pagamento de precatórios federais

É OFICIAL! CJF LIBERA DINHEIRO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS FEDERAIS

Atualizado em 22 de junho de 2020

Logo após a aprovação do orçamento de guerra pelo presidente, o Conselho de Justiça Federal (CJF) anunciou um cronograma para a liberação dos valores aos TRFs. Com isso, o pagamento de precatórios federais em 2020 está garantido.

Neste post, vamos trazer mais informações sobre o valor liberado, além de algumas estimativas para o calendário dos tribunais. Quer saber os detalhes? Continue a Leitura!

como será o pagamento de precatórios federais?

Na soma, são previstos quase R$32 bilhões  a serem pagos este ano. Destes, pouco mais de R$13 bilhões serão destinados ao pagamento de precatórios alimentares. Vale lembrar que a classificação corresponde ao acerto de ações referentes à pensão, aposentadoria, salários e honorários advocatícios.

Já o restante, cerca de R$ 19 bilhões, será utilizado no pagamento de precatórios comuns. Entre os mais conhecidas, podemos citar indenizações, desapropriações e todos os outros precatórios que não são considerados alimentares.

Além disso, é importante destacar que haverá o pagamento de parcelas de precatórios expedidos em 2011, 2018 e 2019 conforme a constituição vigente na época que permitia o parcelamento. O repasse do dinheiro para os Tribunais Regionais Federais ocorrerá até o final do mês de junho e deve ser feito de uma única vez a fim de evitar diferenciação entre prazos. Depois, cada tribunal terá liberdade para criar o próprio cronograma.

Quando o meu precatório será pago?

Aposto que a maioria de vocês já sentiu aquela ansiedade bater ao ler a notícia, não é? Mas muita calma! Afinal, a liberação do dinheiro por parte do CJF não significa que ele já está disponível para saque. Há todo um trâmite burocrático a ser feito até o pagamento dos precatórios federais chegar às suas mãos.

O tempo para isso depende de cada tribunal. Nos anos anteriores, o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário em menos de um mês após a divulgação do CJF. Já o TRF1 e TRF3 não divulgaram qualquer cronograma, mas o pagamento foi feito um mês depois dos outros TRFs.

Além disso, o pagamento no ano passado — que começou em março após o anúncio do CJF em fevereiro — tinha meses diferentes para o acerto de contas. No primeiro mês, os precatórios alimentares e, no mês seguinte, os precatórios comuns. A divisão ocorreu, porque o dinheiro foi recebido separadamente. Portanto, não tem como estipular uma data certeira para o início dos pagamentos, mas faremos uma previsão para cada tribunal. Acompanhe!

TRF1

O TRF1 é um dos tribunais mais demorados quando o assunto é pagamento, já que boa parte dos processos ainda é físico. Apenas aqueles que transitam nos Juizados Especiais são virtuais.  Desse modo, acreditamos que este seja um dos últimos tribunais a efetuar o pagamento. Os precatórios alimentares devem ser pagos entre setembro e outubro, enquanto os precatórios comuns devem ter o o acerto de contas entre outubro e novembro.

TRF2

O TRF2 é o tribunal com o menor número de precatórios a serem pagos. Além disso, todos os processos são virtuais, o que facilita bastante o trâmite. Então ele deve ser um dos primeiros a divulgar o calendário de pagamento. Nossa previsão é que tanto os precatórios alimentares como os precatórios comuns — que não são muitos — serão pagos até o final de agosto.

TRF3

O TRF3 mescla partes que são bem digitalizadas, enquanto outras ainda mantêm processos físicos. De qualquer forma, este foi um dos primeiros tribunais a anunciar facilidades para o credor sacar sua Requisição de Pequeno Valor (RPV) durante a pandemia. Por ter mais precatórios — alimentares e comuns — a serem pagos do que o TRF2, nossa estimativa de pagamento é para o meses de setembro e outubro. Primeiro os alimentares e depois os comuns.

TRF4

O TRF4 é o tribunal mais digitalizado do país, mas também é aquele com o maior número de precatórios expedidos. Por isso, acreditamos que o pagamento começará rápido e será dividido entre precatórios comuns e alimentares. Enquanto a primeira leva deve ter o seu acerto de contas até o mês de agosto, a segunda deve ser quitada em setembro.

TRF5

O TRF5 é relativamente bem digitalizado e foi um dos poucos tribunais a mostrar sinais de mudanças na pandemia. Como vários credores nos informaram (e nós também conferimos), os valores dos precatórios passaram por uma atualização no mês de maio. Esse procedimento deve adiantar bastante o pagamento.

Com isso, estima-se que todos os precatórios sejam pagos até a metade de julho — se o CJF não atrasar o pagamento e se o calendário for divulgado ainda neste mês. Caso contrário, a previsão deve se estender para agosto.

Precatórios do INSS em Tribunais Estaduais – TJs

A liberação de dinheiro do CJF não afeta os precatórios expedidos nos Tribunais de Justiça estaduais. Porém, queremos destacar que a maioria já tinha divulgado os seus calendários de pagamento, com início previsto para o mês de abril. Dessa forma, estima-se que ocorram em setembro e sejam concluídos até o final do ano.

Vale lembrar que nesse caso, o procedimento para o saque é ainda mais burocrático do que nos TRFs. Por mais que o pagamento seja feito neste ano, a maioria dos credores só poderá colocar as mãos no dinheiro em 2021.

Enfim, isso é apenas uma ESTIMATIVA baseada em nossa experiência com o pagamento de precatórios federais e outros tipos nos anos anteriores. Entre a divulgação da liberação dos valores pelo CJF e o acerto efetivo dos tribunais, leva-se em torno de 45 dias. Isso explica o porquê da maioria das nossas previsões indicar o mês de agosto para o início dos pagamentos. De qualquer forma, assim que algum TRF liberar o calendário, nós voltamos aqui no blog para compartilhar com vocês. Combinado?

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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153 comentários

  1. Boa tarde. Tenho duas dúvidas e agradeço se puder sanar:
    1- O pagamento dos precatórios do INSS em tribunais estaduais está garantido, ou ainda há possibilidade de calote?
    2- Um precatório de atrasados onde o beneficiário ganhou auxilio doença por acidente de trabalho incide imposto de renda?
    Obrigado.

    • João,

      Os precatórios do INSS em tribunais estaduais sempre tem o pagamento garantido. O problema é que o dinheiro é gerenciado pelo TJ, assim como o calendário de pagamento é definido por ele. Como tem até TJ que parou o pagamento de precatórios, depende do seu estado. Sobre o imposto de renda, a princípio não pois é uma verba indenizatória. E indenizações são isentas de IR.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Olá Breno.
    Verifiquei que meu precatórios está na lista do TRF3 com valor X e também vi que está no TJSP com um valor bem diferente atualizado o valor ficou 50% a menos que do TRF3. Agora qual devo considerar?

  3. Olá Bruno. Que ótima notícia. Tenho um precatório alimentar no TRF1. O que preciso fazer para receber quando o recurso for liberado? Quanto ao alvará? Tenho que ir atrás disso?

    • Boa Tarde Reginaldo. Fale com seu advogado cadastrado no precatório. Ele irá realizar os trâmites para a liberação.e com seu advogado cadastrado no precatório. Ele irá realizar os trâmites para a liberação.

    • Regivaldo,

      Seu advogado precisa pedir o alvará de levantamento assim que os valores forem depositados na conta. Algumas exceções serão permitidas neste tempo de pandemia mas ainda não está claro quais precatórios não precisão deste alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luiz Carlos,

      Processos coletivos geralmente demoram mais que o normal mesmo, podendo ou não ser culpa do Sindicato.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Agatha,

      O pagamento a alguns municípios sim. Já o repasse para os servidores, não até que se tenha certeza da legalidade do repasse.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Precisamos desse dinheiro mais rápido dois meses pra frente vai fazer com que as famílias passem fome meritíssimo é isso urgente tamos sem serviço sem renda se continuar assim só Deus sabe que pode acontecer contas chegam a água a luz comida não é fácil vc ficar sem comer sem gás se tem dinheiro para liberar tenha compaixão de nós nesse momento critico que vivemos meretissimo

    • Alberto,

      Meritíssimo é apenas o juiz. Eu sou um cidadão comum como você 🙂
      Mas dois meses, já é o fim de uma longa jornada de espera. Agora efetivamente sai.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Eu jonas martins me aposentei em 2 1 2018 mas ainda nao recebi os meus atrasado quando vai sai ando muito doente nem sei se vou desfrutar dece dinheiro trabalhei 39 anos 28 anos a noite acabei com a minha saude e ja estou cansado de esperar uma boa a noite a todos

    • Jonas,

      Depende se o processo já terminou ou não e de quando o precatório ou RPV foi expedido. Como sua aposentadoria foi recente, creio que o processo ainda não tenha sido concluído.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Boa noite Breno! Queria saber porque o valor do precatorio que consta na LOA é diferente do valor no site do TJSP?
    No TJSP o valor é 50% menor. Obrigado.

  16. Tenho uma ação trabalhista pela prefeitura de São José do Rio preto vou receberporque o prefeito abriu calamidade pública em São José do Rio preto

    • Marta,

      Depende da fila de pagamento do município. E do valor a ser pago em precatórios esse ano. Até o momento não houve nada que mudasse o valor pago por municípios e estados para a fila de precatórios. Mesmo que haja calamidade pública, o pagamento deve voltar a um ritmo maior que o original para que seja cumprido o plano de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mayumi,

      Os pagamentos de precatórios estavam no ano de 2016 e aparentemente foram interrompidos. Não há prazo para retorno ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Maio de 2019 fui afastado e negado beneficio mais ganhei judicialmente depois de 1ano quase eu salário estou recebendo mais atrasado diz que e julgado por três juiz não entendi isso se ganhei beneficio por que não ganho atrasado meu advogado não sabe me informa isso

    • Paulo Vitor,

      Os atrasados são pagos por RPV ou Precatório. Para isso ainda deve haver concordância nos valores devidos e a expedição do ofício que comprove a dívida, o que não parece que aconteceu ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa noite Breno! Tenho um precatório pequeno valor no trt15 previsão de pagamento era pra dezembro 2017 foi feito acordo para juros etc…será que entra nessa verba liberada? Obrigado

    • Raler,

      Sim, precatórios do INSS em TJs demoram mais a serem pagos. No caso do TJRJ nem é tão ruim , pois tem estados que demoram quase um ano para pagar.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Que notícia boa meu marido tinha processo na.justiça desde.2011 saiu em novembro ano.passado..Ele.ja.ta recebendo aposentadoria desde fevereiro deste ano…..Mas os.atrasados ainda.nao recebeu. . Moro Paraná . Peço a Deus que ele consiga receber…este.ano

    • Francisca,

      Considerando que a aposentadoria só foi liberada agora em fevereiro, é provável que o precatório dos atrasados ainda não tenha sido expedido e só seja pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Djane .sou.de.curitiba.minha.mae.tem.nas.maos.do.juiz.isto.antes.da.pamdemia.ela.soubeque.tera.que.pagar.uma.taxa.se..ela. ao.tem.este.xinheiro.nao.tem.precatoria.esperamos.uma.palavra.xela.segundo.eu.sei.tem.plantao..online..desta.precstia.e.do.governo.e. alimenticia.e.do.salario.do.meu.pai.com.o.ve.cade.a.p.referencia.aos.idosos.eu.te nho.minha.mae.fez.80.anos.16.nunho..e.esta.muito.doente.meu.pai.ja.morreu.estou.vendo.minha.mae.morrendo.as.mi guas.. e.que..a.dizer.que.a.esperanc.a.e.a?ultima.que.morre.a.minha. esta.
    Amorrendo. Aquem.sabe.esta.chegue.ate.os.olhos.do

    Ados.senhores. juizes.de.curitiba

    Am

    • Antônio Carlos,

      São vários problemas que impactam no atraso a execução dos processos, mas o maior deles é o grande número de processos para o pequeno número de juízes. Assim, mesmo processos simples demoram anos para terminarem.

      Espero ter ajudado 🙂

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