Abordando novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, nessa notícia trazemos atualizações bombásticas do caso! Aena desiste de usar precatórios A operadora…
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19) convocam os credores de precatórios municipais de Maceió. No dia 22 de maio, saiu um…
O Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão virtual concluída em 26 de maio, estipulou a eficácia para a decisão que determinou que os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) não serão mais automaticamente devolvidos à União caso os…
Você certamente já está ciente de que o governo federal propôs um novo regime fiscal sustentável – o arcabouço fiscal, substituindo o teto de gastos atualmente esgotado. Esta proposta está em discussão no formato Projeto de Lei Complementar (PLP) 93…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) irá liberar até o final deste mês um montante de R$ 23,2 bilhões para o pagamento de precatórios do governo federal a cidadãos que venceram processos judiciais contra a União e demais entidades da…
No contexto jurídico, é importante entender que a legislação não impede a cessão a terceiros dos valores referentes a benefícios previdenciários que serão recebidos por meio de pagamento de precatórios. É essencial destacar que a restrição legal diz respeito à…
O advogado-geral da União, Jorge Messias, emitiu uma ordem para que os órgãos do governo federal, incluindo agências reguladoras, não aceitem pedidos de concessionárias para usar precatórios como pagamento de outorgas de concessões públicas e outras finalidades. Por que isso…
Adivinha só! A Câmara de Conciliação de Precatórios de Guarulhos tem uma novidade bombástica: em 2023, o desconto para quem aderir à iniciativa será menor! Em 2022, todos os interessados tiveram um deságio de 40%, mas agora, o desconto poderá…
A Prefeitura de Imperatriz está com o pé na estrada para resolver uma questão importante! Na terça-feira, dia 10 de abril de 2023, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) se juntou com a coordenação dos precatórios do Maranhão do…
Atenção credores dos municípios de Cotia, Guarulhos, Osasco, São Vicente e São Paulo! A Secretaria de Precatórios do TRT da 2ª Região abriu o edital de convocação para a celebração de acordo direto. Se você deseja antecipar o seu direito…