Banco compra meu precatório?

Atualizado em 4 de março de 2020 por Flávia

Por Zirlene Lemos

No artigo de hoje, vamos esclarecer uma dúvida que recebemos com frequência por meio de nossos canais de comunicação aqui no blog. Você já se perguntou se banco compra precatório? Pois saiba que a maior parte das instituições bancárias no Brasil não negocia a compra e venda de precatórios.

Para que você entenda de uma forma mais prática, vamos ilustrar com um exemplo. Imagine que a Ana é uma professora aposentada de 78 anos. Ela processou o estado do Rio de Janeiro com um pedido de indenização por erro na contagem de tempo de trabalho. A docente ganhou na justiça o direito de receber, em precatório, o valor equivalente a 100 salários mínimos de correção.

Quando você se torna credor de um órgão público?

Como você já sabe, precatórios são títulos públicos judiciais pagos pelos governos municipais, estaduais e federal. Ao entrar com um processo contra um dos três órgãos, você se torna um credor.

Foi isso que aconteceu com a Ana. Ela se tornou credora de uma dívida do estado do RJ e passou a integrar uma fila de espera para recebimento desses títulos. Um dos maiores desafios, no entanto, é receber o pagamento dos precatórios nos prazos estipulados. No caso da União, a chance é maior, mas o mesmo não ocorre com credores municipais ou estaduais.

Diante da demora da administração pública em quitar as suas dívidas, um mercado paralelo de compra e venda de precatórios passou a ganhar força. Para quem, assim como a Ana, precisa esperar mais tempo, a saída é vender o benefício, principalmente para instituições bancárias. Mas como o banco compra precatório?

Por que alguns bancos não compram precatórios?

Se você tem precatórios a receber e pensa em negociar com um banco, queremos que saiba que a maioria dos bancos brasileiros, públicos ou privados, não negocia precatórios (nem compra e nem vende).

Banco do Brasil, Banrisul e Caixa Econômica Federal são exemplos do setor público. Por serem instituições ligadas ao Governo Federal, a legislação prevê, por meio do artigo 100 da Constituição Federal, que não podem se envolver com o mercado de compra e venda de precatórios, sob hipótese alguma. Até porque são os bancos que recebem os depósitos quando as dívidas são quitadas.

Alguns bancos privados também não fazem esse tipo de negociação, tais como Bradesco, Itaú e Santander, bem como o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi). Nesse caso, trata-se de uma opção estratégica. Afinal, o prazo de pagamento final estipulado era até 2020 (o que seria vantajoso), porém, uma emenda aprovada pela Câmara dos Deputados estendeu o limite para 2024.

O Senado, por sua vez, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição –  PEC 95/19, que prorroga o prazo para estados, municípios e DF quitarem seus precatórios até 2028. Falta apenas o aval da Câmara, pois o texto aguarda a análise dos deputados federais.

Portanto, as instituições financeiras preferem não correr o risco de esperar até 2028 para receber pelos precatórios, caso optassem por negociar com a professora Ana.

Que tipo de banco compra precatórios?

Nesse mercado de compra e venda de precatórios, bancos particulares e bancos de investimento são os maiores interessados em fazer negócio com você. Por terem mais autonomia perante a legislação, eles optam por realizar esse tipo de atividade financeira.

Como funciona? A negociação é feita por empresas especializadas, também chamadas de intermediadoras. Elas negociam os precatórios e, após uma criteriosa análise jurídica, oferecem um determinado valor aos credores para comprá-los.

Um dos bancos que realiza esse tipo de operação no Brasil é o BTG Pactual. Além de dar suporte jurídico e financeiro, ele assegura que a transação aconteça tanto para o credor quanto para a instituição bancária.

Agora que você já sabe quando o banco compra precatórios, esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas. Para informações sempre atualizadas, siga a gente no Instagram e no Facebook.