Atualizado em 12 de agosto de 2021 por Flávia
Você já sabe quais são as notícias sobre precatórios mais importantes de agosto? Este é o seu momento de ficar atualizado sobre o que está acontecendo com seu título. Neste artigo, você acompanhará em detalhes:
- Maranhão paga R$13 milhões em precatórios;
- Campinas oferece 60% a credores de precatórios;
- Caixa e OAB-RJ inovam em agendamento de saque;
- TJPB valida mais de R$105 milhões em precatórios;
- MS economiza mais de R$43 milhões em pagamento de precatórios;
- Deputados aprovam projetos para precatórios e sentenças pequenas;
- PEC dos precatórios traz nova proposta de parcelamento.
Há muitos fatos acontecendo no Brasil, afinal as notícias não param! Então, continue a leitura para conferir as novidades mais importantes em detalhes. Afinal, uma informação certa pode ser o que falta para você sair da fila de precatórios e receber o seu benefício.
Maranhão paga R$ 13 milhões em precatórios
Enfim, o Tribunal de Justiça do Maranhão providenciou o pagamento de títulos do estado por meio da Coordenadoria de Precatório. O montante total foi de R$12.788.313,09.
Entre esses débitos, 140 foram de superpreferência — sendo 127 de idosos, 11 de portadores de doenças graves e 2 para portadores de necessidades especiais. O maior valor pago por credor em cada precatório desse tipo correspondeu a 100 salários mínimos.
Aliás, ainda está na lista, o pagamento de 267 precatórios estaduais da ordem cronológica, além de 189 títulos de acordos diretos.
Campinas oferece 60% a credores de precatórios
A prefeitura de Campinas anunciou o pagamento de 60% do valor dos precatórios para credores. Desse modo, para estar entre os beneficiários, é preciso aderir ao programa de quitação dos débitos. A medida pretende movimentar R$180 milhões com o intuito de reaquecer a economia.
Além disso, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) também espera trazer uma redução de custos aos cofres públicos com os acordos.
“O pagamento cheio é de R$232 milhões, mas como vamos antecipar e o edital vai permitir um desconto de 40%, haverá um deságio. Isso dá uma economia para os cofres públicos de R$52 milhões. Futuramente vamos ter essas dívidas que deveriam ser pagas em 2029 já quitadas. O que é bom para a prefeitura e para o município”, pontua Dário.
Vale destacar que há uma prioridade nesses pagamentos. Portanto, os títulos mais antigos estarão entre os primeiros no acerto de contas.
Caixa e OAB-RJ inovam em agendamento de saque
A liberação de precatórios de 2021 chegou com uma novidade para o Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveram facilitar a vida dos advogados e credores. Agora, é possível ter atendimentos com data e hora marcadas em seis agências do banco.
Como resultado, a instituição bancária disponibiliza 15 atendimentos por dia, com horários das 9h às 14h. A lista das agências da Caixa Econômica Federal disponíveis inclui:
- Agência TRT – Av Pres Antonio Carlos, 251, Térreo;
- Ag. Justiça Federal – Av Rio Branco 241/243;
- Agência Palácio da Fazenda – Av Presidente Antônio Carlos, 375;
- Ag. TRF 2 região – Rua acre 80, 2º andar;
- Agência Fórum Criminal – Av. Venezuela 134;
- Ag. Riachuelo – Rua Riachuelo 61.
No entanto, o serviço funcionará por um tempo limitado. Além disso, os pagamentos de precatórios continuam em qualquer unidade da Caixa, sem precisar agendar.
TJPB valida mais de R$105 milhões em precatórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou a segunda homologação dos acordos do Edital nº 001/2019. Entre os contemplados, estão os beneficiários dos orçamentos de 2011 a 2016.
No total, são 2.270 beneficiários e 1025 precatórios para quitar. Nesse sentido, o montante do pagamento, com deságio, é de R$105,4 milhões. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, foi o responsável por homologar os acordos dessa etapa.
“Houve um esforço hercúleo da gerência de precatórios do Tribunal de Justiça no sentido de examinar todos esses processos, viabilizando a finalização. Não foi uma análise simples, muitos credores já haviam falecido, houve problemas de habilitação dos sucessores, valores a serem conferidos, o que é certo é que conseguimos homologar e a próxima fase é de pagamento”, aponta o juiz.
Ainda assim, a segunda homologação não esgotou todo o acervo de negociações. Os contadores continuam a fazer acordos. O objetivo é finalizar o total de 4.975 do edital vindo de 2019, ainda este ano, se possível.
MS economiza mais de R$ 43 milhões em pagamentos de precatórios
Somando desde 2018 até junho de 2021, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alcançou números positivos. Assim, houve uma economia de R$43 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios.
De acordo com a PGE, no período de quatro anos, dois fatores foram essenciais para poupar verbas estaduais. Logo, mais credores buscaram receber o dinheiro por acordos diretos, enquanto o ente público tentou sanar os valores com muito empenho.
“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto, nosso embrião, e alcançamos uma economia de R$1,1 milhão. No ano seguinte, publicamos dois editais: um no início do ano — com uma economia de R$17,7 e 1.016 processos finalizados — e o outro no final, que trabalhamos até o início do segundo semestre do ano passado, no qual economizamos R$21 milhões e atendemos 1.731 processos. Já no atual edital, aberto em 2020 e que continua em curso, já tivemos uma economia de R$3 milhões até junho, o que corresponde a 290 acordos atendidos”, conta a procuradora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim.
Deputados aprovam projetos para precatórios e sentenças pequenas
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou dez Projetos de Lei (PLs) recentemente. Entre eles, estão dois projetos do governo para viabilizar o pagamento de precatórios e sentenças de pequenos valores. Em casos assim, os credores são servidores inativos.
O primeiro é o PL 233/2021, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Assim, classifica o pagamento como benefícios previdenciários. Já o segundo, PL 232/2021, procura incluir o pagamento de sentenças de pequeno valor e encargos com precatórios no Plano Plurianual do governo de 2020-2023.
Fora as propostas que falam diretamente com os credores, ainda há mais projetos de leis para meio ambiente, psicofobia, turismo, cidadania digital, proteção dos animais e atividades comerciais.
PEC dos precatórios traz uma nova proposta de parcelamento
Em meio a grandes debates, o governo prepara uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer regras e limites no pagamento de precatórios. Desse modo, o objetivo é garantir a quitação de aproximadamente R$89 bilhões até 2022.
A PEC busca estabelecer um percentual anual para também quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Em 2021, o montante foi de R$55 bilhões. Com essa alternativa, é possível liquidar dívidas de até R$66 mil.
A proposta ainda fala sobre o parcelamento de dívidas acima de R$66 milhões. Esses títulos recebem o nome de “superprecatórios”. A ideia é oferecer um valor de entrada de 15% do débito e pagar nove prestações iguais por ano.
Então, credor, o que achou das notícias sobre precatórios do início de agosto? Infelizmente, muitos beneficiários acabam aderindo aos acordos diretos para não correr o risco de falecer sem receber seu precatório. Porém, vale lembrar que você também tem a opção de vender o seu título com mais facilidade do que negociar com o governo.
Se quiser entender melhor o mercado de compra e venda, confira nosso artigo para saber se vender seu precatório é um bom negócio para você.
