Atualizado em 26 de julho de 2023
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM SP SERÁ RECORDE
7.7 Bilhões !
Esse é o valor anunciado, em fevereiro de 2018, pelo Governo do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios em SP. O valor é recorde para o estado, que normalmente realizava o pagamento de cerca de R$ 2,5 bilhões na média anual. O estado conseguirá, assim, reduzir os mais de 14.00 0 (quatorze mil) precatórios pendentes que possui atualmente e avançar cerca de cinco anos em sua lista cronológica de pagamentos.
Precatórios Estaduais
A regra geral prevê que os precatórios emitidos até o dia 1º de julho de determinado ano sejam pagos até o final do ano seguinte. Por sua vez, precatórios emitidos após esta data devem ser pagos até o final do ano subsequente. Ou seja, precatórios emitidos até 01/07/2018 deveriam ser pagos até o dia 31/12/2019, enquanto os emitidos após aquela data seriam pagos até 31/12/2020.
Essa regra vale tanto para precatórios federais, quanto estaduais e municipais. Entretanto, o pagamento fica limitado à previsão orçamentária anual de cada estado. Isso ocorre para evitar que o ente público prejudique a execução de suas atividades essenciais.
Dessa forma, até o prazo indicado, não incidem juros sobre os valores devidos. Isso foi confirmado pela Súmula Vinculante 17/2009, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ocorre que muitos estados não conseguem cumprir com o prazo previsto. Como resultado, além da correção monetária e da aplicação de juros, é possível que o credor solicite o pagamento de indenização. Ademais, foram criadas alternativas, como tentativa de solucionar o problema. Seria possível que os estados, portanto, realizassem acordos com seus credores, efetuando o pagamento com desconto, ou fizessem o parcelamento dos pagamentos.
Liberação Recorde
Agora que entendemos os aspectos gerais sobre os pagamentos de precatórios em SP, é possível perceber porque alguns estados são “melhores pagadores” que outros. Percebemos ainda a importância do valor liberado pelo Estado de São Paulo, que ainda possui dívidas com mais de 15 anos.
O Decreto Estadual 63.153/18 regulamentou o valor liberado pelo estado. Do valor total, metade será utilizada para “avançar na fila”, enquanto a outra metade será destinada aos acordos diretos.
Em relação à primeira metade, o então governador do estado, Geraldo Alckmin, afirmou que será suficiente para avançar cerca de cinco anos na lista cronológica de pagamentos. O impacto, portanto, é de grande relevância, considerando que ainda haviam precatórios em SP a serem pagos referentes ao ano de 2001. Vale ainda ressaltar que o valor de R$ 7,7 bilhões liberado neste ano representa mais de 40% de todo o valor liberado pelo estado desde 2011 (da conta de R$ 17,3 bilhões).
Em relação à segunda metade, esta deverá ser paga aos credores dispostos a abrir mão de 40% do valor a receber (calculados sobre o valor total, incluindo eventuais juros e correção monetária). O acordo direto deve ser realizado por meio do Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE). Após a análise dos documentos e a aprovação do acordo, estima-se que o pagamento seja realizado em até 60 dias.
Vantagens e Desvantagens do Acordo Direto
A realização do acordo permita um recebimento mais rápido do valor dos precatórios. Mas o acordo em si pode não ser muito vantajoso (fora o fato do desconto de 40%). Isso é o que alerta o escritório de advocacia Sandoval Filho.
Uma das justificativas apontadas seria a possível liberação, pelo Congresso Nacional, de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios (o que permitiria a quitação de muitos credores integralmente). O Congresso está atualmente analisando a possibilidade de aprovar uma Emenda Constitucional neste sentido. A Emenda permitiria o cancelamento de precatórios cujos valores já foram depositados, mas não foram retirados.
Ademais, vale destacar que o pagamento cronológico não afeta os credores preferenciais, que incluem idosos e portadores de doenças graves. Para estes, a estimativa é que seja possível receber mais de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) apenas no ano de 2018. Valor esse bem superior ao que foi pago no ano anterior.
Assim, a análise das vantagens e desvantagens sobre a eventual realização de um acordo cabe a cada credor individualmente.
Os Procedimentos
Os interessados em realizar o acordo devem apresentar:
– A procuração concedida a seu advogado (dando-lhe plenos poderes para realizar o acordo);
– O contrato de honorários que firmou com o advogado (estabelecendo o valor a ser recebido por seu representante);
– O comprovante de que é o credor do valor a receber (seja como titular ou herdeiro); e
– A certidão de trânsito em julgado do processo (comprovando que o mesmo já está encerrado).
De posse desses documentos, o advogado iniciará os procedimentos junto à PGE. Após a devida análise, o valor deve ser depositado para recebimento em até 60 dias.
O pagamento de Precatórios em SP
O valor liberado pelo Estado de São Paulo foi certamente bem recebido por seus milhares de credores. Entretanto, não se pode esquecer que o mesmo pagamento apenas diminuirá um atraso que existe há mais de uma década e meia. Considerado um mal pagador, a iniciativa de São Paulo poderia servir de exemplo a outros estados brasileiros. Como por exemplo Rio Grande do Sul e Paraná que também possuem dívidas antigas. Mas como vimos no post anterior, um acordo direto não é vantajoso para todos. Principalmente a aqueles que já estão próximos do ano de pagamento atual.
Mas a medida também deve ser considerada apenas um primeiro passo, que deixa o estado mais próximo de estar em dia com seus precatórios. Mas o ideal, como sabemos, é que haja menos acordos diretos. E maior rapidez na fila. Mas infelizmente, muitas pessoas não podem esperar essa resolução e preferem fazer acordos. Como diz o ditado “Cada um sabe onde lhe aperta o sapato”. Razão pela qual não desaconselhamos o acordo. Mas sim que pense bem antes decidir qualquer coisa.
E você que tem precatórios em SP? O que acha dessa notícia? Pensa em aceitar o acordo? Comente ou deixe sua opinião aqui embaixo. E não se esqueça de compartilhar esse texto com os seus conhecidos para que eles fiquem cientes sobre o assunto.
Até o próximo texto!
Minha mãe (falecida) tinha um precatório alimentar prioridade ofício 116/2006.
Em 2013 nós os herdeiros que já estamos habilitados, recebemos um valor parcial.
Agora falta o restante. Acompanho o site do tjsp e sempre vejo as movimentações.
Agora está no cartório com juntada de petição após ter passado nas mãos do advogado.
Ainda não saiu na lista de pagamentos disponibilizados.
Será que ainda demora para ser quitado o restante do dinheiro?
Olá Arlete tudo bem?
Quando vocês recebem uma parte do precatório o restante somente é pago conforme a ordem cronológica normal. Assim, considerando que o Estado de São Paulo está pagando precatórios de 2001, pode demorar até 5 anos para receber o restante. Mas a tendência é que esse prazo seja menor dependendo do número de acordos realizados.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde , tenho um precatório a receber e fui chamada para o acordo, vc sabe me dizer quanto tempo demora pra receber o valor após firmado acordo?
Olá Carol, tudo bem?
Em São Paulo não há um prazo bem definido no edital. Apenas o prazo para análise e aprovação do acordo. Mas pelo que vimos das pessoas que fizeram o acordo, demora-se entre 90 a 120 dias para que o dinheiro seja depositado.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigada ?
Boa noite Breno !
O PRECATORIO/RPV que meu pai deu entrada foi em 1988, através do sindicato dos metalúrgicos. Até hj espero. Meu pai faleceu em 2007. Passou para minha mãe que veio a falecer em 2014. Desde então estou aguardando o pgto. Em dezembro vou completar 65 anos.
A advogada não atende telefone e nem responde emails. Eu antes ia a secretaria e ficava sabendo como estava o caso. Agora o processo foi digitalizado. Antes de digitalizar estava e ainda está com.localização CLS PREC/EXP em 19/10/2018.
No cartório dizem que eu não preciso mais ir lá eles não tem mais nada com o caso. ???!!!!!
O Juiz continua no caso dizem eles.
Me dá uma luz por favor??
Muito agradecida pela atenção antecipada.
Um.abraço
Barbara
Olá Barbara, tudo bem?
Caso ainda não tenha sido requerida preferência no pagamento por idade, você pode sim requerer. Já que tanto o portador do benefício original quanto você possuem mais de 60 anos. Se o processo foi digitalizado, você pode ter acesso a ele no site do TJSP e verificar as movimentações.
Essa movimentação de CLS quer dizer que o processo efetivamente está com o juiz para que ele realize algum despacho. Dessa forma o ideal seria acompanhar pela advogada do processo. Já que você não consegue contato com ela o melhor é através do site do Tribunal mesmo, apesar que a vara também pode te dar estas informações. Eles ainda tem a ver com o caso sim, mas podem não ter acesso ao processo, momentaneamente, porque está com o juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia,
Temos, meus irmãos e eu precatório alimentar da Fazenda do Estado de São Paulo, como herdeiros de meu pai já falecido. Recebemos em 2014 o valor correspondente a parte da prioridade pela sua idade. Você acha que ainda poderemos recebê-lo neste ano de 2018? Ou ficará para o primeiro trimestre de 2019…
Grata
Olá Maria Cecília, tudo bem?
Depende de quando o precatório foi expedido, ou do ano de vencimento dele. Digo isso porque a ordem cronologia do Estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2000 e 2001. Assim se seu precatório estiver bem longe disso, é bem provável que o restante só seja depositado mais perto do prazo final, 2024.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada.
Esperávamos receber ainda este ano. Ainda serão liberados pagamentos em dezembro de 2018?
Maria Cecília,
Sim. É provável que aconteça alguns pagamentos até o fim da primeira quinzena de dezembro. Após isso é muito difícil.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno..Boa noite..tenho um precatório de 2001 do IPESP..quando será que recebo?
Olá Ana, tudo bem?
Pelo andar da carruagem, deve ser algo entre esse ano e o próximo, já que o estado e São Paulo e o IPESP estão pagando precatórios vencidos em 2000 e 2001 este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia! tenho um precatorio da Fazenda do estado de São Paulo pra receber, mas verifiquei que a última atualização ocorreu dia 28/09. Não ocorreu novo pagamento ou somente a lista de “pagamento disponibilizados” está desatualizada? obrigada desde já…
Olá Meire, tudo bem?
A lista disponibilizada no site sempre tem um atraso. Mas de toda forma, o grosso dos pagamentos feitos pelo estado ocorre nos últimos meses do ano, para verificar o quanto do acordo direto que foi efetivamente concluído para que os precatórios da ordem cronológica sejam pagos.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, boa tarde por gentileza amigo:
Tenho um precatório de antes de julho 2019 , se fizer o acordo o certo é descontar 20% depois o deságio de 40% ? valor de 33 mil ai recebo 15.800 reais.? ou é diferente? e no caso minha mãe tem um tb antes de julho de 2019 este ano só que entrou na fila de prioridade, tem ideia do dela quando pode sair?
Olá CLaudionor, tudo bem?
Depende. Estes 20% são referentes aos honorários do advogado? Se sim, a sua conta está correta. Eles não fazem o acordo sobre o % do advogado a não ser que ele faça o pedido por conta própria. Quanto à prioridade, hoje em SP pode demorar até um ano para receber a parcela prioritária.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, após uma consulta no site da PGE sobre os precatórios, constam pagamentos que teria sido efetuados em 2011 e 2016, porém nada recebi. O que devo fazer nesse caso, já tentei contato na própria PGE e ñ possuem maiores infos. No caso possuo algumas ações efetuadas por advogados de associações e ninguém possui informação a respeito.
O que devo fazer nesse caso?
Desde já agradeço a atenção!
Boa tarde Fabio, tudo bem?
O ano de vencimento dos precatórios que estão sendo pagos em ordem cronológica muda de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, estão sendo pagos os precatórios do ano 2000, aproximadamente. Assim, esses precatórios que foram pagos de 2011 e 2016 podem ser fruto de acordos e que, por isso, são pagos mais rapidamente. Portanto, se o seu precatório tem vencimento em um ano posterior a 2000, não precisa se preocupar. Porém, caso ele seja de um ano inferior, pode ter acontecido algum problema com os dados do processo, assim aconselho procurar seu advogado para ver o andamento do seu processo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, tudo bem?
Meu precatório é alimenta do INSS, mas está no TJSP, já foi incluído no LOA 2019. isso que dizer que receberei em 2019?
Ei Anderson, tudo ótimo e com você?
É isso mesmo! Quando o precatório é incluído no LOA do ano, quer dizer que esse será pago até dezembro do ano correspondente (por exemplo, se está incluído no LOA 2019, será pago até dezembro de 2019).
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno !
O número do meu processo está na Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento do TJSP, a ser depositado pelo DEPRE nos autos, sendo que e a listagem não é atualizada desde maio deste ano (2018). A devedora é a Prefeitura de Mauá, a qual me foi informado continuou fazendo os depósitos mensais regularmente desde maio…. Quando entramos em contato com o DEPRE, educadamente nos dizem que o “problema” é “o sistema novo”, que está sendo implantado e está dando problemas, sem data para regularização.
Vi em uma resposta sua, que somado ao referido problema, ocorre a falta de funcionários do DEPRE que também está atrasando a tramitação…
O que me parece, é que os devedores e/ou órgãos públicos, mais uma vez inventaram uma nova manobra para deixarem de pagar dinheiro devido aos credores, como se era de esperar nesse nosso paiséco onde tudo é possível…
Diante desta situação, você vislumbra alguma forma judicial de levantar o dinheiro que já está depositado e de posse do Poder Judiciário ???
Muito obrigado pela atenção !
Marono,
Não sei dizer se é mais uma manobra do judiciário, mas o fato é de que há problemas de infraestruturas graves nele que acabam respingando nos cidadãos comuns.Desde problemas de sistema a excesso de processos e falta de funcionários. Tudo acaba atrasando o andamento normal das coisas.
Quanto a receber o dinheiro já depositado que depende apenas de alvará, talvez seja possível a aplicação de um mandado de segurança para tentar fazer o saque. E essa possibilidade tem prazos de resposta muito mais rápidos, porque são garantidos pela constituição.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Bruno, tudo bem?
O meu precatório foi disponibilizado em 30 de maio de 2018. Ordem de pagamento 7574 como prioridade. Qual o passo seguinte, onde eu posso sacar o valor correspondente É através do advogado?
Obrigada, aguardo
Olá Rose, tudo bem?
Você mesma pode ir a qualquer agência do banco escolhido (Caixa ou BB) e fazer o saque. Para isso basta ter em mãos documento de identidade, CPF< comprovante de endereço e o número do precatório ou do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Dr. Breno.
Tenho um precatório n° de ordem 242/2018 – 12/06/2017 outras espécies (Processo DEPRE nº:0050868-44.2017.8.26.0500), o valor original é de R$ 222.654,51 (Data base para atualização: 31/01/2012), Qual seria a previsão para este pagamento e qual seria o valor atualizado?
Obrigado.
Olá Adilson, tudo bem?
Precatórios do estado de São Paulo tem uma fila de atraso de quase 16 anos. Então se mantivermos este ritmo de pagamento você só receberá lá para 2035. Dessa forma não tem como prever qual o valor atualizado nesta data pois depende da correção monetária no período. Apenas os juros que podem ser calculados antecipadamente, com 6% ao ano. Mas ainda não estão contabilizados porque a previsão de pagamento original de seu precatório era em 2018.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno. Feliz 2019! Os pagamentos de precatórios estão suspensos agora em janeiro ? Ou o governo continua pagando normalmente? Uma outra dúvida, esses 7,7 bilhões disponibilizados era pra ser usado somente em 2018? Obrigado, abraço
Olá Nicolau, tudo bem?
Ótimo ano novo para você também!
Em tese todos os meses há pagamento de precatórios, na prática eles podem ser acumulados e pagos nos meses posteriores. Mas o governo tem que pagar um mínimo de precatórios por ano.
Quanto ao valor, ele seria disponibilizado apenas para 2018. Mas caso o número de acordos tenha sido menor do que eles esperavam é possível que parte desse dinheiro seja transferida para 2019.
Espero ter ajudado 🙂
Ola. Meu pai e PM aposentado ha 10anos… Faz uns 6que ele tem esse precatorio para receber. Parece que iria receber em 2018 e nada. Qual previsao para recebimento? O valor e aproximadamente quanto?
Pois acho que alguns nao iroa conseguir receber em vida pela demora do estado. Ai o valor fica perdido ne
Olá Alex, tudo bem?
Não tem como fala sobre o valor e o prazo de pagamento sem saber o número do precatório. Mas considerando que ele era PM, o estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001/2002. Assim, se estava previsto para 2018, o prazo atual para recebimento seria depois de 2035. Mas se seu pai já é aposentado, ele tem direito a prioridade no pagamento. Dá uma lida neste artigo que explica melhor sobre o assunto.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno tudo bem??
Eu represento, alguns compradores de precatórios, onde eles pagam após uma cessão, o valor de 35% do valor do precatório, da PGE e PGM e se tiver federal também, se tiver alguém do blog que si interesse e quiser entrar em contato através do Breno, fico feliz em poder ajudar também !!! Gostaria de fazer uma pergunta Breno, recebo muitos precatórios, e alguns os valores não estão atualizados, você sabe me dizer como eu mesmo posso atualizar??? Foi procurando essa questão que cheguei até o seu blog, os advogados que me enviam sem estar atualizados, eu devolvo mais ai demora muito para retornar pra mim, e preciso enxugar esse tempo
Olá Jonatas, tudo bem?
É possível fazer cálculo de atualização na advocacia geral do estado ou da união, dependendo do tipo de precatório. Você pode ainda utilizar das diversas calculadoras online existentes. Só que neste caso os juros e a correção tem que ser colocados separadamente.
Mas em breve colocaremos uma calculadora no próprio site da Meu precatório! Estamos fazendo os ajustes finais, mas até o início de fevereiro a nova versão de nosso site estará no ar. Fique ligado que não vai demorar muito!
Espero ter ajudado 🙂
Ola,
Eu e minha mae somos credoras de um precatorio, do ano de 2003. Tenho recebido ofertas para vende lo e cada vez aumentam mais a oferta, isso é indicio de que esta proximo de recebermos? Sempre que tentam comprar dizem que ainda demora muito para recebermos. Minha mae por ser idosa ja recebeu um valor pela prioridade. O ano de 2003 ainda esta longe de ser pago?
Olá Patrícia, tudo bem?
Você está certa, seu precatório está mais próximo de ser pago, sim. Hoje o estado de São Paulo está pagando o ano de 2002 e, se tudo correr bem, até o final do ano os primeiros precatórios da fila de 2003 devem começar a ser pagos. Desta forma, se não tem muita urgência, creio que vale apena esperar até um ano e meio.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno! Mais uma vez recorro a você…
Meus precatórios, com prioridade por idade e natureza alimentícia, estão com ordem para 2019 de 4/4/18.
Seis que não dá para contar com previsões de pagamentos, mas a lista de prioridade já está pagamentos ordem de 2018. Tenho interesse em fazer acordo, e algumas perguntas feitas pelos seguidores, já esclareceram muitas dúvidas. Minha maior dúvida é quanto o Estado poder abater valor de dívida ativa de 2012 dos meus precatórios. Essa divida ativa não deveria existir, pois é decorrente de uma portaria de dispensa da minha função de professora, em 2008, quando eu estava em licença saúde desde 2006 e o diretor fez a portaria retroativa a 2006. Em 2013, através de acórdão minha portaria de dispensa teve de ser anulada e minha vida funcional regularizada e esses precatórios são referentes a esses 5 anos que ação judicial tramitava. Já entrei com pedido junto a fazenda para que minha situação fosse regularizada junto a divida ativa, há 3 anos, e até agora nada foi feito. Gostaria de saber a sua opinião sobre tudo isso e desde já agradeço.
Olá ELita, tudo bem?
Eles não podem descontar o valor da dívida, porém podem bloquear o recebimento até que a situação seja resolvida. Ainda mais que já está inscrito em dívida ativa, isto é uma possibilidade real. Assim, para evitar esse bloqueio, seja parcial ou total, a situação da dívida deve ser resolvida primeiro. Como você tem prioridade por idade, o processo junto a fazenda também deve ser acelerado, mas para isso você tem que fazer um pedido separado da mesma forma que aconteceu com o precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Mais uma vez, ajudou muito!
Um forte abraço!
Prezado Bruno td bem?
Tenho acompanhado suas postagens e tenho aprendido bastante sobre precatórios, porém, fiquei decepcionado quando lei que os precatórios de 2018 têm previsão real de até mais de dez anos, diferente que disse meu advogado que receberia até o ano que vem, esclareça, por gentileza, algumas dúvidas:
– Precatório nº e ano 021312664/2018 alimentar
– Ordem cronológica 3355/2019
– Valor 165 mil
-Data da interposição 19/04/2017
– Data base para atualização 31/08/2014
Minhas dúvidas começam que o advogado diz não ter interesse em fazer acordo, como faço o acordo sem a anuência dele?
– Os honorários serão cobrados com o valor com o deságio?
Pela sua calculadora qual seria esse valor hoje, descontando IR?
Compensa fazer o acordo?
Tenho financiamento de casa própria, tem alguma legislação que posso utilizar o precatório para abater a dívida?
Querendo fazer acordo sem a anuência de meu advogado é muito burocrático?
Grato pela sua atenção.
Olá João, tudo bem?
Você não precisa da autorização de seu advogado para fazer o acordo com o estado. A parte referente aos honorários dele não precisa ser vendida e pode ser até mesmo separada oficialmente de sua parte.
Você não precisa de seu advogado para fazer o acordo também. Basta ler o edital para ver qual a documentação necessária.
Quanto a atualização do valor, acabamos de disponibilizar em nosso blog a calculadora do credor. Nela você pode fazer várias simulações sobre o valor. Basta clicar neste link aqui para fazer um cadastro rápido. Para o IR, é necessário saber se é um RRA (rendimento recebido acumuladamente) ou não. Porque se não for a mordida do leão será bem maior. Enquanto no RRA você divide o valor pelo número de meses do benefício e compara com a tabela mensal do IR
Ela ainda está em fase de testes, então se ver algum problema, pode avisar para gente!
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! não há pagamentos de precatórios desde setembro! existe alguma explicação para isso? na sua opinião quando tudo vai se regularizar? muito obrigada!
Olá Cibele, tudo bem?
Normal não é. Do que foi falado, um dos motivos é que não houve a liberação dos depósitos judiciais que estavam previstos e isso diminuiu o fluxo de pagamento previsto, mas de toda forma, era para haver pagamentos em setembro. O site do TJSP as vezes demora um pouco para atualizar os dados também, sendo mais confiável ir direto no forum em alguns casos. Mas, na teoria, o dinheiro previsto para realizar o pagamento será liberado ainda este ano, então o fluxo de pagamentos tende a aumentar. Ao menos se eles cumprirem o plano de pagamentos.
Espero ter ajudado 🙂
Bruno, boa tarde!
Tenho um processo sexta parte junto a stjsp…É um processo coletiva…foi apresentado os informes…quem faz a atualização…a associação a qual deu entrada no processo(contadores) ou o departamento de precatorios(rpv) do stjsp?
Olá Anna, tudo bem?
A atualização dos valores é sempre feito pelo órgão publico no momento do pagamento. Já antes da formação do precatórios, o departamento de precatórios só faz o cálculo se houver divergência de valores entre as partes.
Espero ter ajudado 🙂
Estou esperando a dez anos já passei até fome estou desempregado há 3 anos se eles quisera acordo porque demora tanto pra pagar preciso comprar um terreno ou um barraco me ajudem por favor
Miguel,
Fico triste por saber de sua situação, mas infelizmente não há muito o que fazer. No seu caso que precisa de dinheiro imediato, talvez seja melhor fazer a venda do precatório, porque mesmo que perca algum dinheiro, não precisa esperar o governo pagar, já que pode demorar ainda muito mais.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno! eu novamente rs! obrigada por todas as informações! todas as minhas dúvidas foram sanadas por esse blog!!!!
O pagamento do meu precatório foi pago dia 31/01/19…..meu advogado disse que ainda demora um bom tempo para eu receber de fato! é real isso? quais os procedimentos agora?
muito obrigada
Olá Cibele, tudo bem?
Na maioria das vezes não demora tanto assim não. No caso de precatório, o juiz precisa emitir um documento, alvará de levantamento ou pagamento, para que o saque possa ser realizado. Considerando que seu advogado fez esse pedido no início de fevereiro, até o final de março é para o dinheiro estar liberado para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Tenho um precatorio para receber (prefeitura).
O DEPRE vem efetuando regularmente os depósitos no processo originario, de acordo com os pagamentos de prefeitura.
é possivel o levantamento dos valores ja depositados sem ter que se aguardar o pagamento total do precatorio?
Olá Rodrigo, tudo bem?
A princípio sim, desde que os valores depositados sejam em seu nome. Porque é possível que os depósitos sejam devido a prioridades de outras pessoas no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno, boa Tarde! Gostaria de saber em que ano esta a lista de pagamento dos precatorios da PMSP. Nao era para ter avancado +, afinal nao foi liberado uma parte dos depositos judiciais justamente para a fila andar + depressa? Outra coisa sao os acordos, eles passam Na frente da fila toda? Tem alguma regra, you regulamentacao? Tem algum criterio de limite ou percentual do total dos precatorios da lista? Porque senao vira uma enganacao e Na pratica o governo so paga os que fazem acordos, ou seja o governo so ganha, pagando menos do que de fato deve (30 a 40% a menor). E as pessoas so recebem se aceitarem fazer o acordo e portanto so perdem o que o juiz determinou que eram delas por direito. E quem nao aceita este verdadeiro confisco de 30 a 40% do seu dinheiro, fica esperando ate quando? (ja estao recebendo com quase 20 anos de atraso). Acho que isto configura no minimo Abuso de Poder! Desculpe o desabafo! Agradeco a atencao!!!
Olá Paulo, tudo bem?
Os depósitos judiciais para o estado de São Paulo ainda não foram liberados, desta forma o andamento da fila foi menor do que o esperado.
Sobre os acordos, eles “passam na frente” sim. Mas tem um limite de valores para os acordos. O total de acordos não pode ser maior do que 50% do que será pago em precatórios no ano. Assim do valor total metade fica para a ordem cronológica e a outra metade para acordos.
E sim, o governo prefere os acordos porque paga menos, mas a legislação impõe limites justamente para evitar que os que não aceitam reduzir em até 40% o valor recebido sejam prejudicados.
Mas infelizmente é assim que a banda toca no Brasil, não podendo fazer muita coisa a não ser esperar a boa vontade dos nossos representantes.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado pelas informacoes Breno. Meu precatorio e do municipio de Sao Paulo de 2007, gostaria de saber qual ano o municipio esta pagando, e se os depositos judiciais vao ser liberados para utilizacao de pagamentos dos precatorios, qual a previsao do pagamento dos do ano de 2007. Desde ja agradecido pela atencao!!!
Paulo,
O município de São Paulo está pagando precatórios vencidos no ano 2000, ou seja quase 20 anos de atraso. Assim, se o ritmo se mantiver, você pode demorar quase 10 anos para receber.
Já os depósitos judiciais, quando liberados, irão mais para estados que para municípios, o que pode fazer com que o estoque não diminua tanto assim.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado pelas informacoes e a rapidez nas respostas. Breno,
Boa tarde,
Tenho um precatorio do inss solicitado em 02/02/2017 quanto tempo demora pra receber
Olá Wagner, tudo bem?
Pela data de expedição o ano de pagamento dele era em 2018. Mas precatórios do INSS em tribunais estaduais tem um pouco de atraso, mas vale a pena conferir se o valor já não foi depositado através da movimentação do processo.
Espero ter ajudado 🙂