Atualizado em 21 de agosto de 2023 por washington
Temos sempre dito que, com as dificuldades financeiras recorrentes, estados e municípios convivem com filas e atrasos incontáveis na hora quitar as suas dívidas. Diante do cenário de incerteza em relação a quando irão receber, credores de títulos judiciais têm duas alternativas. Uma delas é a venda, enquanto a outra é negociar precatórios diretamente com o ente devedor.
Já falamos bastante sobre a venda de precatórios aqui no blog — um negócio legal, totalmente regularizado e bom para ambos os lados. Dessa vez, vamos falar da outra possibilidade, já que a Assembleia Legislativa autorizou a negociação do governo do Mato Grosso com os seus credores. Continue conosco e saiba mais sobre essa oportunidade!
AL autoriza Mato Grosso a negociar precatórios
Dada a natureza pública dos precatórios, uma vez que são dívidas dos entes públicos com os credores, há certa burocracia política para que se possa realizar uma negociação dos valores em aberto. Em resumo, o Poder Legislativo deve autorizar a negociação, estabelecendo limites e diretrizes.
Foi isso que aconteceu no começo de janeiro em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa (AL) do MT autorizou o executivo a negociar precatórios atrasados. Assim, o governo pode utilizar até 50% dos recursos destinados ao pagamento de títulos nas negociações com os credores interessados. Os precatórios podem ser pagos com no máximo 40% de desconto.
Dívida do Mato Grosso já ultrapassa R$1 bilhão
A ideia do Projeto de Lei 998/2020 — que seguiu para sanção do governador — é criar uma alternativa para o estado lidar com uma dívida alta em precatórios. Segundo dados do governo, atualmente, os valores em títulos judiciais chegam a R$1,76 bilhão.
Embora, os débitos estejam em dia e respeitando a ordem cronológica de pagamento, de acordo com a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso, o volume da dívida preocupa. Isso por si só já gera a necessidade de se criar alternativas a fim de diminuir o montante.
Uma delas é o pagamento adiantado com desconto. Para o credor que tem pressa em ter dinheiro na mão (circunstância cada vez mais comum na pandemia) pode ser uma boa opção. O estado, por sua vez, alivia o seu caixa.
Negociações devem ser realizadas pela PGE
Com a autorização da Assembleia Legislativa, as negociações com os credores interessados devem ser conduzidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Desse modo, o edital de chamamento deve sair ainda no 1º semestre. Por meio do acordo direto, os precatoristas poderão negociar débitos de precatórios comuns e alimentares.
Outros estados podem negociar precatórios
A partir da crise financeira agravada pela pandemia, estados e municípios encontram dificuldade para arcar com as suas dívidas. Recentemente, uma emenda constitucional (EC99/2017) previu o alargamento dos prazos para que os órgãos estaduais e municipais pudessem quitar os seus débitos. O prazo final, a princípio, é dezembro de 2024.
Apesar da extensão do período para pagamento, uma nova emenda já está em discussão com um prazo ainda maior. Afinal, esses entes federativos não têm condição de cumprir o acordo. Dessa forma, negociar precatórios deve ser uma medida cada vez mais comum na tentativa de equalizar o montante das dívidas com os credores.
É importante estar atento a essas oportunidades. Para isso, sempre acompanhe os artigos que trazemos no blog, já que atualizamos as notícias com tudo o que está acontecendo no universo dos precatórios.
Venda ainda pode ser opção mais vantajosa
Temos no blog uma série de artigos interessantes sobre o mercado de precatórios, como a viabilidade diante de um empréstimo ou uma explicação em detalhes sobre o deságio. Com eles, você tem acesso aos benefícios da alternativa e consegue entender a lógica por trás do desconto sobre o seu título no momento da venda.
Por ser um acordo entre comprador e vendedor, esse percentual está aberto a negociações, dependendo do tipo de precatório, valor e origem. Para a mediação, você pode contar com a Meu Precatório, que é especialista na área e pode ajudar bastante a encontrar o melhor preço para o seu título, be como a opção de venda mais viável.
Portanto, negociar precatórios com o poder público é uma opção, embora não seja mais vantajosa do que a venda. Ambos são pagos com desconto e antecipadamente, ou seja, sem a longa espera nas filas. No entanto, ao vender, você por escapa das burocracias estatais e ainda pode fazer o negócio direto com o comprador.
Se esse é o seu caso, não deixe de nos procurar! Podemos te ajudar a fechar um bom negócio e receber o seu benefício muito antes do que você imaginava. Até a próxima!
