Atualizado em 30 de maio de 2023 por Laura Oliveira
A Lei Orçamentária Anual (LOA) sempre gera expectativa entre os credores, principalmente quando o assunto é precatório. Após as movimentações de 2022, ficamos ainda mais ansiosos para saber como será a LOA 2023.
Com os números finalmente em mãos, vamos analisar as perspectivas para quem tem direito aos créditos e ver como ela se alinha ao que se espera, bem como às notícias recentes sobre o tema. Tudo pronto para acompanhar? Então, boa leitura!
A Lei Orçamentária Anual e seus desdobramentos
A Lei Orçamentária Anual assume um papel crucial na administração dos recursos públicos, pois ela define a verba do governo, com a previsão das receitas e despesas do ano. Dessa forma, é necessário elaborar um plano minucioso, especificando valores e investimentos destinados a áreas como saúde, segurança e educação.
Diante da aprovação da PEC dos Precatórios em 2021, o governo recebeu autorização para postergar diversos pagamentos previstos de 2022 para o ano seguinte. Como resultado, já há atrasos por parte da União para a quitação de dívidas em 2023.
Assim sendo, na proposta de orçamento da LOA 2023, o montante disponível para quitar o que deve é inferior ao valor dos débitos transferidos do ano anterior. Portanto, o que não for pago em 2023 será adiado mais uma vez para o ano seguinte, gerando uma bola de neve interminável.
Análise em números dos precatórios na LOA 2023
Assim como em 2022, fizemos uma avaliação dos números da LOA 2023. Pois neste ano, notamos que os números relativos aos precatórios expedidos diminuíram. Desse modo, em comparação com o ano passado, todos os TRF emitiram menos créditos.
Menor volume em emissão de precatórios nos TRFs
Em 2022, o número total de expedições alcançou o patamar de 144.262. Porém, para 2023, a Lei Orçamentária Anual prevê a emissão de 104.732 precatórios. Se avaliarmos cada Tribunal Regional Federal (TRF) separadamente, os números ficam assim:
| % | 2022 | 2023 | |
| TRF1 | -9,55% | 29.215 | 26.426 |
| TRF2 | -30,46% | 10.669 | 7.419 |
| TRF3 | -27,97% | 40.787 | 29.379 |
| TRF4 | -29,63% | 39.318 | 27.670 |
| TRF5 | -42,99% | 24.273 | 13.838 |
| Total | 144.262 | 104.732 |
Para entender melhor, veja o gráfico demonstrando a diminuição no número dos precatórios entre o ano passado e o que consta na LOA 2023:
Quem teve a maior redução foi o TRF5, com um percentual de 42,99% em número de emissão de precatórios. Seja como for, todos os tribunais apresentaram diminuição. Em seguida, confira o gráfico que mostra o volume em percentual para cada TRF:
Maior valor para os precatórios do TRF1 e TRF2
Apesar da redução geral em relação ao volume de emissão de precatórios, podemos notar um dado interessante, já que o valor dos créditos sofreu um aumento, embora isso não ocorra em todos os TRFs. Acompanhe:
| 2022 | 2023 | ||
| TRF – 5ª Região | 6,4 bi | 4,5 bi | |
| TRF – 4ª Região | 6,4 bi | 5,4 bi | |
| TRF – 3ª Região | 8,7 bi | 7,5 bi | |
| TRF – 2ª Região | 6,7 bi | 12,4 bi | |
| TRF – 1ª Região | 15,6 bi | 22,7 bi | |
| Total | 43,7 bi | 52,5 bi |
Aliás, viu como o valor geral aumentou consideravelmente? Passou de 43,7 bilhões em 2022 para 52,5 bilhões na LOA 2023. No entanto, somente o TRF1 e TRF2 apresentaram essa elevação no valor dos precatórios previstos. Enquanto isso, TRF3, TRF4 e TRF5 registraram uma ligeira queda nos valores. Então, confira agora o gráfico para um detalhamento mais visual:
Sem previsão orçamentária na LOA 2023
Especialistas já estimaram que a quantia de R$110 bilhões prevista na Lei Orçamentária Anual de 2023 — aprovada em dezembro de 2022 para o pagamento de precatórios — não é suficiente para quitar todas as dívidas acumuladas pelo governo.
Seja como for, existe a possibilidade de se postergar as dívidas. Isto é, aquelas que não couberem no orçamento deste ano podem ser transferidas para 2024. Afinal, o governo não lida apenas com os precatórios, mas também com demandas relativas a outras áreas como saúde e educação.
Enfim, como notamos aumento no valor geral dos precatórios na LOA 2023, nossa perspectiva não é das melhores. Além disso, não podemos esperar que o governo cumpra todas as promessas que dizem respeito aos créditos ainda neste ano. Pelo menos é o que o cenário indica a partir da análise gráfica que fizemos para dividir as perspectivas com você, credor, e das últimas notícias envolvendo o tema.
Então, conhece outras pessoas que aguardam o pagamento pela LOA 2023? Compartilhe a análise em suas redes sociais para que todos possam acompanhar os desdobramentos.
