pagamento de precatórios federais

É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Atualizado em 22 de junho de 2020

Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.

Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!

como será o pagamento de precatórios federais?

Na soma, são previstos quase R$32 bilhões  a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.

Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.

Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.

Quando o meu precatório será pago?

Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.

O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.

Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!

TRF1

O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais.  Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.

TRF2

O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.

TRF3

O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.

TRF4

O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.

TRF5

O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.

Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.

Precatórios do INSS em Tribunais Estaduais – TJs

A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.

Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.

Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

153 comentários

    • Márcio,

      Não. Com o fechamento da LOA no dia 1 de julho você não consegue nem a antecipação do valor por idade ou doença grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Bom dia, sou herdeira da minha mae, e gostaria de saber se ela tinha Precartorio pra receber, como vc poderia me ajudar vou digitar o nome dela e CPF por favor me ajude obrigada . MARIA DALVA RIBEIRO ALVES DOS SANTOS, CPF. 037.159.712-04

  3. Olá.
    Como posso saber qual é o valor é quando será pago o meu precatório da Trf1, e foi encaminhado porão DIFEP em 18 06 2020.

    • Joilson,

      O valor no TRF1 apenas se o processo for digitalizado, caso contrário só conseguirá saber através de seu advogado ou quando a LOA for divulgada em setembro. Já o prazo, a princípio é até dezembro de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Breno vc comentou a previsão da data do pagamento do trf1 so te informando liguei no setor precatórios do trf1 e fui informada que o pagamento será depositado até o dia 30 e estará disponível para recebermos na primeira semana de julho.

    • Olá Marcos,

      Melhor que a precisão então. Vou esperar ter a confirmação de outros credores para poder alterar o texto.

      Muito Obrigado pela sua contribuição 🙂

    • ~bom dia Marcos, qual o telefone do trf1?? para eu poder ligar também, vc sabe se o dinheiro será enviado para Caixa ou para o Banco do Brasil? obrigada….

    • Ivanilza,

      Se estes precatórios tiverem sido expedidos até o dia 1º de julho de 2019, sim. Não são de uma causa específica, mas sim de datas específicas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jorge,

      A liberação dos valores foi apenas para os TRFs. Precatórios do STJ mantem o prazo de pagamento até o fim de dezembro

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Que ótimo, esta notícia!? . Posso contar no recebimento neste ano os créditos do precatório bloqueado há 3 anos (Ação da GDAT, sob a ANFIP. ?)

    • José Antônio,

      Depende do bloqueio, mas a princípio não. Bloqueio são gerados porque há algo sendo discutido em instâncias superiores, como STF ou STJ e não tem a ver com a liberação deste valor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Precatório bloqueado não faz parte do orçamento deste ano, mas do ano que foi expedido. Creio que uma vez cessado o motivo do bloqueio e pago, visto que já deve ter sido depositado numa conta Caixa ou BB, restando apenas ter o alvará judicial..

    • Marlene,

      Esses valores são para precatórios expedidos entre o dia 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019. Assim se o precatório de seu marido tiver sido expedido durante essas datas e não tiver nenhum recurso sendo julgado no STJ ou STF, ele deverá ser pago sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Eu e meus irmãos temos precatórios alimentar pra receber e está marcado pra novembro,em 2014 recebemos em novembro também gostaria que todos recebem logo é muito importante a tua explicação para nós!!!!

    • Claudiomiro,

      Se for precatório federal de algum TRF, como explicado no post, ele deve ser pago até o mês de setembro, no máximo.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa noite Breno! O valor de face do meu precatório em 01/07/19 era de 225 mil, queria saber quanto esta valendo hoje. desde já agadeço!

  17. Boa noite!

    Breno gastaria de saber se o blog irá informar quando o TRF2 anunciar o seu cronograma para o pagamento do precatório?
    Pois o meu processo foi migrado do sistema APOLO para o E_PROC e eu não tenho cadastro no sistema. Minha advogada falou como o processo esta concluso e por ela ter sido indicada pela defensoria pública, falou que agora tenho que acompanhar o processo pelo sistema.
    Tmb não sei se o TRF esta funcionando para que eu possa cadastra nome de usuário e senha e assim puder acompanhar o desenrolaram do processo.
    Gostaria de saber se vou ser notificado quando o dinheiro estiver liberado no banco para saque?
    Obrigado..

    • Olá Josimar, tudo bem?

      O TRF2 está funcionando normalmente. Já a notificação só será feita se você tiver sido cadastrado, caso contrário tem que ficar consultando de tempos em tempos. Mas nós publicaremos aqui, assim que o TRF2 publicar o calendário ou os primeiro pagamentos forem realizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Bom dia, vi hoje que o Trf1 Colocou a ordem de pagamento para precatorio alimentar e comum.
    Minha ordem e 16.543, o que isso significa? São pagos quantos precatorios por mês?

    Obrigado

    JUDICIÁRIO
    TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
    COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL
    RELAÇÃO DE PRECATÓRIOS ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020. (Art. 12 da Res. 303/CNJ)

    • Leonardo,

      Todos os precatórios alimentares são pagos de uma única vez, assim como os comuns. Não se sabe se neste ano os dois serão pagos no mesmo mês.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Leonardo,

      Esta ordem, na prática, não importa pois o pagamento é feito em lote único. Esta ordem é apenas de refereência conforme a data de expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Bernardo,

      Várias pessoas que ligaram na central disseram que a data passada é de 10 de julho. Porém ainda não vi confirmação oficial por parte deles no site.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. REALMENTE CONFIRMARAM QUE O DEPOSITO DO TRF1 SERÁ FEITO ESSA SEMANA E QUE ESTARÁ DISPONIVEL PARA SAQUE NA PROXIMA SEMANA. LIGUEI NO 61 3410 3558

    • Janara,

      Algumas pessoas me passaram a mesma informação. Assim que aparecer uma movimentação no processo que confirme isso, iremos postar aqui.

      Muito Obrigado pelo comentário 🙂

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