Resumo rápido O Superior Tribunal de Justiça já decidiu a prescrição de precatório ou RPV cancelado pela Lei 13.463 No Tema 1.141, julgado em 25 de outubro de 2023, fixou que o credor tem cinco anos para pedir a nova…
Se você está entre os credores de precatórios no Piauí, preste atenção na novidade. Por meio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o governo piauiense divulgou o edital de convocação para acordos. A alternativa vale para os inscritos na lista…
Resumo rápido Para declarar precatório do INSS no Imposto de Renda, veja primeiro quem pagou. Atrasado depositado pelo INSS na conta do benefício vem no extrato do Meu INSS, com o CNPJ do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.…
O governo federal propôs ao Congresso a retirada dos impactos negativos das ações com precatórios. Assim, o chamado “encontro de contas” usufrui do benefício como uma moeda de troca. A medida está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)…
Os profissionais da educação já podem comemorar! O governo aprovou a lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundef. A legislação também inclui os recursos não aproveitados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A Lei…
Este texto trata de 2023 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Precatório do INSS: quem recebe, quando é pago e como consultar. Os segurados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram uma ótima…
Resumo rápido O precatório estadual e municipal demora mais porque muitos estados e municípios acumularam um estoque atrasado e pagam só uma parte dele por ano. Desde setembro de 2025, esse pagamento anual fica dentro de um limite de 1%…
Chegou a hora tão aguardada do mês: o giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais informações, que podem envolver o recebimento do seu benefício, para começar abril por dentro das novidades. Hoje as atualizações para os estados e…
Você sabe quais são as novidades sobre seus créditos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias contra a fazenda pública? Pois é, no final do ano passado houve uma mudança muito importante que todos devem ficar atentos. Agora, a data limite para…
Resumo rápido Os precatórios no TJMA e no TJMS têm consulta pública na internet, cada uma do seu jeito. No Maranhão, você abre a lista cronológica do ente devedor, em PDF, e procura o número do precatório. Em Mato Grosso…