Após meses de debate, polêmicas e muita negociação, a PEC dos Precatórios foi, finalmente, promulgada. Ao longo de toda a tramitação, publicamos artigos especiais sobre essa que é a maior alteração nas regras de precatórios dos últimos 30 anos. Hoje,…
A PEC de Precatórios é o assunto do momento para os precatoristas. Mas como essa proposta pode atingir os contribuintes da União? E como fica a lista de pagamentos para 2022? Entre os títulos previstos para o orçamento do próximo ano,…
Com a aprovação, em segundo turno na Câmara, do texto-base da PEC 23-2021 — a PEC dos Precatórios — já podemos avaliar de forma mais clara os possíveis impactos no prazo de pagamento. Apesar de ainda precisar passar por dois…
PEC DOS PRECATÓRIOS: DÚVIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos o texto base da PEC dos Precatórios. A intenção é estabelecer um limite para o pagamento…
Estima-se que cerca de R$800 milhões — destinados a pagamentos de precatórios — estão “parados” nas contas especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil fez uma advertência sobre…
Se você acompanha nossa série sobre a LOA 2022, sabe que teríamos outras análises aqui no blog dos valores presentes na Lei Orçamentária Anual, certo? Por mais que ainda tenha alguma discussão sobre um eventual parcelamento dos títulos judiciais, é…
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o uso de verba dos precatórios do Fundeb (extinto Fundef). Isso significa que o salário dos professores pode ganhar um aumento, conforme as regras de divisão dos dois…
Setembro começa e, com o mês, ebulições no cenário de notícias sobre precatórios. A cada vez que o ano eleitoral se aproxima, as pressões políticas aumentam. E soma-se a isso cenário caótico causado pela pandemia. Assim, o conjunto provoca mudanças…
Em se tratando de orçamento, não há mágica. A conta básica entre o que se arrecada e o que se gasta é o que determina o resultado final. Apesar de simples, ano a ano o Brasil vem enfrentando problemas orçamentários,…