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Pagamento de precatórios pode gerar estoque de R$420 bi em 2026

Este é o resultado de uma simulação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Conforme as projeções, o atraso no pagamento de precatórios, se a PEC dos Precatórios tiver a sua aprovação, pode gerar um estoque de R$420 bilhões em 2026.

Em um cálculo anterior, a estimativa chegava a mais de R$850 bilhões. Ainda assim, a conta que o governo precisa pagar é um passivo que tende a crescer cada vez mais.

A entidade afirma que a Proposta de Emenda à Constituição cria um “limbo”, encobrindo, assim, dívidas judiciais em curto prazo. No entanto, com o passar do tempo, isso gera uma conta imensa para a União. Então, veja como isso afeta os credores!

A situação da PEC dos Precatórios

Essa bola de neve dos precatórios é um grande desafio econômico. Desde agosto, a PEC 23 está em debate no Congresso Nacional e tem como principal objetivo limitar o pagamento anual dessas dívidas — liberando o orçamento para outros setores. O texto também pede a mudança para o teto de gastos no período de inflação. 

A PEC dos Precatórios já teve aprovação na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado no começo de dezembro. Com as mudanças feitas na redação, a proposta retornou para os Deputados. Atualmente, foram promulgados apenas os pontos em comum aprovados pelas duas casas. 

Agora, a Câmara precisa analisar as sugestões de alteração, chamadas de destaque. Após finalizar essa etapa, a PEC 23 passa por uma votação em 2º turno, antes de ser autorizada na íntegra na legislação. 

Aliás, vale ressaltar que a proposta é a principal saída para o governo federal bancar o Auxílio Brasil — novo programa social que substituirá o Bolsa Família. 

crescente dívida da União com os credores

Se você acompanha as Notícias Comentadas aqui do blog, já sabe que a ideia da PEC é reduzir o valor do pagamento de precatórios para o próximo ano. Em números, o acerto que era R$89,1 bilhões passa a ser R$43,7 bilhões, com uma redução de R$45,4 bilhões. 

Caso os precatoristas tenham alguma dívida com o governo, também podem usar esse crédito para anular as contas. Ainda assim, a IFI calcula que a solução tem um custo altíssimo para a União.

“Não se sabe, até o momento, o tratamento a ser dado aos precatórios não expedidos. O risco é a criação de uma espécie de ‘limbo’, em que o precatório não existiria (já que não terá sido expedido), mas, sob o aspecto econômico, representaria uma dívida para a União”, pontua o órgão.

Pensando no credor, não há vantagem alguma em adiar as quitações. O beneficiário passará ainda mais tempo nas filas de precatórios até chegar a sua vez. Sem contar o agravante dos titulares com idade avançada. Aliás, diversas pessoas já faleceram sem receber o seu pagamento

Sem perspectiva de redução no fluxo das dívidas

De acordo com a análise da IFI, é preciso considerar o aumento no fluxo de precatórios, além dos débitos que já estão no orçamento anual. 

 “A medida apenas produziria um contexto de maior facilidade para observar o teto de gastos. Um ‘ganho’ de curto prazo mais do que compensado pelos efeitos negativos derivados da mudança”, conclui o relatório da instituição.

Antes, a PEC trazia o parcelamento das sentenças judiciais e dos precatórios. Já com as mudanças, há um limite para a distribuição dos gastos, bem como para a expedição de novos títulos pelo judiciário. 

Para 2022, esse pico está em R$43,7 bilhões — valor calculado pelos pagamentos de 2016 e que segue como regra para o teto orçamentário. Mesmo assim, os R$89,1 bilhões de precatórios para quitação no ano que vem continuam sem definição. 

Enfim, postergar R$45,4 bilhões em débitos libera verba para o governo, mas atinge diversas famílias que aguardam o título. Diante desse cenário, os credores buscam a oportunidade de vender seu precatório para acabar com a incerteza do pagamento. 

PEC agrava atrasos no pagamento de precatórios

A IFI entende que a PEC 23 não resolve essa despesa crescente com precatórios. Mesmo com a criação de uma comissão para avaliar o tema no Congresso, isso gera um contexto maior para observar o teto de gastos. 

A aprovação da proposta traz ganhos apenas em um prazo imediatista e com muitos efeitos negativos. “Além do aumento do risco e dos juros, destaca-se a insegurança jurídica associada a essa medida”, destaca a IFI. 

O órgão também faz críticas ao limite para o pagamento dos débitos com os precatoristas, bem como a janela de correção do teto do orçamento. A partir de uma avaliação mais precisa, um dos frutos da aprovação da PEC 23 é o aumento brusco das despesas do governo diante da piora dos juros. 

“Reiteramos a preocupação com a potencial perda da âncora fiscal, o teto. Regras fiscais dependem, inexoravelmente, do compromisso político em torno do seu cumprimento. A importância de mantê-las e de respeitá-las está na base da credibilidade da política fiscal. Mudanças intempestivas podem prejudicar fortemente os cenários econômicos prospectivos”, avalia a IFI.

Portanto, para o credor, resta aguardar a aprovação ou não do texto da PEC 23 para saber como fica a situação do pagamento de precatórios. Diante desse cenário de incertezas, uma alternativas que muitos beneficiários utilizam para sair das enormes filas é a venda do título. Além de antecipar a vinda do dinheiro, é um meio seguro e prática para receber o seu direito.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, confira nosso artigo que mostra se vender precatórios é um bom negócio.

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