Você já está por dentro das últimas notícias sobre precatórios? Todos os dias, o cenário jurídico muda e isso pode afetar o recebimento do seu título. Por isso, preparamos o giro do início de julho para trazer as atualizações mais importantes para você, credor! Confira os temas de hoje:
- Caixa atende pedido para agilizar pagamentos;
- MPF barra precatórios indevidos de R$480 milhões;
- PR propõe parcelas de até 180 vezes para dívidas;
- MG investiga suspeitos de saques de precatórios;
- RN envia R$83 milhões para contas de credores.
Agora que você já viu as principais chamadas, tudo pronto para acompanhar o cenário de precatórios e RPVs no Brasil? Então, veja mais sobre esses acontecimentos em detalhes!
Caixa atende pedido para agilizar pagamentos
A fim de atender às solicitações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, a Caixa Econômica Federal preparou um plantão de atendimentos para precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e alvarás. Agora, os serviços estão disponíveis nas agências, das 8h às 13h.
Nesse sentido, a Caixa informou, em ofício para a OAB Piauí, que os valores podem ser recebidos diretamente pelos advogados. Para o saque, os profissionais precisam apenas da procuração. O mesmo vale para os beneficiários com a presença dos seus advogados.
Otimização nos pagamentos
Com o novo método, o objetivo é acelerar o trabalho da advocacia piauiense. Assim, também é possível ganhar em uniformização dos procedimentos, conforme a Ordem solicitou.
Também é a conclusão do diálogo com os representantes da Caixa, que vem desde o início da pandemia do coronavírus. Logo, a OAB conseguiu um grande avanço na regulamentação dos atendimentos para receber os títulos dos credores.
Já no que diz respeito aos prazos de atendimento, a Caixa pontuou que respeitará o período legal de até 48h. O tempo passa a valer a partir da apresentação de todos os documentos para a identificação do cliente e, desse modo, seguir para o pagamento do benefício.
MPF barra precatórios indevidos de R$480 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma vitória judicial importante. No total, foram R$480 milhões no cancelamento de precatórios indevidos. Esses títulos foram expedidos em uma ação de desapropriação indireta, com início em 1980.
Essa anulação foi decidida pela juíza federal Rosangela Lucia Martins, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assim, a magistrada acolheu os requerimentos que apontavam a ilegalidade da execução, além da intenção dos solicitantes em obter vantagem, induzindo ao erro tanto as partes, quanto os julgadores.
Resultado do cancelamento
A ação solicitava a execução do processo judicial de 1990 com falha grave na data inicial da correção monetária e dos juros. Com isso, o valor do terreno desapropriado saltou. O montante, que era cerca de R$2 milhões, subiu para R$120 milhões.
Apesar de estarem cientes desse engano, os autores ajuizaram a execução. Então, incluindo os honorários advocatícios e os juros de mora, eles gerou um precatório no valor de R$480 milhões.
O MPF identificou o caso e pediu à Justiça a aplicação de multas para os advogados e autores. Assim sendo, a acusação é litigância de má-fé. Aliás, a conduta também foi reportada para a área criminal por estelionato contra a administração pública.
PR propõe parcelas de até 180 vezes para dívidas
O Governo do Estado do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do Programa Retoma Paraná. O PL é voltado para as empresas que apresentam recuperações judiciais. Assim, a ideia é permitir o parcelamento em até 180 vezes dos débitos tributários de ICMS, IPVA e ITCMD.
Além desses tributos, o programa também inclui honorários advocatícios, multas e acréscimos. O projeto ainda permite o uso de créditos de precatórios para o pagamento dos débitos.
Dificuldade econômica
Diversos empreendedores sofreram com a crise da pandemia. De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho: “A dificuldade econômica é ainda maior para empresas que entram em recuperação judicial. Queremos alavancar a recuperação da economia paranaense e, por isso, oferecemos melhores possibilidades para que as empresas passem por esse momento difícil”.
Próximos passos do projeto
Agora, o PL está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. Para seguir adiante, precisa da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Secretaria Estadual da Fazenda. Dessa maneira, o objetivo é ajudar as empresas paranaenses a superar dificuldades financeiras, em especial durante o período da Covid-19.
MG investiga suspeitos de saques de precatórios
A Polícia Federal deu prosseguimento à segunda fase da operação Stellio, em Montes Claro, Minas Gerais. O objetivo é combater os crimes de estelionato no saque de créditos de precatórios judiciais.
Segundo a PF, as investigações indicam que o grupo criminoso conta com advogados, escreventes cartorários e funcionários de bancos. Os levantamentos mostram o saque de 12 precatórios, totalizando R$500 mil.
Mandado de busca e apreensão
A Polícia Federal realizou o mandado de busca e apreensão na casa de um advogado. Além disso, ainda representou o mandado de bloqueio de bens e constrição patrimonial em nome de duas pessoas investigadas. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
De acordo com a PF, os integrantes levantavam informações dos precatórios disponíveis para saque. Então, o grupo falsificava procurações públicas com o intuito de sacar os valores nas instituições financeiras.
RN envia R$83 milhões para contas de credores
Com um total de 1.800 créditos prioritários, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou números muito positivos. Ao todo, 1.003 pessoas beneficiadas durante os 15 dias de atuação do Poder Judiciário potiguar.
A soma desses pagamentos de dívidas que transitam em julgado chegou a R$83 milhões. Caso continue nesse ritmo, a Divisão de Precatórios conseguirá concluir, em breve, uma tarefa que começou no dia 7 de junho.
Ordem de pagamentos
Após a análise do débito, a unidade do tribunal envia um ofício. Então, o banco cria uma conta para o precatório com o total da prioridade. Para entrar nessa leva, o valor da dívida do RN deve ser de, no máximo, R$110 mil.
Assim, após os pagamentos prioritários, a fila de precatórios segue a ordem cronológica. Aliás, um dos fatores em destaque para o êxito do processo é o aprimoramento do Sistema de Pagamento de Precatórios (Sigpre). A ferramenta oferece cálculos rápidos de atualização e com alta precisão.
Conforme o juiz do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Lacerda: “Estamos tentando avançar ainda mais na agilidade, com a integração do Sigpre ao sistema disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite a individualização das contas através de procedimento eletrônico, eliminando o trabalho humano nessa fase”.
Enfim, o mês acabou de começar, mas as notícias sobre precatórios já movimentam o cenário nacional. Agora que você acompanhou o giro do início de julho, já sabe quais são os principais fatos sobre os títulos judiciais. E a informação é essencial para tomar as melhores decisões. Por isso, não deixe de conferir as novidades aqui no blog.
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