A mudança no pagamento de títulos com a PEC dos Precatórios pode não ser tão positiva para o governo. Segundo especialistas, parcelar ou adiar o acerto pode gerar uma “bola de neve” no montante de R$1,4 trilhão, dependendo da inflação…
Durante a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a revisão de valores…
Estima-se que cerca de R$800 milhões — destinados a pagamentos de precatórios — estão “parados” nas contas especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil fez uma advertência sobre…
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou um requerimento para fechar o cerco contra duas empresas envolvidas na compra frustrada da vacina Covaxin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) receberam o…
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos…
A reestruturação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê uma série de negociações fora do teto de gastos para dívidas que excedem o limite anual de pagamento. Isso inclui a possibilidade de quitação imediata de precatórios com…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o uso de verba dos precatórios do Fundeb (extinto Fundef). Isso significa que o salário dos professores pode ganhar um aumento, conforme as regras de divisão dos dois…
Diante da dificuldade de negociação para pagar créditos de precatórios, o governo avalia a possibilidade de deixar o pagamento fora do teto de gastos. A alternativa também mobiliza parte do Congresso Nacional e pode vir por meio de uma Proposta…
Uma solução para precatórios é tudo o que os credores esperam. Nos últimos dois meses, quem espera para receber precatórios federais acompanha com receio os desdobramentos da crise instaurada pelo governo. Afinal, os títulos podem não ser pagos em 2022.…
Ainda em busca de um bote salva-vidas para o orçamento de 2022, o governo federal cumpriu o prazo regulamentar e enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano. Entre as despesas da proposta, consta…