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O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

94 Comentários
  • Paulo Cesar Silva
    Postado às 18:17h, 05 janeiro Responder

    O Meu. precatório está no INSS desde fevereiro de 2018 até hoje estou na espera porque Moro na Cidade franca estado de sp. Vejo que todos os anos sao pagos os precatórios de pequenos valores os de maiores valores vao ficando para prossimo ano gostaria de saber quantos precatórios acima de 56mil reais são pagos por ano muito obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:04h, 06 janeiro Responder

      Paulo César,

      Em 2018 no TRF3, que é onde onde você se situa, foram pagos rpvs a 221.013 totalizando R$ 2.228.696.103.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Aneli Hoinaski Pereira Dutra
        Postado às 07:00h, 28 março Responder

        Quando feito o alvará de levantamento..
        Pode acontecer..de ele não ser pago pelo banco..
        Por que tem uma impugnação..pra esse processo..
        Ou banco fica se amarrando pra liberar..

        • Breno Rodrigues
          Postado às 12:53h, 30 março Responder

          Aneli,

          O banco só não libera após o alvará estar expedido se tiver alguma penhora no processo. A impugnação, na teoria, não deixaria o alvará de levantamento ser expedido.

          Espero ter ajudado 🙂

  • leila
    Postado às 08:36h, 06 janeiro Responder

    bom dia ,Breno tudo bem ?
    nao entendo muto bem sobre isso ,pois tenho um precatorio a receber mais nao sei a data de pagamento como eu faço para ver me ajude por favor … o numero e 2000/70746 sou de curitiba …meu nome e leila …vc pode me informar mais ou menos a data em que vou receber ou o ano …pois ja faz tanto tempo que nem sei se vou receber ….e o valor como faço pra ver ,o valor atualizado …muito obrigado que Deus t abençoe

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:57h, 07 janeiro Responder

      Olá Leila, tudo bem?

      Seu precatório é o de número 166 da fila. O pagamento, em tese, é para ser feito até o fim de 2020. A depender do dinheiro liberado para pagamento de precatórios este ano. Em 2019 o estado do Paraná quitou quase todos os precatórios de vencimento de 2000, o seu é 2001.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leila
    Postado às 14:11h, 07 janeiro Responder

    muito obrigado…

    • Silvia buriti
      Postado às 15:16h, 13 janeiro Responder

      Tenho um precat o rio para receber esse ano mas nem sei o valor.Vc pode me ajudar te passo.por e mail

  • Silvia buriti
    Postado às 15:17h, 13 janeiro Responder

    Ac h e i super interessante os comentários e as dúvidas que vc tirou.

  • ANDREA LITZINGER NOGUEIRA
    Postado às 13:17h, 14 janeiro Responder

    bom dia, tenho um precatório para receber e gostaria de saber até quando receberei, o número é 0187854-62.2019.4.01.9198

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:44h, 14 janeiro Responder

      Andrea,

      Seu precatório deve ser pago até o final de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • giselle
    Postado às 11:01h, 16 março Responder

    olá, o meu pai depositou erroneamente há uns 5 anos um valor em uma conta, sendo que agora que ele veio “precisar” do dinheiro. Ocorre que a dona da conta já é falecida, porém , os herdeiros dela estão sabendo da situação e estão disposto a ajudar.
    eu poderia fazer um alvará de levantamento dos valores? qual seria o procedimento?
    obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:45h, 17 março Responder

      Giselle,

      Alvará de levantamento é um procedimento jurídico, realizado apenas em contas judiciais. Se não foi este o caso, o ideal é conversar com a família mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Milana Ellen Moreira
    Postado às 11:52h, 06 abril Responder

    Quanto custa para um Adv levantar meu alvará? Já está na conta da justiça, foi referente a pequenas causas, mas devido a essa crise do Covid-19 irei contratar um ADV apenas para solicitar o Alvará. Quanto custa esse serviço?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:09h, 08 abril Responder

      Milana,

      Não existe tabela de preço para este tipo de coisa. Depende de cada advogado na verdade.

      Desculpe não conseguir te ajudar 🙁

  • Luis Antonio Lemos de Almeida
    Postado às 11:31h, 07 abril Responder

    É necessário nomear advogado para expedição de alvará para sacar um valor de + ou – hum mil reais que minha mãe deixou no banco e vaio a falecer a um mês atrás?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:48h, 08 abril Responder

      Luís,

      Se este dinheiro é de herança, não precisa. Basta ir ao banco com o atestado de óbito dela e a comprovação que você é o filho dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Michele Magalhães Lopes
    Postado às 00:52h, 10 abril Responder

    Meu irmão faleceu deixou uma conta poupança no valor de 40 mil mais não deixou herdeiros a mãe e falecida e o pai também parentes vivos só eu á irma e minha vó como faço pra retirar este dinheiro temos o cartão mais não temos a senha

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:23h, 15 abril Responder

      Michele,

      Vocês precisam entrar com um processo de inventário em cartório para que consigam ter acesso a esse valor. O saque depois do falecimento, sem ter feito o inventário, é considerado crime.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maria esther palomino berndth
    Postado às 22:09h, 23 abril Responder

    alguem me ajuda tenho um precatorio

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:52h, 27 abril Responder

      Maria Esther,

      Ajudamos sim! Qual sua dúvida?

      Fico no aguardo 🙂

  • maria esther palomino berndth
    Postado às 22:10h, 23 abril Responder

    tenho um processo na 4ta vara federal precatorio figuro como testimonhio saiu um levamtamento de alvara mais 5 anos nao resibo nada como posso saber si meu alvara saiu

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:55h, 27 abril Responder

      Maria Esther,

      Se você não consegue fazer a consulta, sugiro que procure seu advogado. Ele tem mais conhecimento sobre o processo, ou coloque o numero aqui para que possamos entender melhor.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maria esther palomino berndth
    Postado às 22:11h, 23 abril Responder

    por favor como posso saber si meu alvara de levamtamento saiu

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:54h, 27 abril Responder

      Maria Esther,

      Nas movimentações do seu processo, quando você faz a consulta, aparece que o pagamento foi feito e que o alvará de levantamento foi expedido. Basta procurar pelo número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • MIRIAM CHRISTIANINI FIGUEIREDO
    Postado às 17:58h, 29 abril Responder

    MINHA MÃE ERA BENEFICIÁRIA DO INSS, FALECEU NO DIA 18/04/2020, HOJE 29/04/2020,NORMALMENTE SEU SALÁRIO SERIA DEPOSITADO EM SUA CONTA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MAS COMO ISSO NÃO ACONTECEU,PESQUISEI NO DCB E ESTAVA TUDO CERTO, SÓ NÃO FORA DEPOSITADO, EM CONTATO COM O GERENTE DA CAIXA ME COMUNICOU QUE HAVIA SIDO BLOQUEADO PELO INSS,NO INSS ME AVISARAM QUE TENHO QUE SOLICITAR AO FÓRUM UM ALVARÁ JUDICIAL DE LEVANTAMENTO DE VALORES PARA FAZEREM O CÁLCULO DOS 18 DIAS PARA FAZEREM O DEPÓSITO. É AÍ QUE FICA MINHA DÚVIDA, SE O INSS JÁ TEM A DATA DO ÓBITO, POR ISSO BLOQUEARAM O PAGAMENTO, JÁ TEM A CONTA ONDE SEMPRE FIZERAM O DEPÓSITO, PORQUE TEM QUE FAZER TODO ESSE PROCESSO PARA CONSEGUIR ESSE PAGAMENTO QUE É DE DIREITO. E COMO ELA TEVE 4 FILHOS, NO NOME DE QUEM TEM QUE SER FEITO ESSE ALVARÁ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:01h, 05 maio Responder

      Miriam,

      Isso acontece normalmente quando alguem falece. Os benefícios são suspensos para que não haja pagamentos errados. Considerando que eles tem a certeza do falecimento. Assim, neste caso o valor correspondente ao benefício deverá constar em um inventário, que pode ser extrajudicial, para que ele seja levantado normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Raimundo Gurgel Gurgel
    Postado às 12:58h, 12 junho Responder

    Matéria muito boa e informativa.

    • Rose Nascimento
      Postado às 19:48h, 07 julho Responder

      Meu pai faleceu no dia 25 de março tudo foi bloqueado esse alvara judicial só o advogado tem acesso ou eu mesmo posso pedir esse alvara judicial pra adquirir tudo que meu pai tem e demora muito pra que esse alvará saía

      • Breno Rodrigues
        Postado às 09:50h, 20 julho Responder

        Rose,

        No caso de falecimento, se você for herdeira única pode pedir o alvará judicial em seu nome, caso contrário será necessário a habilitação de todos os herdeiros ou fazer um inventário extrajudicial.

        Espero ter ajudado 🙂

  • fabiana soares
    Postado às 11:15h, 23 julho Responder

    como eu sei se o alvara saiu? no processo diz que o juiz assinou o alvara, mas o advogado diz que não saiu, como faça para saber a verdade?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:41h, 28 julho Responder

      Fabiana,

      A movimentação no processo indica o que aconteceu. Se diz que saiu o alvará, considerando que não tenha outro tipo de alvará no seu processo, basta levar ele ao banco para o saque.

      Espero ter ajudado ?

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