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Confira as notícias sobre precatórios no início de outubro

Começo de mês e você já sabe, é hora de acompanhar o giro de notícias sobre precatórios no início de outubro. O que será que está acontecendo com os títulos pelo Brasil afora? Entre os principais temas em debate:

  • TJRN já pagou R$907 milhões em precatórios;
  • Campinas economiza R$3,2 mi com acordos;
  • RS entrega plano de pagamentos de precatórios para 2022;
  • Nova proposta para liquidar precatórios com a União;
  • Governo de AL-BA autoriza PL sobre créditos de contas.

 

Então, se esses assuntos já despertaram a sua curiosidade, continue a leitura e acompanhe os detalhes do cenário para quem espera saber quando vai receber precatórios

TJRN já pagou R$907 milhões em precatórios

Em 2021, o Rio Grande do Norte alcançou seu melhor resultado para o pagamento de precatórios. Até agora, foram pagos R$166,91 milhões para 2.268 precatoristas. Desde 2013, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) já quitou R$907,21 milhões aos credores. 

“Atingimos um resultado expressivo tanto em volume como em quantidade de cidadãos beneficiados, o que é muito salutar para a Justiça, com impacto direto na vida das pessoas”, destaca Bruno Lacerda, juiz auxiliar responsável pela unidade.

Assim, nos últimos cinco anos (desde 2017), 8.591 pessoas receberam seus títulos. A perspectiva atual é que os pagamentos para este ano ultrapassem os R$200 milhões. 

Campinas economiza R$ 3,2 mi com acordos

Entre as principais notícias sobre precatórios, saíram os primeiros acordos para pagamento antecipado de precatórios na prefeitura de Campinas. Ao todo, foram 36 propostas. De acordo com a Secretaria de Finanças, o total em precatórios é superior a R$8 milhões no primeiro edital.

A grande vantagem para o poder público é o deságio de 40%. A prefeitura pagará R$4,8 milhões, mas a economia é em torno de R$3,2 milhões. Outros editais devem vir por aí, com foco nos credores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

O resultado preliminar das propostas de antecipação dos precatórios já está disponível no Diário Oficial. Para isso, basta acessar: www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/.

RS entrega plano de pagamentos de precatórios para 2022

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Voltaire de Lima Moraes, recebeu o governador Eduardo Leite. A conversa foi após a entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022. Portanto, a estimativa para o próximo ano ficou em R$2,1 bilhões.

Aliás vale ressaltar que o Rio Grande do Sul está em dia com a quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPV). O procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, atribui os números positivos às ações conjuntas entre diversas equipes, com evidência para o esforço e seriedade do Poder Executivo. 

Assim, a ideia para 2022 é manter a mesma política com foco na compensação de precatório com dívida ativa, no que diz respeito ao Compensa RS com a PGE e a Receita Estadual. 

Nova proposta para liquidar precatórios com a União

Será preciso montar uma grande mesa de negociação de ativos para a nova proposta de quitação dos precatórios com a União. Os pagamentos envolvem cerca de R$50 bilhões fora do teto de gastos. 

Nesse acerto, o governo promete pagar à vista apenas R$40 bilhões do débito de R$89,1 bilhões. O valor de R$17 bilhões está abaixo do que era previsto para as dívidas judiciais de 2022. E não será pago à vista, podendo ter sua quitação adiantada por um acordo entre as partes

Então, se a proposta passar, o pagamento aos credores atingidos não será mais obrigatório em 2022, ou seja, pode demorar. Dessa forma, a União consegue poder de barganha para ter acertos menos atrativos ao credor. 

Governo de AL-BA autoriza PL sobre créditos de contas

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o Projeto de Lei que autoriza o governo do estado a ceder créditos de precatórios federais à instituição financeira pública. 

Segundo o texto, “fica o Poder Executivo autorizado a ceder, parcialmente, até o limite de R$750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais), à instituição financeira pública, créditos decorrentes de precatório expedido na Ação Cível Originária — ACO nº 648 em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal — STF, a ser incluído no orçamento da União, recebendo em contrapartida os recursos financeiros correspondentes”.

Aliás, o texto diz que o estado não tem coobrigação, nem é responsável pelo total ou parte desses créditos. Além disso, também não teria qualquer conta a prestar sobre a pontualidade do pagamento do devedor dos créditos que foram cedidos. Por fim, ainda aprovou a prestação de contas de 2011 a 2015 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

Então, credor, o que achou do giro de notícias sobre precatórios no início de outubro? São muitas novidades acontecendo, afinal  é um tema em constante movimento pelo Brasil afora. E aqui no blog, você fica por dentro das principais informações sobre os títulos, pagamentos, acordos e muito mais. 

Quer acompanhar as últimas novidades? Então, confira nosso Giro de Notícias no começo e no final de cada mês!

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