fbpx
TRF1

Situação dos Precatórios no TRF1

Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios em SP. Post de hoje é sobre a situação dos Precatórios no TRF1

Débito judicial pode parecer uma palavra apenas restrita ao âmbito dos tribunais. Ou então uma expressão somente pertencente ao palavreado de especialistas do Direito. Mas na verdade esse termo tem grande relação com quem está para receber Precatório no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).
Isso porque, segundo regulamentação da Justiça Federal, precatórios são considerados um gênero de débito judicial.
Quem ainda não sabe, o débito judicial é toda obrigação de pagamento, constituída como despesa pública. Esta é oriunda de condenação em sentença judicial transitada em julgado. O pagamento referente a esse tipo de ação depende de prévia inclusão no orçamento das entidades de direito público.
Em outras palavras, a Justiça Federal autoriza ao credor o pagamento em forma de precatório de certa quantia conquistada em ação judicial. Todos os Tribunais Regionais de Justiça são encarregados e têm se empenhado para agilizar esses pagamentos.
Mas como tem corrido esse tipo de processo no TRF1? É o que você vai ver neste texto. Continue lendo e acompanhe a situação atual e futura de pagamentos de Precatórios do TRF1. Também descubra como resgatar esse dinheiro. Confira!

Fachada TRF1

Área de competência do TRF1

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região ou mais conhecido como TRF1 é uma entidade da Justiça Federal que possui sede em Brasília.
Esse tribunal é responsável pelos processos que correm no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Portanto, não adianta procurar informações nesse tribunal se seu processo é do Rio de Janeiro, por exemplo.
No TRF1 correm ações das mais variadas. Ali há desde ações previdenciárias, passando pelas tributárias e inclusive as cíveis. Parte dessas ações, se o réu é um órgão público, pode dar origem a Precatórios. Esse tipo de dívida judicial obedece um procedimento próprio de pagamento.

Pagamentos de Precatórios na instância do TRF1

De acordo com o § 1o, art. 100, da Constituição Federal, os Precatórios são obrigatoriamente incluídos no orçamento das entidades de Direito Público. Nesse procedimento, o juiz encarregado pela execução indicará qual o valor dos Precatórios.
Em seguida, esse juiz deve separar o valor por grupo e incluí-lo na Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, esse montante faz parte do orçamento da União. Por isso que quando o Precatório é inserido na LOA tem-se a certeza do pagamento deste.
É por meio das publicações do próprio tribunal e da LOA que se consegue acompanhar o comportamento dos pagamentos de Precatórios.

Estatísticas sobre Precatórios no TRF1

Historicamente, os dados sobre os pagamentos de Precatórios via TRF1 são bastante animadores. Por exemplo, de acordo com estatísticas do próprio tribunal entre 2004 e 2017, mostra que já foram destinados cerca de 32 bilhões de reais para pagar credores.
Se comparado com os outros cinco Tribunais Regionais (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5), o TRF1 é o que apresenta maior valor pago nem Precatórios ao longo de 13 anos. De 2004 a 2017, o TRF1 é responsável por cerca de 28% do montante já pago por todos tribunais regionais juntos. Vide no gráfico abaixo a participação de cada TRF no valor de Precatórios pagos.

Considerando todo esse período, o TRF1 beneficiou 296.422 credores. O número de contemplados cresceu ao longo do tempo. No gráfico a seguir é possível perceber a evolução de pagamentos de Precatórios do TRF1 entre 2004 e 2017.  

Separando os dados do ano atual, pode-se perceber que o total de credores contemplados foi de 14.554. Foi relativamente inferior ao ano de 2016, o qual quitou dívida com 24.842 credores.

Pagamentos de Precatórios do TRF1 em 2018

No entanto, para 2018, os números devem ser mais empolgantes. Cerca de 9 bilhões de reais estão sendo reservados para quitar Precatórios. Os dados já estão previstos na LOA de 2018.
Esse valor vai ser dividido com centenas de entidades públicas. Destaque para as entidades situadas no estado de Mato Grosso do Sul. Somente esta parte da federação abriga os cinco maiores devedores de Precatórios a serem pagos em 2018.
O ente federado que promete pagar maior valor absoluto é o município de Amambai, localizado no Mato Grosso do Sul. Ao todo, a cidade de cerca de 40 mil habitantes tem disponível R$ 31.206.932,00 para pagar Precatórios.
A segunda maior entidade devedora é a capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande. O município recebeu autorização para depositar R$ 23.498.026,38 nas contas do beneficiados.
Em terceiro lugar está o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das bacias do Rio Miranda e Apa – Cidema. Ao todo, essa entidade localizada em Campo Grande – MS, terá disponível R$11.374.690,00.
Em seguida, outro município de Mato Grosso do Sul está entre os maiores devedores. A cidade de Aquidauana deve distribuir R$ 7.584.331,26 entre os credores. Em quinto lugar na lista de maiores devedores está o município de Dourados – MS, com R$ 6.956.732,97. A seguir, um gráfico que ilustra a posição desses devedores.

 

 

Recebimento de Precatórios no TRF1

A Justiça Federal da 1ª Região orienta que todos aqueles que ingressaram com ações há mais de dois anos procurem seus advogados. Esses profissionais podem indicar de fato se existem valores a receber.
É importante lembrar que cada advogado recebe uma notificação no caso de Precatórios. No entanto, se houver mudança nas informações de contato e isso não for informado ao tribunal, pode haver problemas na notificação.

Mas se caso você queira buscar por conta própria detalhes sobre seu processo, isso é fácil. Basta entrar na seção de processos de RPVs e Precatórios do TRF1. Digite o número do processo e pronto.
Essas foram algumas informações sobre pagamentos de Precatórios no TRF 1. Esse tema comumente costuma gerar dúvidas. Se você tiver alguma, faça a leitura deste texto que contém as principais questões que envolvem o assunto de Precatórios.
E aí, você tem algum Precatório para receber do TRF1? Conte para a gente deixando seu comentário neste post!

212 Comentários
  • Raimunda Lima de Araújo Dantas
    Postado às 14:22h, 12 março Responder

    Breno Rodrigues,
    gostaria de saber o andamento do meu precatório, se receberei este ano ainda, é referente as 28% de aumento dos militares, sou servidora aposentada do IBAMA, C.P.F. 058.405.622-20.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:32h, 13 março Responder

      Olá Raimunda, tudo bem?

      Pelo que vi deste processo, o precatório ainda não foi expedido. Desta forma o pagamento não será feito este ano, e na melhor das possibilidades será feito apenas em 2020 se o precatório for expedido até o mês de julho de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo Almeida
    Postado às 23:53h, 24 março Responder

    Breno, existe alguma forma do beneficiário saber quanto tem a receber? Consultei no site e apenas diz que que foi incluido no orçamento de 2019! Existe um valor minimo de precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:05h, 25 março Responder

      Olá Paulo tudo bem?

      Para ser precatório o valor deve ser maior do que 60 salários mínimos. Já sobre saber o valor, dependendo do processo, o advogado e a parte tem acesso ao ofício requisitório no processo virtual. Só que você precisa de uma senha gerada pelo tribunal para fazer esta consulta. Ou então, você pode pedir para ver o processo diretamente na vara em que ele foi julgado para verificar o valor.

      Espero ter ajudado 😀

  • Elaine
    Postado às 21:11h, 02 abril Responder

    Boa noite Breno!
    Apelação referente ao recebimento da GDAT teve o seguimento movimento: ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1
    vc saberia informar o que significa?
    Obrigada!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:41h, 03 abril Responder

      Elaine,

      Quer dizer que uma decisão final foi feita e que ela será publicada no diário oficial. Agora para saber a decisão tem que olhar o acordao ou então o diario oficial assim que for publicado.

      Espero ter ajudado 😀

  • Ednólia de Souza Gonçalves da Silva
    Postado às 16:53h, 12 abril Responder

    Boa tarde!! Tenho um precatório para receber na 3ª Vara Federal de Salvador, mas não consigo acessar a ordem dos pagamentos. Como moro no interior, gostaria que e informasse em qual está e qual seria a numeração do meu precatório. Processo nº 2001.33.00.014920-7, nome completo EDNOLIA DE SOUZA GONÇALVES DA SILVA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:00h, 15 abril Responder

      Olá Ednólia, tudo bem?

      Processos contra a Caixa, na verdade não viram precatórios. Conforme a definição da lei que está neste post aqui. Assim não há um número de precatório e nem uma fila para pagamento. Pelo seu processo já ouve alguns pagamentos, mas não informa se o seu foi feito ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  • GEORGIA CARLA RAMOS DEVECCHI
    Postado às 22:25h, 13 abril Responder

    Boa noite Breno
    Gostaria de uma orientação, tenho precatórios para receber, mas não consigo entender no site os valores e nem para quando será o pagamento!
    Poderia me ajudar
    Meu processo é da tribunal trabalhista da 8°região
    Processo 23099820105080000
    Cpf 31586190830
    Muito obrigada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:58h, 15 abril Responder

      Olá Georgia, tudo bem?

      Não consegui fazer a consulta pelo número que você me passou. Consta que o processo não existe. Além disso o TRT8 não dá para fazer consultas pelo número do CPF. Para saber sobre o precatório especificamente, você tem que consultar a lista que está neste link aqui.

      Espero ter ajudado 😀

  • Vicente Filho
    Postado às 12:23h, 23 abril Responder

    Breno Boa Tarde!
    Venho acompanhando seu Blog e com certeza é dos melhores em esclarecimento em termo de precatórios.
    Acho que todos nós quando temos algo a receber buscamos informações precisas em todos os meios, isso faz parte da ansiedade do ser humano.
    Tenho um precatório a receber já foi depositado na CEF mas ainda não foi para minha conta correte.
    No TRF1 tem a seguinte mensagem (OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO -NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (74240) em 03 /04/2019).
    Ja se passaram 20 dias e no trf1 não consta mais nada . Isso é normal ?A liberação para conta correte é muito demorada? O site do trf1 muda o status da informação quando o dinheiro é liberado para conta ou sacado.?
    Breno vou ficar muito agradecido se voce me responder. Vai diminuir bastante o meu grau de ansiedade.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:37h, 24 abril Responder

      Olá Vicente, tudo bem?

      Geralmente leva-se entre 15 dias a 3 meses para que o dinheiro seja liberado para o saque, assim ele não vai diretamente para sua conta corrente. A diferença no prazo é muito grande pois em causas coletivas, ou valores altos leva-se mais tempo para a expedição do alvará de levantamento. O TRF1 não tem uma lógica muito boa, mas no geral ele fala que o dinheiro foi depositado e que depende do alvará para liberação. Se este não foi o seu caso, vale a pena ir até a caixa com a documentação necessária para verificar se o saque pode ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maicon
    Postado às 19:20h, 26 abril Responder

    oque significa essa publicaçao no processo?PRECATORIO REMETIDO TRFAGUARDANDO PAGAMENTO tem prazo para sair os pagamentos esse ano 2019

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:52h, 30 abril Responder

      Maicon,

      Quer dizer que o precatório saiu da vara federal e foi enviado a central de precatórios do TRF para que eles processem o pagamento. Quanto ao prazo, no caso do TRF1 os precatórios alimentares já foram todos pagos, só dependendo da questão da liberação do alvará de saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maicon
    Postado às 19:24h, 26 abril Responder

    em um outro processo que tenho apareceu processo suspenco pelo juiz titular o ano passado que foi suspenso e pediu pra dar entrada para o recebimento o ano passado sera que sai este ano

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:53h, 30 abril Responder

      Maicon,

      Se o processo está suspenso, ele deve voltar ao normal para que tenha prosseguimento e se expeça o precatório. Não tem como afirmar quando sairá sem saber o motivo da suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maicon
    Postado às 19:47h, 02 maio Responder

    tem como voce olhar este processo para mim pelo nome da parte. therezinha de jesus godoi e ver pra mim se tenho chance de receber este ano fazendo um favor esta na comarca de pousa alegre trf1 obg o numero do processo e 0003374.89.2011.4.01.3810

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:42h, 03 maio Responder

      Olá Maicon, tudo bem?

      Pelo que vi seu Precatório foi expedido no inicio de 2019. Sendo assim o pagamento está previso para ser feito apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maicon
    Postado às 19:54h, 02 maio Responder

    e olha fazendo um favor este outro processo que esta suspenso se tenho alguma chance de receber ele este ano ainda o nome e terezinha de jesus godoi comarca da cidade de campestre minas gerais 1 estancia o processo numeracao unica 0225308-66.2009.8.13.0110numero tjmg 0110090225308 se vc olhas esses 2 processo para mim vai me ajudar muito DEUS abençoe

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:11h, 03 maio Responder

      Maicon,

      Sobre o outro processo acabei de te responder. Já o processo do TJMG consta que está suspenso por decisão judicial. Assim, sugiro procurar seu advogado para verificar o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de Belém da Silva aleixo
    Postado às 23:35h, 13 maio Responder

    Boa noite Breno gostaria de saber como está o meu precatório nome do meu pai sinoval Seabra da Silva já falecido me ajuda por favor

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:05h, 15 maio Responder

      Maria,

      O processo não consta o nome do seu pai, apenas da ASDNER. Assim não há como fazer a consulta pelo nome ou documento dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maicon
    Postado às 19:04h, 28 maio Responder

    opa boa noite? tive outra publicaçao no prpcesso foi essa ( REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO AGU/INSS ) oque significa?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:44h, 29 maio Responder

      Olá Maicon, tudo bem?

      Autos são o processo. Assim a movimentação quer dizer que o processo foi enviado para o INSS e a Advocacia Geral da União. assim não é nada que mude sua situação ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo A. M.
    Postado às 08:14h, 04 junho Responder

    Bom dia,

    Gostaria de saber se existe alguma previsão de pagamento e o valor a ser pago do processo 0043020-45.2015.4.01.3300.

    Desde já, muito obrigado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:39h, 04 junho Responder

      Olá Marcelo, tudo bem?

      Seu precatório foi expedido ontem. Assim ele está elegível para ser pago apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo A. M.
    Postado às 13:51h, 05 junho Responder

    Obrigado, Breno.

    Existe alguma forma de saber quando será pago? Tem como acompanhar isso em algum sistema ou só pelo acompanhamento processual?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:09h, 07 junho Responder

      Marcelo,

      Você pode acompanhar pelo número do precatório na seção do TRF1 ou então ficar monitorando o processo originário para verificar a movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lourdes Brito
    Postado às 09:58h, 27 junho Responder

    Bom dia Breno, tudo bem?
    To com um precatorio do trf jf/ba mas n tenho o número, só o do processo e o cpf.
    Ele ta na situacao: PRECATÓRIO REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO.
    Gostaria de saber o valor e quando será realizado o pagamento.

    Processo: 0003110-26.2006.4.01.3300
    Cpf: 11118806549

    Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:05h, 28 junho Responder

      Olá Lourdes, tudo bem?

      É necessário o número do precatório para verificar o ofício e o valor e não consta no processo que você colocou aqui. Quanto ao prazo. Ele será pago até o final de 2020. Já na consulta por CPF, consta outros dois precatórios que já foram pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar