Atualizado em 28 de junho de 2022 por Flávia
Você é um dos credores que aguarda o pagamento de precatórios do Mato Grosso do Sul? Temos uma ótima notícia, pois o estado anunciou a abertura do edital de acordos diretos, disponibilizando R$50 milhões para o acerto de contas.
Vale ressaltar que a opção representa uma saída eficiente para os entes federativos que querem diminuir suas dívidas, mesmo que com um volume financeiro menor. Quer entender como isso funciona? Então, continue a leitura do nosso artigo e saiba também como se inscrever para a rodada de acordos no MS.
Entenda o que são acordos diretos
Antes de falar do edital do Mato Grosso do Sul, vamos relembrar o que são acordos diretos. Não é segredo que estados e municípios — e até mesmo a União — estão com enormes dificuldades financeiras. Assim como ocorre com qualquer um que estiver sem dinheiro, as dívidas começam a acumular e chegam a um nível em que somente uma renegociação pode ser a solução.
Se para as pessoas comuns o temor vem com os boletos no fim do mês, para os entes federativos a fonte de preocupação envolve os precatórios. São dívidas judiciais que os entes federativos adquirem ao perder um processo. Elas têm vencimento e como são condenações, a falta de pagamento gera ainda mais encargos, com juros, multa e correção monetária.
Assim sendo, os acordos diretos ajudam os entes federativos a diminuir essa fila de precatórios atrasados. Como? Bom, os credores têm a oportunidade de receber o valor antecipadamente — com um desconto que pode chegar a 40%. Dessa forma, com o mesmo aporte de recursos, o ente federativo consegue quitar mais dívidas, além de diminuir seu déficit.
Já para o credor, o benefício é eliminar o tempo de espera na fila, sem saber exatamente quando irá receber. Embora o desconto seja alto, os acordos diretos são muito atrativos, especialmente para quem precisa de dinheiro na mão, com mais agilidade.
Edital para acordos diretos vai até 30 de junho
Com o objetivo de diminuir suas filas de precatórios, o MS lançou mais um edital para acordos diretos. Aliás, esse documento é a maneira oficial de obter informações sobre os valores disponíveis para acordo, bem como regras, critérios e instruções para fazer sua inscrição.
Na nova rodada de acordos, o Mato Grosso do Sul pretende quitar até R$50 milhões em precatórios estaduais via acordo direto. Quem cuida do edital e das inscrições é a Procuradoria-Geral do Estado. Sua função é representar os interesses do MS em questões judiciais (como é o caso dessas dívidas) e valores de condenações do ente federativo.
Como se inscrever no edital de acordos?
Para fazer sua inscrição no edital, você precisa manifestar nos autos do processo que gerou o precatório o interesse de quitar por meio do acordo direto. Aliás, não custa relembrar a importância de acionar o advogado da causa.
Em casos excepcionais, também é possível optar pelo acordo via pedido administrativo enviado à PGE do Mato Grosso do Sul através do e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br.
Após manifestar o interesse de participar da rodada de acordos, a Procuradoria irá analisar cada pedido a fim de identificar se atendem aos critérios expostos no edital. Por fim, a PGE divulga uma lista com o nome dos credores que tiveram aprovação para encaminhar o acordo.
Venda de precatórios também é solução viável
O acordo direto acaba sendo um bom negócio para o credor que não quer lidar com a incerteza da fila de precatórios, especialmente os de origem estadual. Porém, para que esse tipo de acordo se concretize é necessária a vontade do estado, bem como uma série de burocracias inclusas no edital.
Então, a venda de precatórios surge como uma alternativa ainda mais viável para escapar dessas filas intermináveis. O deságio que acompanha a venda se assemelha ao desconto dos acordos diretos. No entanto, tem a vantagem de depender apenas do interesse do credor, além de uma ajuda especializada para encontrar um investidor.
Temos muito orgulho de dizer que nossa expertise para fazer essa ponte entre credores e investidores tem reconhecimento em todo o mercado. Trabalhamos com muita responsabilidade e honestidade para ajudar os dois lados a encontrar o melhor negócio. Afinal, o objetivo da venda é se tornar uma opção mais viável que acordos diretos, entre outras alternativas, para que você possa tirar o melhor proveito do seu benefício.
Se você tem um precatório e quer antecipar o recebimento do seu benefício com a venda, não deixe de entrar em contato com a nossa equipe para encontrar o melhor negócio. Até a próxima!
