Resumo rápido O Projeto de Lei 2354/2024 propõe que recurso ou petição protelatória apresentada depois do trânsito em julgado da decisão que manda expedir o precatório não impeça o cumprimento da sentença, com condenação de quem recorreu por má-fé. Apresentado…
Este texto trata de 2025 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Prazo de pagamento de precatórios. Se você chegou até aqui, é porque tem um precatório a receber até o final de 2025. Caso…
Através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), a Prefeitura de João Pessoa está proporcionando uma oportunidade aos credores detentores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de acordos, os titulares terão até 5 de…
Ceder crédito de precatório previdenciário a terceiros é um questionamento muito recorrente de quem aguarda o recebimento desse benefício. Por isso, temas relacionados à previdência vêm ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico brasileiro. Recentemente, o Superior Tribunal de…
As novidades não param de chegar, ainda mais quando se trata de notícias sobre precatórios. Por isso, é importante conferir como estão os pagamentos dos títulos judicias no país a fim de avaliar os possíveis impactos para você. Entre os…