Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor…
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal sustentável – o arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos atualmente esgotado. Esta proposta está…
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que…
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros dos valores referentes a benefícios previdenciários que serão recebidos por meio de pagamento de precatórios.…
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo federal, incluindo agências reguladoras, não aceitem pedidos de concessionárias para usar precatórios como pagamento de…
Atualizado em 12 de maio de 2023 por rafael.fonseca O processo trabalhista é uma parte importante da justiça do trabalho, mas muitas vezes pode ser longo e demorado. Inclusive, é um problema que afeta muitos trabalhadores, empregadores e advogados que…
Atualizado em 19 de agosto de 2024 por Lorenna Veiga Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em 2023, o desconto para quem aderir à iniciativa será menor! Em 2022, todos os interessados…
Atualizado em 11 de maio de 2023 por Laura Oliveira A Prefeitura de Imperatriz está com o pé na estrada para resolver uma questão importante! Na terça-feira, dia 10 de abril de 2023, a Procuradoria-Geral do Município (PGM)…
Precatórios e reforma tributária são temas intimamente ligados. Em meio a propostas de reforma tributária no Congresso, os créditos ganham especial importância. Afinal, o que o governo deve priorizar: a regularidade fiscal ou o pagamento das dívidas? E como tudo…
Os precatórios desempenham um papel importante no orçamento público e na gestão fiscal dos estados e municípios. Esses créditos representam uma dívida dos entes federados, reconhecida por decisão judicial, e que precisa ser quitada com os credores. Mas como os…