fbpx
giro de notícias agosto

Extra! Notícias sobre precatórios do início de agosto

Atualizado em 12 de agosto de 2021 por Flávia

Você já sabe quais são as notícias sobre precatórios mais importantes de agosto? Este é o seu momento de ficar atualizado sobre o que está acontecendo com seu título. Neste artigo, você acompanhará em detalhes: 

  • Maranhão paga R$13 milhões em precatórios;
  • Campinas oferece 60% a credores de precatórios;
  • Caixa e OAB-RJ inovam em agendamento de saque;
  • TJPB  valida mais de R$105 milhões em precatórios;
  • MS economiza mais de R$43 milhões em pagamento de precatórios;
  • Deputados aprovam projetos para precatórios e sentenças pequenas;
  • PEC dos precatórios traz nova proposta de parcelamento.

 

Há muitos fatos acontecendo no Brasil, afinal as notícias não param! Então, continue a leitura para conferir as novidades mais importantes em detalhes. Afinal, uma informação certa pode ser o que falta para você sair da fila de precatórios e receber o seu benefício. 

Maranhão paga R$ 13 milhões em precatórios 

Enfim, o Tribunal de Justiça do Maranhão providenciou o pagamento de títulos do estado por meio da Coordenadoria de Precatório. O montante total foi de R$12.788.313,09. 

Entre esses débitos, 140 foram de superpreferência — sendo 127 de idosos, 11 de portadores de doenças graves e 2 para portadores de necessidades especiais. O maior valor pago por credor em cada precatório desse tipo correspondeu a 100 salários mínimos. 

Aliás, ainda está na lista, o pagamento de 267 precatórios estaduais da ordem cronológica, além de 189 títulos de acordos diretos.

Campinas oferece 60% a credores de precatórios

A prefeitura de Campinas anunciou o pagamento de 60% do valor dos precatórios para credores. Desse modo, para estar entre os beneficiários, é preciso aderir ao programa de quitação dos débitos. A medida pretende movimentar R$180 milhões com o intuito de reaquecer a economia.

Além disso, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) também espera trazer uma redução de custos aos cofres públicos com os acordos. 

“O pagamento cheio é de R$232 milhões, mas como vamos antecipar e o edital vai permitir um desconto de 40%, haverá um deságio. Isso dá uma economia para os cofres públicos de R$52 milhões. Futuramente vamos ter essas dívidas que deveriam ser pagas em 2029 já quitadas. O que é bom para a prefeitura e para o município”, pontua Dário.

Vale destacar que há uma prioridade nesses pagamentos. Portanto, os títulos mais antigos estarão entre os primeiros no acerto de contas. 

Caixa e OAB-RJ inovam em agendamento de saque

A liberação de precatórios de 2021 chegou com uma novidade para o Rio de Janeiro. A  Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveram facilitar a vida dos advogados e credores. Agora, é possível ter atendimentos com data e hora marcadas em seis agências do banco. 

Como resultado, a instituição bancária disponibiliza 15 atendimentos por dia, com horários das 9h às 14h. A lista das agências da Caixa Econômica Federal disponíveis inclui:

  • Agência TRT – Av Pres Antonio Carlos, 251, Térreo;
  • Ag. Justiça Federal – Av Rio Branco 241/243;
  • Agência Palácio da Fazenda – Av Presidente Antônio Carlos, 375;
  • Ag. TRF 2 região – Rua acre 80, 2º andar; 
  • Agência Fórum Criminal – Av. Venezuela 134;
  • Ag. Riachuelo – Rua Riachuelo 61.

 

No entanto, o serviço funcionará por um tempo limitado. Além disso, os pagamentos de precatórios continuam em qualquer unidade da Caixa, sem precisar agendar. 

TJPB valida mais de R$105 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou a segunda homologação dos acordos do Edital nº 001/2019. Entre os contemplados, estão os beneficiários dos orçamentos de 2011 a 2016.

No total, são 2.270 beneficiários e 1025 precatórios para quitar. Nesse sentido, o montante do pagamento, com deságio, é de R$105,4 milhões. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foi o responsável por homologar os acordos dessa etapa. 

“Houve um esforço hercúleo da gerência de precatórios do Tribunal de Justiça no sentido de examinar todos esses processos, viabilizando a finalização. Não foi uma análise simples, muitos credores já haviam falecido, houve problemas de habilitação dos sucessores, valores a serem conferidos, o que é certo é que conseguimos homologar e a próxima fase é de pagamento”, aponta o juiz.

Ainda assim, a segunda homologação não esgotou todo o acervo de negociações. Os contadores continuam a fazer acordos. O objetivo é finalizar o total de 4.975 do edital vindo de 2019, ainda este ano, se possível.

MS economiza mais de R$ 43 milhões em pagamentos de precatórios

Somando desde 2018 até junho de 2021, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alcançou números positivos. Assim, houve uma economia de R$43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios.

De acordo com a PGE, no período de quatro anos, dois fatores foram essenciais para poupar verbas estaduais. Logo, mais credores buscaram receber o dinheiro por acordos diretos, enquanto o ente público tentou sanar os valores com muito empenho.

“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto, nosso embrião, e alcançamos uma economia de R$1,1 milhão. No ano seguinte, publicamos dois editais: um no início do ano — com uma economia de R$17,7 e 1.016 processos finalizados — e o outro no final, que trabalhamos até o início do segundo semestre do ano passado, no qual economizamos R$21 milhões e atendemos 1.731 processos. Já no atual edital, aberto em 2020 e que continua em curso, já tivemos uma economia de R$3 milhões até junho, o que corresponde a 290 acordos atendidos”, conta a procuradora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim.

Deputados aprovam projetos para precatórios e sentenças pequenas

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dez Projetos de Lei (PLs) recentemente. Entre eles, estão dois projetos do governo para viabilizar o pagamento de precatórios e sentenças de pequenos valores. Em casos assim, os credores são servidores inativos.

O primeiro é o PL 233/2021, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Assim, classifica o pagamento como benefícios previdenciários. Já o segundo, PL 232/2021, procura incluir o pagamento de sentenças de pequeno valor e encargos com precatórios no Plano Plurianual do governo de 2020-2023. 

Fora as propostas que falam diretamente com os credores, ainda há mais projetos de leis para meio ambiente, psicofobia, turismo, cidadania digital, proteção dos animais e atividades comerciais. 

PEC dos precatórios traz uma nova proposta de parcelamento

Em meio a grandes debates, o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer regras e limites no pagamento de precatórios. Desse modo, o objetivo é garantir a quitação de aproximadamente R$89 bilhões até 2022.

A PEC busca estabelecer um percentual anual para também quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Em 2021, o montante foi de R$55 bilhões. Com essa alternativa, é possível liquidar dívidas de até R$66 mil. 

A proposta ainda fala sobre o parcelamento de dívidas acima de R$66 milhões. Esses títulos recebem o nome de “superprecatórios”. A ideia é oferecer um valor de entrada de 15% do débito e pagar nove prestações iguais por ano. 

Então, credor, o que achou das notícias sobre precatórios do início de agosto? Infelizmente, muitos beneficiários acabam aderindo aos acordos diretos para não correr o risco de falecer sem receber seu precatórioPorém, vale lembrar que você também tem a opção de vender o seu título com mais facilidade do que negociar com o governo.

Se quiser entender melhor o mercado de compra e venda, confira nosso artigo para saber se vender seu precatório é um bom negócio para você

Nenhum Comentário

Comentar