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O que é alvará de levantamento de valores?

O que é alvará de levantamento de valores?

 

“Se você quer ganhar um jogo, precisa entender bem as regras”. Essa frase nos ajuda a compreender muito bem o que é e para que serve um alvará de levantamento. A produção do alvará é trabalhosa e exige etapas detalhadas, assim como acontece na maioria dos jogos. Nesse comparativo que fizemos para você entender melhor como o documento funciona, “ganha” quem estiver melhor preparado e, principalmente, assessorado por um advogado.

É importante ressaltar que quando a própria pessoa decide fazer o alvará, acaba demorando para retirá-lo. Isso pode levar à perda da validade e, consequentemente, à necessidade de elaborar um novo documento, o que acaba por prejudicar a efetividade do processo.

O que é e como funciona um alvará de levantamento?

 

O alvará de levantamento, também conhecido como alvará judicial, é um documento emitido pelo juiz responsável por uma determinada causa, que autoriza o credor de um precatório (somente o não-alimentício)  a efetuar a retirada de valores que se encontram depositados em um certo processo. Em outras palavras, o juiz autoriza o “beneficiário” a sacar o valor correspondente no banco onde o dinheiro estará disponibilizado.

Há muitos casos em que um parente falece e deixa valores em algumas instituições bancárias ou em aplicações financeiras. E é exatamente por isso que existe esse procedimento judicial.

No caso de um alvará de levantamento de valores, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme a origem do recurso. Se não estiver claramente expresso, também estarão aptos os sucessores naturais do falecido cônjuge ou companheiro(a), ascendentes, descendentes. Na falta de qualquer um desses familiares, poderá ser qualquer parente até 4º grau, um primo ou tio-avô, por exemplo.

Quando o parente, beneficiário de quem faleceu, não tem acesso ou não tem como resgatar os valores retidos em um banco, poderá sacar a quantia por intermédio de um advogado. Ou seja, com um alvará de levantamento.

Quem expede o documento e qual o prazo?

 

O Código do Processo Civil, assim como o Estatuto da Advocacia, garante ao advogado o direito de ter os alvarás expedidos em seu nome. Se o advogado tiver procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, o alvará de levantamento deve necessariamente ser expedido em seu nome e não em nome da parte interessada.

O depósito será efetuado em  conta indicada pelo advogado, geralmente, no prazo de até 10 (dez) dias. A situação só será diferente em ocasiões com indícios de que o advogado não está agindo corretamente com seu cliente. Então, nesse caso, o juiz poderá  intimar o cliente e comunicar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a conduta irregular do advogado, entre outras providências.

Qual é a documentação necessária?

 

Enfim, é importante ressaltar que se o valor for maior que R$26 mil é necessário pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Ele está vinculado a qualquer transmissão não onerosa (a título gratuito) de quaisquer bens ou direitos. Se for abaixo desse valor, não é necessário recolher o imposto. Para conseguir um alvará de levantamento é fundamental reunir toda a documentação necessária:

  • Nome do titular da conta em que o saldo será sacado (com extrato bancário);
  • Origem dos valores a serem sacados (PIS/PASEP – FGTS – Poupança/Conta Corrente);
  • Certidão de óbito, com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte (inclusive com certidão do INSS.

 

No último caso, entretanto, se não houver dependentes, é preciso apresentar prova de quem é seu sucessor legal. Se houver mais de um, eles deverão ingressar em conjunto ou entregar uma declaração em que um abdica de seu direito em nome do outro. Também é preciso preparar uma declaração de que não existem outros bens em nome do titular da conta.

Ficou mais claro como funciona um alvará de levantamento? Se você está com um processo em aberto, deixe seu comentário aqui. Se conhece alguém que está passando por uma situação semelhante, compartilhe este artigo.

94 Comentários
  • Jaqueline Portela
    Postado às 14:32h, 29 julho Responder

    Boa tarde
    Meu irmão faleceu, eu e minha irmão estamos vivas.
    QuANDO FORMOS LEVAntar o alvara precisamos mostrar algum documento do meu irmão morto?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:44h, 06 agosto Responder

      Jaqueline,

      Sim, e que vocês dois são os únicos herdeiros vivos do falecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Paulo Henrique
    Postado às 14:58h, 06 outubro Responder

    Sendo o precatório originário de uma ação trabalhista, onde o autor dos precatórios faleceu solteiro e sem filhos, deixando como herdeira sua mãe, que também faleceu, todavia, existia o inventário da mãe e não o do filho. Poderá o espólio da mãe ser habilitado no precatório do filho através de seu inventariante? Ou poderá o inventariante requerer a expedição de um alvará para liberação dos valores do precatório.
    Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:34h, 15 outubro Responder

      Paulo,

      O inventariante não pode pedir a expedição de alvará de levantamento sem que os valores estejam incluídos no inventário. Outra opção a ser feita é a habilitação direta no processo de todos os herdeiros.

      Espero ter ajudado 🙂

  • lilian soares de souza
    Postado às 15:41h, 07 outubro Responder

    boa tarde, um cliente meu faleceu, era divorciado, nao teve filhos nem bens a partiolhar. a mae dele esta viva. ele deixou um valor alto na sua poupanca… para retirar a mae é a que tem direito, visto que ele nao tem filhos. nao teve inventario pq ele nao tinha bens.. peco alvara judicial para a mae dele ? ou tenho que abrir inventario,
    para o alvara tem que recolher alguma taxa?? itcmd??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:52h, 16 outubro Responder

      Lilian,

      Tanto a mãe quanto irmãos tem direito na verdade. Para fazer o levantamento, ou se faz um inventário extrajudicial ou então um pedido de alvará judicial. Em ambos os casos há o pagamento de itcmd.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Rosangela Campos
    Postado às 16:36h, 08 outubro Responder

    Meu pai faleceu e solicitamos a certidão de dependentes habilitados, mas foi negado e minha mão conseguiu receber a pensão por morte.
    Somente a cartado PIS e FGTS serve para o juiz emitir o Alvará para levantamento dos valores nas contas d meu pai?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:08h, 16 outubro Responder

      Rosangela,

      O alvará judicial para saque dos valores só pode ser feito no caso de ausência de outros bens a dividir. Caso contrário é necessário inventário.

      Espero ter ajudado 🙂

  • domenico lopreiato
    Postado às 23:47h, 19 outubro Responder

    boa noite,,tenho uma duvida avisei meu advogado que o alvara foi expedido pelo juiz porque costumo acompanhar meu processo.simplismente ele foi e disse que tinha x,,,tirou 30 % e nao comprovou nada pra mim e assim mesmo,e ate agora nao tenho comprovante nenhum,logo essa movimentacao do meu advogado aparecera no processo,,,valor liberado pra saque…nao vi documento nenhum que comprove o valor do deposito….obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:35h, 26 outubro Responder

      Domenico,

      Você deve pedir ao advogado, ou ir ao banco em que foi realizado o saque, o comprovante de rendimentos. Ele é o papel que contem os valores depositados e eventuais descontos para fins de imposto de renda.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Caroline Stephanie de Sousa Santos
    Postado às 01:52h, 23 outubro Responder

    Olá, tenho um processo trabalhista, onde o Juiz fez um despacho autorizando a liberação dos depositos no dia 28.09.2020, no dia 01.10.2020 foi juntada o pedido de liberação de alvará. Quanto tempo em média demora para ser liberado esse alvara? E só o advogado tem acesso aos valores?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:46h, 11 novembro Responder

      Carol,

      O alvará não tem um prazo fixo para ser expedido. Depende do tribunal, do juiz e da quantidade de processos na sua frente. Pode demorar de 2 a 6 meses.
      Sobre os valores tanto você quanto seu advogado conseguem realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniele Azeredo Ribeiro da Silva
    Postado às 05:27h, 26 outubro Responder

    Bom dia gostaria de saber se posso levar a minha mãe pra receber um depósito judicial na CEF sem o alvará de levantamento levando só os documentos dela já que foi depositado os valores em conta judicial no início deste ano. Ao consultar o processo aparece a última atualização escrita :”baixa findo” .Posso levá la ao Banco pra receber.É que ela é idosa tem dificuldade pra sair de casa.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:08h, 14 novembro Responder

      Daniele,

      Não precisa do alvará de levantamento impresso, porém é necessário que ele já tenha sido expedido. Sem essa expedição não é possível fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • PLINIO J B DE FREITAS
    Postado às 15:01h, 29 outubro Responder

    Meu processo de 2015, foi definido apos a juiza Tonia Yuka Koroku do Tribunal de Justica de SP, expedir em 07.10.2020, Alvara de Levantamento de Valores-Banco do Brasil. Hoje, 29.10.2020, 23 dias depois, a advogada que cuida do caso me informa que “temos que aguardar a boa vontade do Banco do Brasil e ter paciencia” . Preciso da ajuda dos senhores: Existe uma lei que indique uma data final para a disponibilizaçãq dos valores por parte do banco? Qual a correção monetária e juros para esse caso, considerando que o deposito foi feito em 23.06.2016.? OBRIGADO PELA ATENÇÃO.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:55h, 16 novembro Responder

      Plínio,

      Não tem uma lei com um prazo para que o banco disponibilize o valor. Já sobre correção, ela existe a partir do momento que o dinheiro é depositado, conforme a caderneta de poupança e só. Mas se o alvará já está disponível basta levá-lo ao banco que eles procedem com o saque. Agora de maneira virtual, por incrivel que pareça, as coisas são mais demoradas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • conceição aparecida da silva
    Postado às 19:22h, 04 novembro Responder

    boa tarde acompanho o meu processo pelo projud vi que o valor já foi depositado ,em conta judicial o advogado solicitou o levantamento de valores, como fico sabendo se ele já recebeu?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:19h, 20 novembro Responder

      Conceição,

      A informação que o saque foi realizada é anexada no processo. Porém se o processo é físico isso pode não ser disponibilizado no projud. Assim você teria que ir ao fórum para verificar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ivana
    Postado às 12:08h, 19 novembro Responder

    Bom dia!
    Minha dúvida é a seguinte: Uma determinada pessoa ao efetuar um depósito em caixa de autoatendimento, inverteu números e o depósito foi parar em conta de pessoa desconhecida. Procurou-se o banco para resolver administrativamente, no entanto, o banco alega verbalmente a impossibilidade de estorno, uma vez que não conseguiu contato com a titular da conta que recebeu o valor e, que somente será possível o estorno pretendido mediante autorização judicial, já que não existe autorização da correntista. Pergunto: é possível pedir por meio de alvará judicial ou seria outro meio o adequado para essa finalidade?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:13h, 27 novembro Responder

      Ivana,

      Esse assunto não é muito a nossa praia, porque o alvará judicial que mencionamos aqui é para levantamento de valores já pagos pelo governo. Mas pelo que entendi você terá sim que pedir isso de maneira judicial, já que o banco não pode fornecer os dados da pessoa que recebeu o dinheiro de maneira incorreta.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Aline Soares
    Postado às 20:43h, 20 novembro Responder

    Boa noite, tenho valores de FGTS inativo a receber do meu pau falecido, a princípio achei que pudesse retirar o valor com a documentação direto no banco, porém fiquei sabendo que é preciso entrar com ação, alvara judicial. Tenho a declaração fornecido pelo inss e demais documentos. Essa ação e demorada? Como funciona? Obrigada.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:50h, 08 dezembro Responder

      Aline,

      Depende se seu pai tinha mais bens ou não. Se ele só tinha esse valor, basta o alvará judicial que é analisado rapidamente pelo juiz. Já se ele possuía outros bens, será necessário inventário.

      Espero ter ajudado 🙂

  • marilia mello pereira de paula santos
    Postado às 16:38h, 07 dezembro Responder

    Boa tarde!!!!
    Terminado o inventário, levei o alvará de levantamento de poupança e investimentos aos Bancos
    Bradesco, Santander e Caixa Econômica.
    Além de mim, há outro herdeiro que se recusa a partilhar o montante das contas.
    Ocorre que a Caixa Econômica Federal mediante apresentação do alvará, concedeu os 50% da conta poupança,
    a que eu tinha direito.
    Bancos Santander e Bradesco estão se recusando a ceder minha porcentagem, alegando que ambos os herdeiros devem ir juntos receber o montante. O que fazer? Meu advogado falou que essa atitude dos bancos em não pagar minha parte é incorreta, tendo em vista que no Alvará de levantamento de poupança consta ambos os nomes e sou a inventariante…..

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:27h, 08 dezembro Responder

      Marília,

      O ideal é pegar a negativa formal destes bancos e entrar com uma ação contra eles.

      Espero ter ajudado 🙂

  • marisa de Oliveira souza
    Postado às 16:48h, 11 dezembro Responder

    Boa tarde foi liberado o depósito recursal pra empresa 5 dias pra eles deposita vai demora de sair esse dinheiro ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:19h, 15 dezembro Responder

      Marisa,

      Você dependerá de autorização do juiz para poder sacar este dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Luiz fernando messias
    Postado às 15:43h, 27 dezembro Responder

    O meu processo último andamento esta assim,executado já tomou ciência da requisição dos pagamentos,defiro o levantamento do valor depositado,constante no extrato de pagamento,servirá a presente como alvara,isso foi que apareceu dia 1/12/2020 será que demora pra mim receber.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:28h, 08 janeiro Responder

      Luiz Fernando,

      Basta ir ao banco efetuar o saque com seus documentos pessoais e comprovante de endereço.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sandra Braga
    Postado às 20:06h, 13 janeiro Responder

    Um alvará de levantamento de valores que encontra-se arquivado, por motivo de não entrega de documentos, e precisa agora ser desarquivado para continuidade leva quanto tempo para execução/expedição pelo juiz?
    Grata pela atenção

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:04h, 22 janeiro Responder

      Sandra,

      Na maioria das vezes o alvará de levantamento tem prazo para ser cumprido. Assim, é necessário verificar se ele expirou ou não. Porque pode ser necessário pedir outro para o juiz. O desarquivamento é uma medida administrativa, bastando peticionar isso ao fórum onde o processo se encontra.

      Espero ter ajudado 🙂

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