A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) divulgou um novo edital para acordo direto de precatórios. Assim, os credores interessados em formalizar o pedido para receber seu benefício antes, com desconto, devem informar o órgão até o…
Os escritórios de advocacia mais renomados do Brasil estão agindo em defesa do direito das concessionárias de serviços públicos de utilizar precatórios no pagamento de outorgas. Essa medida foi aprovada por uma emenda constitucional no final de 2021 durante o…
O BPC LOAS é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem o objetivo de garantir a segurança financeira e social de idosos e pessoas com deficiência. Neste artigo, vamos nos aprofundar no tema para que…
Na manhã de terça-feira, 4 de abril, a “Operação Poseidon” levou à prisão quatro indivíduos no Rio de Janeiro por desvio de precatórios judiciais através de documentos falsificados. Quem acompanha o blog já sabe que precatório é uma ordem de…
A pensão por morte é um direito previsto na Constituição Federal brasileira, especificamente no artigo 40, que garante aos dependentes econômicos do falecido o recebimento de uma renda mensal. Seu objetivo é garantir o sustento e o bem-estar da família.…
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a pessoas que, devido a uma doença ou incapacidade física ou mental, não têm condições de trabalhar e garantir sua subsistência. Assim sendo, o objetivo desse auxílio é garantir a segurança…