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Situação dos precatórios na Bahia

Como está a fila de pagamento dos precatórios na Bahia? No Nordeste, o estado baiano lidera a lista ao acumular a maior dívida. Aos poucos, porém, o cenário começa a mudar. Preparamos este post para falar sobre o tempo de espera, o cronograma, os acordos diretos e todas as medidas que estão sendo tomadas para quitar os títulos dos credores baianos e melhorar o quadro local. Acompanhe!

Fila de pagamento

Hoje o Estado da Bahia paga precatórios alimentares vencidos em 2008. Porém, o valor só é quitado a partir de um certo número da fila. Os 17 primeiros precatórios são precatórios comuns com vencimento a partir de 2001. Em comum, todos são de milionários — grandes empreiteiras. Devido a acordos para o parcelamento da dívida, eles não atrapalham o pagamento de credores que têm valores menores a receber.

O débito da Bahia — com previsão de pagamento até 2024 — correspondia a R$ 4.696.782.215,00 (Quatro bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e quinze reais). Após o lançamento do atual edital de acordo, 50% do saldo devedor teve uma redução de 40%. Assim, a dívida foi atualizada para R$ 3.778.996.499,00 (Três bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais).

Além de um certo atraso na ordem cronológica, a Bahia enfrenta dificuldades para quitar parcelas preferenciais. O valor, que é de até 5 vezes uma RPV, tem hoje mais de 2 mil credores na fila de espera. Vale lembrar que a Requisição de Pequeno Valor no estado equivale a 20 salários mínimos, o que faz com que a parcela preferencial seja próxima de R$ 100 mil.

Projeções

A previsão de pagamento, a princípio, é para o período de 2020 a 2021, em pedidos de preferências até metade de 2019. Desse modo, preferenciais solicitadas após este prazo só devem ser pagas a partir de 2022.

Também há mais de 10 mil precatórios na fila para pagamento da ordem cronológica. Isso coloca a Bahia como um dos estados com mais credores de precatórios no país, sendo o maior no Nordeste. Embora a fila não seja muito diferente de outros estados atrasados, ela tem diminuído de forma relativamente rápida nos últimos anos.

Acordos diretos

O primeiro acordo direto na Bahia foi realizado em 2016. Desde então, foi prorrogado duas vezes, até o final de 2018 e depois até o final de 2019. No momento, não há notícias de uma nova prorrogação para 2020.

O deságio praticado é de 40% — máximo permitido pela constituição — e tem atraído muitos credores, principalmente os que estão no fim da fila. Os editais preveem pagamento em até 18 meses após a apresentação da proposta de acordo. O prazo poderia até ser maior, mas como os acordos são geridos diretamente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), não depende do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Apenas para homologação.

Em tese, os pagamentos são mensais e em lotes de, no máximo, 20 precatórios. Até agora, mais de 1,9 mil precatórios foram considerados aptos para o acordo. A previsão é chegar a 99 lotes, o que aumentou o número de precatórios pagos por lote. O 14º lote foi pago no final de maio.

Depósitos judiciais

No início de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o acordo entre o Estado da Bahia e o TJBA. No pedido de providências há a fixação de um valor mínimo de pagamento, além dos depósitos judiciais. Com isso, durante o ano de 2020, estão previstos mais de R$ 700 milhões para a quitação de precatórios.

O governo estadual contribui com cerca de 2/3 desse valor (R$ 40 milhões mensais). Já o restante, R$ 23 milhões mensais, é proveniente de depósitos judiciais.

O total de depósitos judiciais declarados pelo Banco do Brasil é de R$ 384 milhões e poderá ser utilizado para o pagamento de precatórios, sendo que 75% deve ser para precatórios alimentares (e de créditos preferenciais). O que sobrar pode ser direcionado para o pagamento de precatórios de natureza comum.

Perspectivas de pagamento

Com a diminuição de quase R$ 1 bilhão na dívida, pagamento de, em média, três anos de vencimento de precatórios atrasados e a liberação de depósitos judiciais, a Bahia está indo de vendo em popa. Afinal, as parcelas estão sendo pagas desde o lançamento do plano.

O acordo, aparentemente, teve mais sucesso do que o esperado, o que fez com que o estado tivesse que aumentar o valor pago na ordem cronológica e preferencial. Assim, o governo conseguiu manter o limite de 50%, além de uma redução ainda maior na dívida.

Assim, juntamente com outros estados do Nordeste, que trataremos nas próximas semanas, a Bahia é um bom exemplo no pagamento de precatórios.

Impacto do coronavírus

Até o momento, não há registros de impacto negativo do coronavírus no plano de pagamento de Precatórios do Estado da Bahia. Vale destacar que o plano foi homologado em março de 2017, logo após a aprovação da Emenda Constitucional 94. Ele foi baseado na Receita Corrente líquida de 2016. Assim, mesmo que ela diminua em 2020, não há motivos para alterar o valor disponibilizado mensalmente, já que o parâmetro foi fixado lá atrás.

Portanto, o cenário promete ser otimista para quem aguarda o pagamento de precatórios na Bahia. O acerto dos acordos, por exemplo, deve ser feito já no final do mês de maio. Como alguns estados e municípios estão pleiteando o atraso do pagamento por meio da mudança na constituição, o governo pode alterar o seu plano de pagamentos. A tendência é  manter, se houver benefício governamental ou a chance de diminuir o estoque de precatórios. Então, a não ser que algo aconteça no cenário nacional, credores baianos não têm com o que se preocupar.

Este post foi baseado em um relatório enviado pelo leitor e advogado baiano André Bezerril. Caso você também tenha uma sugestão de artigo ou queira escrever para a nossa equipe, mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br

 

35 Comentários
  • Elisabete Carvalho Santos
    Postado às 09:48h, 06 junho Responder

    Bom dia. Agora que o presidente já autorizou a abertura do crédito suplementar com aLei 14.009 será que os precatorios do INSS sai? Tô precisando muito de uma informação…

  • José Filho
    Postado às 11:14h, 01 julho Responder

    Qual a expectativa de pagamento de precatório comum para este ano de 2020?
    Deve paga até que número da fila?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:02h, 01 julho Responder

      José,

      Com a pandemia, não sabemos se o ritmo de pagamentos continuará o mesmo. Mas caso tenha alguma novidade a gente avisa aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Paulo.Romero De Oliveira
        Postado às 20:57h, 21 julho Responder

        Espero que agilizem o mais breve possível a espera está muito longa e desgaste.

        • Breno Rodrigues
          Postado às 15:47h, 27 julho Responder

          Paulo,

          Assim esperamos todos.

          Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • Adriano Cabral
    Postado às 11:25h, 06 julho Responder

    Boa tarde! Quem tiver um valor a receber através de precatório expedido em 2020 vai entrar em algum acordo ou a situação já está normalizada?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:44h, 17 julho Responder

      Adriano,

      A situação dos precatórios na Bahia, até o momento, não foi afetada pelo coronavirus, com os pagamentos sendo feitos da mesma forma. Sobre o acordo, cabe a você saber se prefere receber antes com um desconto de 40% no valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Filho
    Postado às 11:39h, 15 julho Responder

    A lista de precatórios comuns não movimenta há meses.
    Existe movimentação ocorrendo que eu não esteja conseguindo acessar, já que entro na lista unificada de precatórios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:05h, 27 julho Responder

      José,

      A lista unificada mostra tanto a ordem cronológica quando a ordem de prioridades. Considerando que, está ocorrendo o pagamento de precatórios durante a pandemia, a não movimentação dos precatórios comuns poderia ser explicada pela entrada de prioridades na frente. Assim, na prática, se paga um precatório que está na sua frente mas surge outro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Moacyr
    Postado às 10:24h, 05 agosto Responder

    Bom dia,
    Um precatório alimentar expedido em 2019 aqui na Bahia, qual seria a previsão de pagamento ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:40h, 11 agosto Responder

      Antônio,

      Apenas tem previsão de pagamento precatórios expedidos até 2015, que devem ser pagos até 2024. Qualquer precatório expedido após esta data ainda não tem previsão.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Roque soares de souza
    Postado às 17:34h, 07 agosto Responder

    Gostaria muito de fazer um acordo com o meu precơtório, tenho 80 anos e vou fazer um procedimento de marca passo… O que devo fazer? Segue meu endereço de e-mail:i isa videiras 2011@ hotmail. Com

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:39h, 11 agosto Responder

      Roque,

      Como você tem 80 anos, tem direito a prioridade no pagamento, se você já não tiver pedido, peça a seu advogado para que faça o procedimento, ao menos um parte do precatório será paga pela prioridade. Sobre o acordo no momento não há editais de acordo com o Estado da Bahia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • flavio jose de sousa
    Postado às 15:17h, 09 agosto Responder

    Um precatório preferencial, no dia 11 de fevereiro, estava na posição 1.720º. Agora, dia 07 de agosto a posição é de 1.592º. Decorridos mais de 170 dias, foram pagos apenas 128 processos. Isso não pode estar de “vento em popa”. Em teste, todos os processos para serem inscritos na lista, passam por um rigoroso check list, portanto, não faz muito sentido a demora. Outra, a lista preferencial além de não ser volumosa, ela não é de grandes valores. Mais uma vez, há como dar celeridade, afinal, há comprovação de ser preferencial.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:12h, 11 agosto Responder

      Flávio,

      Não são pagos apenas precatórios preferenciais sendo pagos também precatórios da ordem cronológica e há a possibilidade de outros precatórios, superpreferenciais, terem entrado na sua frente e o total pago ser maior do que 128.
      Agora considerando apenas sua movimentação na fila, se todos esses 128 processos tiverem recebido o teto, de 5 RPVs, são quase 13 milhões pagos em quase 6 meses, o que seria efetivamente pouco já que é menos de 4% do total previsto para o ano.

      Assim é necessário olhar o montante efetivo pago no mês para verificar se o plano de pagamentos está sendo cumprido. Um fator que pode estar atrapalhando o pagamento de precatórios é a liberação dos depósitos judiciais que pode não ter sido efetivada até o momento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose Paulino de Araujo Almeida
    Postado às 11:27h, 18 agosto Responder

    Bom dia
    Meu precatorio municipal e de orçamento de 2019 apresentaçao mes 07/2018 sou o setimo da fila .
    ja estamos praticamente final de ano nao foi pago nenhum sequer.
    tenho amputaçao de membro inferior posso mudar para precatorio preferencial ou esperar o pgto
    normal.
    meu precatorio. 0001943-13.2018.805.0000-0

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:13h, 20 agosto Responder

      José Paulino,

      Com a pandemia alguns municípios e estados atrasaram o pagamento de precatórios, o que segundo o orçamento de guerra, é possível. Assim, agora com o retorno as atividades os precatórios devem voltar a ser pagos. Quanto a questão da prioridade, você pode pedir sim, no caso de precatórios municipais é possível que isso faça alguma diferença, a depender do valor dos precatórios a sua frente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jose Paulino de Araujo Almeida
    Postado às 11:35h, 21 agosto Responder

    Bom dia
    muito obrigado pelo esclarecimento. vou esperar
    ate outubro pra ver..

  • Suelia Ribeiro Queiroz
    Postado às 23:08h, 17 outubro Responder

    Boa noite!
    Meu precatório está com advogados que entrou com processo juntamente com os professores da prefeitura de Salvador
    Estou precisando muito receber o meu precatórios ,pois sou aposentada com salário todo comprometido com empréstimos consignados e outros.Estou pedindo socorro e com família para ajudar!Não sei o que faço! gostaria muito de receber esse dinheiro que espero há anos. Estou com 61 anos e não tenho mais forças para trabalhar !Colegas que ja morreram e não receberam esse direito tão esperado>
    Mim ajudem!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:34h, 26 outubro Responder

      Suelia,

      Se o seu processo já virou precatório, por você ter mais de 60 anos de idade, você tem direito a parcela prioritária. No caso este valor é limitado a 60 mil reais. Pela ao seu advogado para entrar com o pedido de prioridade. O pagamento deve ocorrer em até um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Suelia Ribeiro Queiroz
    Postado às 23:54h, 26 outubro Responder

    Boa noite! Obrigada pela atenção! Vou
    falar com os advogados!

  • Danilo da Silva Damascena
    Postado às 17:41h, 27 outubro Responder

    Meu pai tem um precatório para receber talvez um dos mais antigos da Bahia. A causa trabalhista tramita na justiça desde 1981
    A alguma maneira de fazer com que as autoridades vejam este processo com mais atenção.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:23h, 28 outubro Responder

      Danilo,

      Aparentemente, devido a idade do processo, seu pai já deve ter mais de 60 anos. E nesses casos, para idosos, os processo correm com maior celeridade. Mas para que isso ocorra é necessário fazer o pedido de prioridade no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Valéria vilas boas dos santos
    Postado às 22:06h, 23 dezembro Responder

    Eu recebi uma planilha de nomes de pessoas de precatórios o meu nome tá nessa lista como fasso pra saber sobre esses precatórios do estado da Bahia?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:58h, 06 janeiro Responder

      Valéria,

      Você deve consultar o site do TJBA para verificar a ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Danilo Santos
    Postado às 17:36h, 19 janeiro Responder

    Boa Tarde. Qual o regramento legal que fala do valor, que é de até 5 vezes uma RPV?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:07h, 22 janeiro Responder

      Danilo,

      Isto consta no artigo 100 da Constituição Federal.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gabriella Fernandes
    Postado às 17:08h, 14 março Responder

    Olá, como eu consigo saber se o precatório ja foi pago ou não? Eu entro no site do TRT e vejo que ele está na lista geral, mas como saberei que ele foi pago nesse ano? Tem alguma forma de consultar? E sobre o pedido de prioridade ele é feito no processo de precatório ou no processo principal? Grata

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:44h, 15 março Responder

      Gabriella,

      Para saber se o precatório foi pago ou não é necessário verificar a movimentação do precatório. Lá indica eventuais alterações no status e pagamento. Já o pedido de prioridade é feito no processo de precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

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