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Saiba como será a adesão ao Refis no Distrito Federal

No dia 9 de novembro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou uma lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, conhecido com Refis. Trata-se, portanto, de uma estratégia comum dos entes federais para tentar aumentar a sua arrecadação, aceitando acordos de dívidas que estavam em atraso.

Assim, a expectativa do Distrito Federal é arrecadar até R$500 milhões com mais de 340 mil pessoas — físicas e jurídicas — por meio de acordos. As propostas de descontos podem chegar a 50% e ainda permitem a possibilidade de compensação com precatórios, o que pode ser uma ótima oportunidade. Quer saber como fazer a adesão? Acompanhe!

 

Como fazer a adesão no Refis?

Por permitir acordos de pessoas físicas ou jurídicas, além de proporcionar descontos atrativos nas dívidas, o primeiro dia já foi marcado por forte adesão ado Refis. Até o dia 18 de novembro, o número de inscritos já tinha alcançado 1182 pessoas físicas e 117 empresas. Desse modo, o total negociado chegou a R$9,5 milhões.

A adesão ao programa deve ser feita através do portal de serviços da Receita do Distrito Federal. Ao acessar o portal, você consegue obter simulações dos valores da sua dívida, bem como gerar boletos para pagamento. Há também a possibilidade de atendimento presencial, válido apenas com agendamento prévio. 

 

Débitos válidos

Para aderir ao Refis 2020 do DF, poderão ser incluídos débitos de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2018. Entre eles, são válidos:

 

Percentuais de descontos

Diferente de outras oportunidades, o Refis 2020 proposto pelo Distrito Federal irá conceder descontos não só nos juros e multa, mas no valor real da dívida. Essa possibilidade exige que o débito tenha valor máximo de R$100 milhões. Quanto aos descontos, funcionarão a partir de uma tabela:

 

Já para o abatimento nos juros e multa, o valor de desconto pode chegar a 95%, dependendo do número de parcelas do acordo. Assim sendo, a distribuição ficaria da seguinte forma:

 

Qual é o prazo para inscrição?

O prazo para adesão ao Refis se estende até o dia 16 de dezembro para a maioria dos casos, mas há situações especiais com data limite mais curta. Uma delas diz respeito à possibilidade de compensação de débitos com precatórios.

Em artigos anteriores aqui do blog, já falamos sobre como a compensação tributária é um recurso muito comum para empresas que tenham precatórios de um determinado ente federativo. O benefício é, então, utilizado para abater possíveis dívidas que tenham com o mesmo ente.

Nesse caso, empresas ou pessoas que tenham precatórios do Distrito Federal podem propor a compensação no Refis. Logo, precisam buscar o atendimento virtual até 9 de dezembro, no máximo. No site da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, você encontra informações precisas de como esse processo será realizado.

Expectativa por mais programas de refinanciamento

O Refis é um programa muito importante para o poder público, já que contribui para diminuir a inadimplência e arrecadar recursos. Ao mesmo tempo, também é uma grande oportunidade para quem quer quitar dívidas. A possibilidade de usar o precatório como compensação é uma importante dica. Assim como o Distrito Federal, outros estados podem seguir pelo mesmo caminho e aprovar programas semelhantes no futuro, ainda mais diante da crise financeira. Por isso, ficaremos atentos para trazer todas as informações aos nossos leitores.

Aliás, você tem alguma dúvida sobre o Refis ou qualquer outro tema relacionado a precatórios? Deixe o seu comentário aqui! Será um prazer te ajudar. Até a próxima!

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