Atualizado em 21 de agosto de 2023 por washington
Há alguns dias, acompanhamos a expectativa de aprovação de uma nova PEC Emergencial, que impacta direta no prazo de precatórios. Assim, o objetivo da proposta é criar condições para implementar o novo auxílio emergencial do governo.
Recentemente, compartilhamos com você que a PEC tramitava no Congresso. Entre as medidas previstas a partir da aprovação, está o aumento do período para o pagamento de precatórios.
Pois bem! A PEC foi aprovada, o que estende o acerto de conta com os credores para mais cinco anos. Essa alteração no prazo deixou muitos beneficiários preocupados. Afinal, a espera — já longa — se estenderá ainda mais. Continue a leitura para entender melhor e saber o que fazer para contornar a situação!
PEC Emergencial tem sinal verde em votação
A PEC Emergencial de relatoria do senador Marcio Bittar (MDB – AC) tramitava na Câmara dos Deputados na semana passada. Para conquistar a aprovação, ela passou por votação em dois turnos. Enfim, o pleito chegou a uma conclusão na quinta-feira, 11 de março, deixando apenas os destaques — propostas de alteração do texto — para votos à parte.
Desse modo, o principal objetivo da proposta de emenda era criar condições para o lançamento do novo auxílio emergencial. Vale lembrar que esta é uma das medidas contra os efeitos da pandemia de COVID-19.
Uma das formas de criar espaço nos cofres públicos — para que o auxílio se tornasse factível — vem com a alteração no prazo de precatórios. Ao liberar a União do compromisso de criar linhas de créditos para estados e municípios pagarem as suas dívidas, o relator propôs uma compensação. Trata-se do adiamento do pagamento de precatórios estaduais e municipais, que vencia em dezembro de 2024, graças à Emenda Constitucional 99/2017.
Novo prazo de precatórios se estende até 2029
Com a aprovação da PEC pelo Congresso e a sua publicação na terça-feira, 16 de março, o novo prazo de precatórios agora é oficial. Então, os vencimentos de títulos estaduais e municipais passam de dezembro de 2024 para dezembro de 2029.
A nova emenda constitucional já está disponível para consulta no site do governo. Portanto, se quiser maiores detalhes, leia o texto na íntegra.
Venda de precatórios é alternativa à espera
A confirmação sobre a mudança no prazo de pagamentos deixou os credores de precatórios estaduais e municipais preocupados. No entanto, a boa notícia é que sempre tem uma alternativa para contornar a situação.
Para antecipar o recebimento e evitar uma espera ainda maior, a venda de precatórios é um processo ágil, totalmente legal e com benefícios para ambos os lados. Aqui no blog, já comparamos a venda com o acordo ou até mesmo com um empréstimo. Se ainda tiver dúvidas, não deixe de conferir os artigos!
Em situações normais, o pagamento de precatórios estaduais e municipais passa por atrasos que podem durar anos (até mesmo décadas). Isso se deve à situação frágil dos cofres públicos e à dificuldade de arrecadação. Já com a nova emenda constitucional, os longos prazos se tornaram ainda mais extensos. Então, a venda do seu benefício é a melhor solução para ter o dinheiro em mãos sem ter que esperar.
O que você acha da alternativa para antecipar o recebimento? Entre em contato com a Meu Precatório e deixe a demora de lado! Temos uma equipe qualificada e trabalhamos com os melhores parceiros do mercado. Será um prazer te ajudar!
Este “esticamento” de prazo não atinge os precatórios já na LOA 2021, não é? Ou seja, os que já estão no orçamento de 2021 não caem nessa PEC e sim os que só vão ser pagos a partir de 2022.
Seria catastrófico ter o precatório para 2021 e de repente ele pular para 2026, 2027…
Poderiam tirar essa dúvida?
Doctor,
A princípio não. Isso só vale para precatórios estaduais e municipais.
Espero ter ajudado 🙂
Sou professora da SEDUC-PI nesse caso eu vou receber meu precatórios ainda em 2021
Maria,
Não necessariamente. Apesar do precatório ter sido pago ao estado do Piaui, ainda não há definição sobre a divisão dos valores com os servidores.
Espero ter ajudado 🙂
Sou detentor de precatórios do estado do Rio vencidos em 2017/2019 2018/2020 esses precatórios vão sofrer mais adiamento?
José,
Por esta PEC não. A PEC alonga o pagamento de precatórios vencidos até 2015. Assim o estado do Rio não seria contemplado pelo atraso.
Espero ter ajudado 🙂
Doutor o meu precatório dei entrada 2009 já está tudo certo pra receber 2021 sera vai mudar .meu e municipal são Gonçalo rj .desde já agradeço.
Leandro,
A princípio isso não interfere para você. O Município de São Gonçalo está pagando precatórios vencidos em 2019 e 2020. Esta PEC é para municípios e estados que estão com precatórios anteriores a 2015.
Espero ter ajudado 🙂
A PEC alonga o pagamento dos precatórios estaduais e municipais vencíveis a partir de 2025? Os vencidos até agora estão fora desta regra?
José Alberto,
O alongamento do pagamento só é valido para quem tem precatório vencidos até 2015 ainda sem pagar. Quem está atrasado, mas não tem precatórios de 2015, não entra na regra.
Espero ter ajudado 🙂
Quer dizer que os precatórios estaduais do Estado do Rio que já tinham previsão de osgamento
José,
O rio está pagando precatórios de 2017 e 2018. Esta PEC só serve para devedores com precatórios anteriores a 2015.
Espero ter ajudado 🙂
Minha mãe tem precatório para receber do Estado do Rio Grande do Sul no vlr de R$ 913.000,00 vale apena vender neste momento.
Cesar,
Depende do ano de vencimento dele. O RS está pagando precatórios vencidos no início dos anos 2000. Se tiver muito próximo, talvez não valha a pena. Mas se estiver longe, sim. Além disso o ideal é ela pedir prioridade, caso tenha mais de 60 anos, para receber uma parte do valor de maneira antecipada.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório decidido em 28/04/2021 contra o INSS e gostaria de saber se por essa Pec Emergencial ele também será prorrogado por 5 anos
Nina,
A PEC emergencial só é valida para precatórios municipais e federais, assim seu precatório deve ser pago em 2022.
Espero ter ajudado 🙂
Como está o pagamento dos precatórios Federais? Esta Pec não afeta os precatórios Federais, certo?
Sueli,
Esta PEC só altera o prazo de pagamento de estados e municípios que estavam em atraso no pagamento. Os precatórios federais não foram afetados. Mas ainda não há uma previsão de pagamento dos valores deste ano.
Espero ter ajudado 🙂