Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 por Flávia
As notícias sobre precatórios não param. Sempre tem um benefício sendo liberado aqui, uma ação começando ali ou alguma mudança sendo anunciada. Neste artigo, selecionamos os destaques mais recentes para você:
- Confira as novas regras na gestão de precatórios avaliadas pelo CNJ;
- Saiba como a verba do benefício resultou na reconstrução do Colégio Frei Ricardo, em Itabela;
- Preste atenção para não cair em golpes de precatórios, como o que levou para a prisão os advogados que sacavam o benefício com documentos falsos.
Estes são os destaques dos últimos dias. Então, acompanhe em detalhes, nas próximas linhas, um giro com as principais notícias sobre precatórios. Vamos começar?
CNJ avalia regulamentação sobre gestão de precatório
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa a pauta do ato normativo sobre a gestão de precatórios Judiciários. A relatoria é avaliada pelo conselheiro Luciano Frota.
De acordo com o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Marco Antonio Innocenti, a proposta modifica a resolução atual 115/10 do CNJ. Dessa maneira, ocorre uma uniformização dos critérios de atualização dos precatórios, para todos os tribunais.
Isso inclui o controle de repasses financeiros, procedimentos para a liberação de créditos e fiscalização, realizados pelos entes devedores. A ideia é trazer mais segurança jurídica para todos os envolvidos nos trâmites.
A falha
Marco Innocenti destaca, porém, que o ato, mesmo com 86 artigos, falha por não englobar um dos principais temas sobre precatórios. Vale ressaltar que essa é justamente a medida mais eficaz para impedir o atraso no pagamento dos benefícios.
Sendo assim, Innocenti alerta que problemas existem e devem ser avaliados. Logo, não apresentar no ato normativo uma menção aos atrasos é negar a existência dessa realidade.
Prefeito de Itabela reconstrói colégio com verba de precatório
As notícias sobre precatórios sempre podem surpreender, não é mesmo? Pois, recentemente, o prefeito Luciano Francisqueto anunciou a entrega do Colégio Frei Ricardo, em Itabela. A instituição foi reinaugurada no dia 14 de dezembro, e a verba para a reconstrução é proveniente de um precatório.
A construção é a 4ª, de um total de oito instituições, que serão entregues à comunidade escolar. O objetivo é reconstruir e ampliar as unidades que já existem. Dessa forma, os alunos e professores podem contar com um espaço mais confortável.
A reconstrução
O Colégio Municipal Frei Ricardo conta com 14 salas amplas, com banheiros adaptados, lâmpadas de LED e piso em porcelanato. A instituição tem a capacidade para 700 alunos.
Toda a verba proveniente do precatório foi revertida em livros, equipamentos e mobiliários novos. Além disso, os estudantes também receberam o kit escolar com uniforme e material.
O prefeito Luciano Francisqueto afirmou que termina o ano com a sensação de dever cumprido, já que a entrega do colégio simboliza um momento especial para a gestão que, segundo ele, não mede esforços para investir em educação.
PF prende advogados que faziam saques de precatórios falsos
A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Chamada de “Stellio”, o objetivo era investigar a utilização de documentos falsificados para efetuar o saque de precatórios judiciais.
Sete pessoas foram apreendidas na ação, que ocorreu em diversos municípios mineiros, além de Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Maranhão e Distrito Federal. De acordo com a PF, o golpe causou um prejuízo superior a R$ 1,3 milhões. A polícia também cumpriu 14 mandados de busca e apreensão, com interrogatórios e sete bloqueios de bens dos investigados.
A expedição dos mandados foi realizada pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros. Essa operação também foi realizada em São Francisco, Pedro Leopoldo, Luislândia, Chapada Gaúcha e Arinos.
O golpe
Entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019, a Polícia Federal prendeu em flagrante dois advogados que tentaram sacar precatórios com documentos falsos. As prisões foram realizadas após gerentes bancários desconfiarem da documentação e apresentarem denúncias.
Após as prisões, a investigação revelou que houve saque de pelo menos mais 11 precatórios judiciais, todos com documentos falsificados. O golpe era aplicado por um grupo de criminosos formado por advogados, bancários, despachantes, além de funcionários de cartórios.
Com a ajuda de funcionários dos bancos, os farsantes reuniam informações de credores de precatórios disponibilizadas pela Justiça. Assim, os documentos necessários para sacar o benefício eram forjados, contando com a ajuda de cartórios.
Então, o grupo elaborava procurações públicas com a identidade falsa, e os advogados finalizavam o esquema ao sacar os precatórios.
O resultado
O golpe de precatórios resultou em danos para os verdadeiros credores, aos advogados reais da ação, além das próprias instituições financeiras. Por isso, a Polícia Federal segue investigando os casos.
Os saques ilegais totalizam R$ 1,3 milhões. Mas os criminosos já haviam prospectado outros precatórios para aplicar a mesma ação, o que traria um prejuízo superior a R$ 70 milhões.
Com a investigação em andamento, o objetivo é identificar outros possíveis envolvidos e apurar o valor sacado pelo grupo. Caso sejam condenados, os criminosos podem pegar 15 anos de cadeia ou mais. Todos os apreendidos serão encaminhados ao presídio de Montes Claros, onde aguardarão o julgamento.
O que você achou desse giro de notícias sobre precatórios? Deixe um comentário com a sua opinião sobre esses acontecimentos e continue interagindo com a gente.
