Atualizado em 19 de outubro de 2021 por Flávia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou um requerimento para fechar o cerco contra duas empresas envolvidas na compra frustrada da vacina Covaxin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) receberam o pedido para suspender e investigar os contratos do poder público com empresas garantidas pela FIB Bank.
A maior parte dos pedidos é referente vem da Precisa Medicamentos, que intermediou a aquisição com o Ministério da Saúde, e da FIB Bank, que apresentou a carta fiança irregular de R$80,7 milhões como garantia para a negociação. Tanto a PGR quanto o TCU devem ser notificados para indicar os contratos com a FIB Bank.
A CPI tem o objetivo de suspender os documentos e avaliar possíveis irregularidades. Neste artigo, vamos mostrar como isso envolve o recebimento de precatórios. Acompanhe!
Garantia pessoal da FIB Bank
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou o pedido, que teve aprovação durante o depoimento de Marcos Tolentino — o advogado apontado como sócio oculto da companhia. Porém, Tolentino não confirmou se tinha uma sociedade com a empresa. Já os senadores afirmam que a corporação não poderia assegurar esse tipo de garantia.
Aliás, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) chegou a destacar reportagens que apresentam 50 empresas tendo a FIB Bank como garantidora. Além disso, a soma em fiança de contratos com a União é superior a R$610 milhões.
De acordo com a senadora, quando uma empresa tem contrato com a União, os produtos são pagos e entregues aos poucos. No entanto, caso o grupo quebre e não possa cumprir esse compromisso, a garantidora deve cobrir o prejuízo.
“Por isso que a fiança é em banco ou em dinheiro, mas nunca fidejussória. Essa é uma garantia pessoal. Como darei uma garantia pessoal para alguém, sem ser um banco, sem ter lastro ou força financeira? Então, como é que eles aceitaram, à revelia do jurídico, da AGU, do assessoramento técnico, uma carta que é ilegal? A Lei de Licitações não permite esse tipo de garantia. Se isso não for crime contra a administração pública, eu não sei mais o que poderia ser”, explica Simone Tebet.
Uso de precatórios como capital
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugere a suspensão das cartas de fiança emitidas pela instituição em contrato com o governo federal. Para ele, há “possíveis irregularidades”, como o caso do “contrato fraudulento da Covaxin”. Vieira argumenta que “além disso, a empresa tem se eximido de honrar as garantias ofertadas em diversos negócios entre particulares, o que motivou outras tantas ações judiciais”.
Os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE) pedem que PGR e TCU investiguem “em caráter de urgência” todos os acordos da União que tenham a FIB Bank como garantidora. Já Marcos Rogério, senador pelo DEM-RO, apresentou requerimentos para esclarecer a origem do capital declarado pela empresa.
Em depoimento para a CPI, o diretor do grupo Roberto Pereira Ramos Júnior afirma que a base do capital vem de precatórios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero).
Assim sendo, o parlamentar pediu mais detalhes como valor negociado pela FIB Bank, montante do título e previsão de pagamento do precatório.
Longa espera pelos precatórios
Além do valor alto de finanças contratuais, o precatório a receber com a Benetti & Associados — instituição com a qual o advogado Marcos Tolentino tem várias sociedades — chama a atenção.
Afinal, precatórios são dívidas que a União precisa pagar após passar por condenação em última instância. Assim, para as duas empresas, a proposta era que parte da dívida da União fosse paga por elas, já que ambas compraram como intermediárias.
“Aposentados e pensionistas que estão há anos na Justiça e depois têm sentença transitada em julgado e têm direito ao precatório, depois de 10, 15 anos, eles têm direito a R$100 mil ou R$1 milhão para receber em precatório. Vem o escritório de advocacia ou mesmo o intermediário e diz o seguinte: ‘Em vez de você receber R$1 milhão daqui a 2, 3 anos, eu te pago R$500 mil e você antecipa’”, demonstra a senadora durante a reunião.
Esse processo é chamado de venda de precatórios. Então, fica a dúvida sobre usar esses títulos como capital da empresa, sendo que há uma grande demora na fila de pagamento dos precatoristas.
Investigação de atividades suspeitas
Ainda há um dado sobre a vacina envolvendo o presidente da Precisa, Francisco Maximiano, além do cônsul Leonardo Ananda Gomes, na embaixada do Brasil na Índia.
“Às vésperas da assinatura do contrato da Covaxin, a Precisa fez repasse no valor de R$1 milhão à Câmara de Comércio Brasil-Índia. Pesam, portanto, graves suspeitas de que o repasse possa ter sido recompensa por ajudar a viabilizar um contrato irregular”, destacam os senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho.
A CPI da Covid-19 segue em suas investigações, também avaliando denúncias sobre um esquema de corrupção em hospitais federais durante o período da pandemia. Portanto, agora basta esperar pelos próximos capítulos para saber a validade dos contratos do governo com a FIB Bank como garantidora.
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