

LOA 2023: como consultar meu precatório?
Atualizado em 13 de dezembro de 2023 por Lorenna Veiga Consultar um precatório na LOA 2023 é um processo relativamente simples, mas requer atenção devido

Precatórios em concessões: ANAC prepara defesa
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está se preparando para uma batalha jurídica contra

Aena desiste de usar precatórios para quitar outorga de concessão em Congonhas
Atualizado em 9 de junho de 2023 por Laura Oliveira Abordando novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como

TJAL convoca para acordo de precatórios municipais
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19)

Eficácia da decisão sobre cancelamento de precatórios não resgatados é estabelecida pelo STF
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou

Precatórios e Arcabouço Fiscal: Uma Oportunidade Política Perdida
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal

Pagamento de Precatórios Federais em 2023
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante

Cessão de Crédito de Precatórios: STJ confirma possibilidade para benefícios previdenciários
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros

AGU impede uso de precatórios como forma de pagamento em concessões públicas
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo