios Federais em 2023
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante
Cessão de Crédito de Precatórios: STJ confirma possibilidade para benefícios previdenciários
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros