Atualizado em 12 de abril de 2021 por rafael.fonseca
Se você nos acompanha no blog, já sabe que trazer as principais notícias sobre precatórios já é bem tradicional por aqui. Neste artigo, falaremos das novidades mais relevantes do início de abril. Sendo assim, você vai conferir os seguintes tópicos:
- Santo André tem acesso à linha de crédito para precatórios;
- PL aprova Fundo para pagamento de dívidas em Diadema;
- TJ da Paraíba acelera pagamentos de precatórios municipais;
- Edital convoca credor para regulamentar documentos;
- Servidores devem prestar atenção ao envio de dados bancários.
E então, tudo pronto para acompanhar as notícias sobre precatórios mais importantes do mês? Para saber os detalhes dessas atualizações, continue a leitura até o fim!
Santo André tem acesso a linha de crédito para precatórios
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), conseguiu autorização da Câmara para uma linha de crédito especial com o Banco do Brasil equivalente a até R$1,2 bilhão. Assim, o objetivo é pagar os débitos da cidade em precatórios.
A autorização para o projeto de lei do executivo passou por unanimidade em uma segunda e definitiva sessão virtual. Com o montante, será possível quitar de forma integral o acúmulo de R$1,1 bilhão em débitos nas contas do Paço.
Novos prazos para quitação
A proposta remete à Emenda Constitucional 109 de 2021. Conforme o documento, os municípios têm até o dia 31 de dezembro de 2029 para finalizar o pagamento de precatórios. Confira, a seguir, um trecho da determinação:
“Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão obrigatoriamente utilizados no pagamento de precatórios, sendo vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes. O valor contratado na linha de crédito deverá ser repassado à conta especial para pagamento de precatórios controlada pela Depre (Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos, órgão relacionado ao Tribunal de Justiça de São Paulo)”.
Vale lembrar que esse aporte financeiro já teve autorização da Câmara em 2019. No entanto, a diferença é que a administração da época deveria quitar os débitos até o final de 2024. Dessa forma, a meta do Paço de Santo André é finalizar o estoque de precatórios antes da nova data definida.
PL aprova fundo para pagamento de dívidas em Diadema
A Câmara de Diadema aprovou o Fundo de Pagamento de Restos a Pagar, proposto em um projeto de lei (PL) do executivo. Sendo assim, essa é uma ótima oportunidade para eliminar as dívidas com os credores do local.
Projeto de Lei
Um Projeto de Lei — que também leva o nome de PL — cria um sistema para a quitação de dívidas de curto prazo vindas da antiga gestão. A única alteração na proposta original, portanto, foi acrescentar uma vaga para o legislativo no Conselho responsável.
TJ da Paraíba acelera pagamentos de precatórios municipais
O Tribunal de Justiça da Paraíba está agilizando o acerto de contas dos precatórios municipais. O presidente do TJPB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, está à frente da iniciativa. Segundo o desembargador, os processos para quitar mais de 695 títulos do município já começaram. Desse modo, cerca de R$26 milhões deve movimentar a economia.
Precatórios quitados
Para seguir com os pagamentos, o juiz auxiliar da presidência traz um novo prazo. Giovanni Porto afirma que até o fim do primeiro semestre de 2021, a quitação chegará aos precatórios municipais de: Arara, Aguiar, Cubati, Cabaceiras, Igaracy, Nova Floresta, Matinhas, Pombal, São José de Piranhas, São José da Lagoa Tapada, São João do Cariri e Sumé.
“Desde que assumiu a Presidência do TJPB, o desembargador Saulo Benevides implementa ações necessárias para otimizar os serviços prestados pelo Setor de Precatórios, principalmente em relação à diminuição do prazo de pagamento dos precatórios, compreendido entre o repasse realizado pelo ente público na conta especial até a efetiva liberação do crédito à parte credora”, explica Giovanni Porto.
Medidas para aprimoramento
Houve também a definição de certas medidas para aprimorar a prestação jurisdicional. Logo, entre elas está a implantação de uma equipe de trabalho própria para os processos relativos a entes municipais. Com o contador Lucas Paiva Lins à frente dela, o objetivo é dar mais dinâmica ao pagamento dos credores.
Além de agilizar as quitações, o juiz auxiliar aponta que a gestão atual também já homologou mais de 3 mil precatórios na modalidade superpreferencial. Dessa maneira, gerou uma movimentação superior a R$120 milhões na economia da Paraíba.
Edital do MS convoca credor para regulamentar documentos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou um edital convocatório. Com isso, o documento chama os credores para que regularizem as suas situações dos autos. Dessa forma, será possível prosseguir com o pagamento.
Dados para atualização
A intimação do Mato Grosso do Sul pede para que os beneficiários regularizem o cadastro com informações como: cópia de documento pessoal, CPF, CNPJ e dados da conta bancária. Após a atualização, em alguns casos, os valores serão depositados logo depois da regularização.
Servidores do RJ devem prestar atenção ao envio de dados bancários
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traz uma notícia animadora aos credores. Enfim, o órgão anunciou que começará o pagamento dos precatórios municipais, presentes no orçamento de 2020.
Convocação dos advogados
Os servidores que tenham vencido uma ação judicial para receber os benefícios da previdência devem estar atentos. Afinal, o tribunal já está intimando os advogados para que forneçam os dados bancários de seus credores.
Sendo assim, mais informações sobre o precatórios, bem como a posição na fila de pagamentos estão disponíveis no site do TJRJ do Rio, por meio do Portal dos Precatórios.
Essas foram as principais notícias sobre precatórios no início de abril. Acesso à linha de crédito, fundo para pagamento de dívidas, quitação de títulos municipais, edital para regularizar documentos e o acerto de contas no Rio de Janeiro. Assim, ao que tudo indica, teremos mais um mês movimentado.
Para não perder nada, fique de olho na nossa categoria Giro de Notícias e continue acompanhando as mudanças no cenário brasileiro sobre o pagamento desses títulos.
Prefeito paguem