A precisão na atualização de precatórios é de suma importância para fundos de investimento, escritórios de advocacia e demais empresas que realizam a aquisição desses ativos. Este guia baseia-se em diretrizes legais, precedentes e, sobretudo, nas normativas estabelecidas pelo Conselho…
PARA ENTENDER MELHOR Acompanhando nossas últimas matérias, você pode perceber que o governo brasileiro está intensificando seus esforços para conter o impacto crescente dos precatórios, os quais representam cada vez mais um desafio para a economia do país e uma…
DETALHES SOBRE A CONVOCAÇÃO E OS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu um comunicado oficial convocando os credores do Estado do Rio de Janeiro a manifestarem interesse em realizar…
Entre os principais descontos no precatório, destacam-se os Honorários Advocatícios, a Contribuição Previdenciária (PSS) e o Imposto de Renda (IR). Recentemente, tratamos sobre Honorários Advocatícios em outro post do nosso blog. Hoje, esclareceremos suas dúvidas quanto à incidência de outros…
Você recebeu um precatório e notou que houve a retenção de 11% referente à contribuição do Plano de Seguridade Social? Se sim, este artigo é essencial para você. Vamos detalhar o que isso significa e como você pode contestar essa…
Publicação da medida provisória e destinação de recursos Na quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 1.200/2023 relacionada ao pagamento de precatórios federais 2023.”Tal medida foi uma iniciativa…
Você já ouviu falar sobre a nova Lei n. 17.843 de São Paulo, também conhecida como “Acordo Paulista”? Promulgada em 10 de novembro de 2023, esta legislação representa uma mudança significativa na forma como as empresas e contribuintes lidam com…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu uma decisão temporária que interrompe o pagamento de aproximadamente R$ 900 mil em precatórios, que foram indevidamente retirados das contas do INSS para quitar 177 precatórios que a autarquia federal deveria pagar entre 2018…
Nesta notícia, vamos abordar novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, trazendo atualizações relevantes sobre o assunto. Acompanhe conosco. Emenda Constitucional 113/2021 permitiu…
Uma péssima notícia para os credores de precatórios e concessionárias que buscaram utilizar esses créditos para o pagamento de outorgas. Como informamos no texto anterior, o Governo debateu o uso de precatório em concessões e colocou o mercado em estado…