O que é Sequestro de Verbas?
É possível pedir o Sequestro de Verbas contra a Fazenda Pública quando RPV foi expedido e o Governo Estadual ou Municipal não cumpriu a Decisão de Pagar.
Breno Rodrigues
RPVs em São Paulo: confira a situação atual
Pagamentos recentes feitos quitaram cerca de 11 mil RPVs em São Paulo. O valor estimado para os pagamentos foi de 1 milhão de reais.
Indenização por atraso no pagamento de Precatórios
Passar anos sem receber o que foi definido. É uma das piores situações de atraso no pagamento de Precatórios. Mas saiba que se pode pedir uma indenização.
Dilemas sobre o uso de Precatórios no RS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou Projeto de Lei que permite compensar débitos com Precatório. Entenda como isso afeta os credores.
O que são Precatórios do FUNDEF?
Notícias sobre os Precatórios do FUNDEF estão pipocando na mídia. Mas você sabe o que é FUNDEF? Ou então o que gerou esse Precatório? Entenda aqui!
Situação atual dos RPVs no Rio de Janeiro
Estados abaixam o limite de RPV para melhorar as contas públicas. Confira a situação dos RPVs no Rio de Janeiro, que está em estado de calamidade pública.
Atualização de Precatórios
Juros, INPC, TR, IPCA-E. São alguns fatores que interferem na atualização de Precatórios. Acesse e entenda melhor como funciona.
Vender Precatórios é um bom negócio?
VENDER PRECATÓRIOS É UM BOM NEGÓCIO? Então você ganhou uma batalha judicial contra o município, estado ou União e o Judiciário requisitou o pagamento de Precatório. É nesse momento que surge uma dúvida muito comum: optar ou não por vender…
Uso de precatórios para compensação tributária em SP será possível
Depois do RS aprovar lei que permite a utilização de Precatórios para pagar dívidas, projeto de lei prevê a Compensação Tributária em SP. Veja os detalhes.
O que são Honorários Advocatícios?
Você sabe quais são os tipos de honorários advocatícios e quando tem que pagar eles? Saiba mais sobre a remuneração dos advogados em processos.