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pagamento de precatórios federais

É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.

Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!

como será o pagamento de precatórios federais?

Na soma, são previstos quase R$32 bilhões  a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.

Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.

Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.

Quando o meu precatório será pago?

Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.

O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.

Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!

TRF1

O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais.  Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.

TRF2

O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.

TRF3

O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.

TRF4

O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.

TRF5

O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.

Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.

Precatórios do INSS em Tribunais Estaduais – TJs

A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.

Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.

Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?

O que achou da notícia? Para ficar sempre por dentro das últimas atualizações no universo dos precatórios, acompanhe a gente no Facebook e no Instagram!

153 Comentários
  • João Augusto Ferreira
    Postado às 12:37h, 22 junho Responder

    Boa tarde. Tenho duas dúvidas e agradeço se puder sanar:
    1- O pagamento dos precatórios do INSS em tribunais estaduais está garantido, ou ainda há possibilidade de calote?
    2- Um precatório de atrasados onde o beneficiário ganhou auxilio doença por acidente de trabalho incide imposto de renda?
    Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:43h, 23 junho Responder

      João,

      Os precatórios do INSS em tribunais estaduais sempre tem o pagamento garantido. O problema é que o dinheiro é gerenciado pelo TJ, assim como o calendário de pagamento é definido por ele. Como tem até TJ que parou o pagamento de precatórios, depende do seu estado. Sobre o imposto de renda, a princípio não pois é uma verba indenizatória. E indenizações são isentas de IR.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Flavia Nagel
        Postado às 18:00h, 24 junho Responder

        Quando serão pagos os precatorios do Trt4?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 11:56h, 26 junho Responder

          Flávia.

          Ainda não foi divulgado calendário, como dizemos neste post. Mas não deve fugir da nossa previsão.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Allan Fernandes Viana
    Postado às 15:03h, 22 junho Responder

    Olá Breno.
    Verifiquei que meu precatórios está na lista do TRF3 com valor X e também vi que está no TJSP com um valor bem diferente atualizado o valor ficou 50% a menos que do TRF3. Agora qual devo considerar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:15h, 23 junho Responder

      Olá Allan, tudo bem?

      Geralmente o valor do TRF3 está atualizado até o dia 1 de julho. Já o do TJSP é o valor no momento do último cálculo.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Allan Fernandes Viana
        Postado às 12:07h, 23 junho Responder

        Ok Breno então é o valor do TJSP. Valor bem diferente.

  • Regivaldo Vieira de Sousa
    Postado às 16:09h, 22 junho Responder

    Olá Bruno. Que ótima notícia. Tenho um precatório alimentar no TRF1. O que preciso fazer para receber quando o recurso for liberado? Quanto ao alvará? Tenho que ir atrás disso?

    • Gabriel Brito
      Postado às 16:33h, 22 junho Responder

      Boa Tarde Reginaldo. Fale com seu advogado cadastrado no precatório. Ele irá realizar os trâmites para a liberação.e com seu advogado cadastrado no precatório. Ele irá realizar os trâmites para a liberação.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:14h, 23 junho Responder

      Regivaldo,

      Seu advogado precisa pedir o alvará de levantamento assim que os valores forem depositados na conta. Algumas exceções serão permitidas neste tempo de pandemia mas ainda não está claro quais precatórios não precisão deste alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do Perpétuo Socorro Costa de Lima
    Postado às 18:02h, 22 junho Responder

    Já estou com minha requisição de pagamento em mãos, o meu é trf1rr, recebo esse ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:10h, 23 junho Responder

      Maria,

      Apenas se ela foi expedida até o dia 1º de julho de 2019, caso contrário apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elaine Munte
    Postado às 18:06h, 22 junho Responder

    Boa noite?! E quanto ao tema 810…. daqui a pouco morremos e o tema vai pro túmulo. Em João Pessoa/PB….

    • Ana
      Postado às 19:55h, 22 junho Responder

      Será que o tema 810 vai receber

      • Breno Rodrigues
        Postado às 15:18h, 23 junho Responder

        Ana,

        O tema 810 ainda está em julgamento no STF não tendo prazo para recebimento.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:12h, 23 junho Responder

      Elaine,

      O Tema 810 é referente a precatórios estaduais e municipais e ainda ão houve o julgamento no STF.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amauri Lopes Martins
    Postado às 18:21h, 22 junho Responder

    E trf9 porq não e citado???

    • Luiz carlos ferreira da Silva
      Postado às 18:33h, 22 junho Responder

      Aminha precatoria ja esta com mais de três anos quando receberei

      • Breno Rodrigues
        Postado às 15:11h, 23 junho Responder

        Luiz Carlos,

        O prazo de pagamento depende do devedor. Assim pode demorar pucos meses ou mais 15 anos.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:12h, 23 junho Responder

      Amauri,

      Não existe TRF9. São apenas 5 TRFs.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz carlos ferreira da Silva
    Postado às 18:35h, 22 junho Responder

    Não aguento mais esperar o sindicato do ceara e muito lento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:16h, 23 junho Responder

      Luiz Carlos,

      Processos coletivos geralmente demoram mais que o normal mesmo, podendo ou não ser culpa do Sindicato.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Agatha Letícia Nunes Ortiz
    Postado às 18:45h, 22 junho Responder

    Que ótima notícia ! Os PRECATÓRIOS DO FUNDEF estão incluídos?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:11h, 23 junho Responder

      Agatha,

      O pagamento a alguns municípios sim. Já o repasse para os servidores, não até que se tenha certeza da legalidade do repasse.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alberto Natalino Pinto
    Postado às 19:15h, 22 junho Responder

    Precisamos desse dinheiro mais rápido dois meses pra frente vai fazer com que as famílias passem fome meritíssimo é isso urgente tamos sem serviço sem renda se continuar assim só Deus sabe que pode acontecer contas chegam a água a luz comida não é fácil vc ficar sem comer sem gás se tem dinheiro para liberar tenha compaixão de nós nesse momento critico que vivemos meretissimo

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:48h, 23 junho Responder

      Alberto,

      Meritíssimo é apenas o juiz. Eu sou um cidadão comum como você 🙂
      Mas dois meses, já é o fim de uma longa jornada de espera. Agora efetivamente sai.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Carlos simoes
    Postado às 19:36h, 22 junho Responder

    Isto e muito otimo

  • Claudio Pereira Silva
    Postado às 19:45h, 22 junho Responder

    Obrigado pela informação

  • Lauricelia do Nascimento Felber
    Postado às 19:52h, 22 junho Responder

    Boa noite .Esses precatorios são apenas federais ou os estados também irão quitar os seu

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:10h, 23 junho Responder

      Lauricelia,

      Isso vale apenas para precatórios federais.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jonas martins de oliveira
    Postado às 19:58h, 22 junho Responder

    Eu jonas martins me aposentei em 2 1 2018 mas ainda nao recebi os meus atrasado quando vai sai ando muito doente nem sei se vou desfrutar dece dinheiro trabalhei 39 anos 28 anos a noite acabei com a minha saude e ja estou cansado de esperar uma boa a noite a todos

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:19h, 23 junho Responder

      Jonas,

      Depende se o processo já terminou ou não e de quando o precatório ou RPV foi expedido. Como sua aposentadoria foi recente, creio que o processo ainda não tenha sido concluído.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FRANCISCO SANTOS DE LIMA
    Postado às 20:30h, 22 junho Responder

    Boa noite obrigado pela informação mais eu gostaria de saber como está a situação das rpvs pq tenho prá receber pois ganhei uma causa na justiça sobre o INSS desde de já agradeço aguardo resposta

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:36h, 23 junho Responder

      Francisco,

      RPVs continuam sendo pagos normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • João Paulo da Cruz Pereira
    Postado às 20:34h, 22 junho Responder

    Boa noite Breno! Queria saber porque o valor do precatorio que consta na LOA é diferente do valor no site do TJSP?
    No TJSP o valor é 50% menor. Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:08h, 23 junho Responder

      João Paulo,

      O valor da LOA é atualizado até o dia 01 de julho de 2019. Já o valor do TJSP é o do último cálculo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sivonaldo
      Postado às 10:22h, 23 junho Responder

      E a vara dos precatórios de Santana do Ipanema irão ser pago agora?

      • Breno Rodrigues
        Postado às 22:10h, 23 junho Responder

        Sivonaldo,

        Este post trata apenas de precatórios da justiça federal. Precatórios municipais e estaduais tem previsão individual.

        Espero ter ajudado 🙂

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