Estar por dentro das últimas notícias sobre precatórios é mais importante do que você imagina. O conhecimento ajuda a melhorar as decisões, além de deixar as pessoas mais atentas para oportunidades. Por isso, nosso giro traz as novidades mais relevantes…
Resumo rápido “Precatório do Fundeb” é o nome popular do dinheiro que a União paga, por ordem da Justiça, a estados e municípios que receberam a menos a complementação dos fundos da educação. Na maior parte dos casos, quem usa…
Resumo rápido Cessão de precatório é a venda do crédito: o credor transfere a outra pessoa, no todo ou em parte, o direito de receber o precatório, sem precisar da concordância do governo devedor (Constituição, art. 100, § 13). A…
Já está preparado para saber as principais notícias sobre precatórios do final do mês? Pois é, chegou a hora de mais um giro pelas novidades com temas relevantes para os precatoristas: BH pagará R$40 milhões em precatórios; Caixa padroniza atendimento…
O judiciário informou ao Ministério da Economia um dado que vai interessar aos precatoristas. Dívidas judiciais em forma de precatórios, que devem ser pagas em 2022, somam R$89 bilhões na economia. O valor equivale a 74,6% dos R$119,3 bilhões destinados às…
O credor que estava esperando uma boa notícia vai gostar da novidade. O tema do nosso artigo é o Refis, um parecer sobre o projeto de lei que reabre um programa para o uso de precatórios com o intuito de…
Resumo rápido Em regra, não. O precatório federal apresentado até 1º de fevereiro entra no orçamento do ano seguinte, que deve pagá-lo inteiro até o fim daquele ano (art. 100, § 5º, da Constituição). A Constituição prevê o parcelamento de…
Você já sabe quais são as notícias sobre precatórios mais importantes de agosto? Este é o seu momento de ficar atualizado sobre o que está acontecendo com seu título. Neste artigo, você acompanhará em detalhes: Maranhão paga R$13 milhões em…
Já são mais de 15 anos de espera para os funcionários públicos por uma decisão sobre precatórios do município de Santo André. A busca na Organização dos Estados Americanos (OEA) envolve mais de mil pessoas solicitando reparação. A ação judicial…
Já conhece a página Pesquisa Pronta? Pois o portal traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre 8 tópicos importantes. Todo o conteúdo passa pela curadoria da Secretaria de Jurisprudência da corte e traz temas relevantes para o…