Atualizado em 29 de novembro de 2021 por rafael.fonseca
O cenário para os precatoristas continua agitado. De acordo com um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a dívida com precatórios da União pode chegar a R$580 bilhões até 2036.
Adiar esses débitos, por imposição de um teto anual, apenas fará com que as obrigações não pagas aumentem. Dessa forma, com uma correção futura pela taxa Selic do ano, a bola de neve dos precatórios causará um impacto bilionário aos cofres públicos.
Para os credores, isso significa ainda mais tempo nas filas de pagamentos. Entenda melhor essa situação e veja como isso pode atingir você!
Proposta para o pagamento de precatórios
A PEC de Precatórios segue uma abordagem completamente diferente da adotada pelo Tesouro. Com isso, a ideia anterior era antecipar em alguns meses a quitação das dívidas da União. Dessa forma, seria possível reduzir os juros de correção monetária.
Ainda tramitando no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição estipula um limite anual para pagar os processos judiciais em que o governo foi derrotado. Caso não ocorram mudanças nessa parte do texto, a intenção é priorizar as dívidas da União com valores até R$60 mil. Então, o pagamento segue até o teto financeiro determinado no orçamento para o ano.
A ideia é que a União consiga empurrar esses débitos, evitando o pagamento enquanto não houver caixa. Porém, lembrando das correções anuais pela taxa Selic, essa estratégia pode gerar um rombo imenso.
Portanto, além de gerar uma dívida que vai acumular e crescer anualmente, milhares de pessoas ainda aguardam seus títulos. Inclusive, há casos de credores que morrem enquanto esperam o pagamento. Mesmo que isso mascare o problema no curto prazo, a PEC pode criar um desafio difícil de solucionar para o futuro.
Orçamento para os precatórios em 2022
A dívida com precatórios de 2022 já soma R$89,1 bilhões. No entanto, o governo não tem como arcar com esse montante. Por isso, ao limitar o teto para o total desses títulos pagos em 2016, com correção da inflação, a PEC reduz a cifra para R$44,5 bilhões.
Sendo assim, o pagamento dos R$44,6 bilhões restantes fica para 2023. Nesse esquema, também entram os demais precatórios que serão inscritos. Logo, se considerarmos uma taxa Selic média de 7,85% em 2022, a correção será equivalente a R$3,5 bilhões. Esse índice consta na última tabela de parâmetros do Ministério da Economia.
Para ter uma visão mais clara, apenas o valor de juros supera os R$3 bilhões previstos para o Programa Médicos pelo Brasil no próximo ano. Aliás, esse projeto leva atendimentos de saúde para regiões onde há escassez desses profissionais.
Então, se a situação já parece complicada, é preciso lembrar que a conta da correção deve ser ainda maior. Basta observar a aceleração da inflação, que influencia no aumento da taxa básica da economia.
Levantamento sobre as dívidas com precatórios
O levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que os débitos com os precatoristas podem chegar a R$580 bilhões. E o estudo leva como base a simulação de valores crescentes. Isto é, o número vem da soma dos próximos anos e os sérios impactos com juros.
Seguindo com a PEC, o Novo Regime fiscal termina em 2036. Assim, não terá mais limite nos gastos da União para esse teto.
A diretora de Macroeconomia do Santander, Ana Paula Vescovi, aponta que os encargos com a correção fazem com que a PEC traga “grande prejuízo” para o Brasil. Para ela, jogar o pagamento de um débito líquido e certo para o futuro não é a melhor solução.
“O quanto foi acumulado de precatórios não pagos não é contabilizado, nem como déficit e nem como dívida. De novo é uma acumulação de esqueletos, é um retrocesso em termos de transparência das contas públicas”, afirma Vescovi.
Já o governo atual defende que a PEC de Precatórios é um meio para viabilizar o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
Alternativas para evitar o estoque de precatórios
Para evitar a formação de um estoque impagável de precatórios, o governo debate alternativas com parlamentares. Uma das opções é o encontro de contas do estado, municípios e contribuintes que tenham precatórios e não podem usá-los. Ou seja, os títulos podem ser utilizados para quitar obrigações de dívida ativa com a União.
Há também a possibilidade de fazer um acordo direto com os credores. Desse modo, é possível receber o dinheiro antecipadamente com o deságio de 40%. Por fim, diversos beneficiários preferem vender o precatório sem entrar em acordo para agilizar esse processo.
Seja como for, não há garantia de sucesso para diminuir o impacto. Ou seja, o volume de precatórios ainda sofre com a correção de juros. Fora isso, postergar o pagamentos dos títulos também impacta na credibilidade do país. Diante desse caos, é fundamental buscar formas de evitar que a dívida com precatórios chegue a R$580 bilhões ou até mais. Por isso, é importante acompanhar todas as notícias, além de ficar de olho no andamento da PEC e seus impactos.
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