Atualizações sobre os precatórios do FUNDEF pelo país

Atualizado em 25 de agosto de 2022 por Flávia

Entra e sai ano, os precatórios do FUNDEF continuam sendo um assunto em debate em todo Brasil. Embora os créditos estejam em fase de pagamento, com depósitos realizados pela União, ainda há muitas incertezas.

Afinal, estados e municípios precisam decidir como fazer o repasse, quem tem direito, quais credores devem receber primeiro, entre outras questões administrativas. Por isso, resolvemos fazer um giro especial pelo país para atualizar você sobre as principais notícias envolvendo o tema. Vamos ver:

• PE explica atraso no pagamento de precatórios do FUNDEF;
• SINTEAL esclarece dúvidas sobre o FUNDEF;
• Governo do Amazonas anuncia acerto em parcelas;
• PL para pagamento do FUNDEF é aprovado no CE.

Pronto para começar o giro especial? Antes, vamos relembrar a origem dos precatórios do FUNDEF, bem como seus beneficiários. Boa leitura!

Entenda o que são precatórios do FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) é um programa do governo Fernando Henrique Cardoso para distribuir recursos a estados e municípios. Seu principal objetivo era incentivar o ensino fundamental.

De acordo com as suas diretrizes, o governo federal deveria repassar verbas mensais para que estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores. Sem contar as melhorias com foco na infraestrutura das escolas.

Entretanto, após um tempo, o governo começou a atrasar os repasses e a enviar valores abaixo do que deveria. Por isso, as prefeituras ingressaram na justiça contra a União, o que gerou o dever de indenizar. Essas indenizações recebem o nome de precatórios do FUNDEF.

PE explica atraso no pagamento de precatórios do FUNDEF

Os pagamentos em Pernambuco deveriam começar no início de agosto, como anunciou o governador Paulo Câmara nas redes sociais. No entanto, o acerto de contas atrasou em função de uma burocracia do Tribunal de Contas da União (TCU) no repasse dos recursos do FUNDEF.

Esse tipo de precatório tem origem na educação. Desde o momento em que o tema entrou em discussão na justiça, havia a preocupação em garantir a aplicação desses recursos na área educativa.

A fim de tentar garantir o destino certo e facilitar o controle dos depósitos, o TCU determinou a criação de uma conta — exclusiva para depósitos do FUNDEF. Porém, a determinação criou uma burocracia, levando o governo de Pernambuco a buscar formas de se adequar.

O governo pernambucano ainda aguarda uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Advocacia Geral da União (AGU) se manifeste sobre a transferência. Caso isso não ocorra em tempo, Pernambuco pretende pedir ao STF que determine a transferência dos valores para a conta específica do estado.

Todo esse imbróglio atrasou os pagamentos previstos para agosto, mas não deve ser arrastar por muito tempo.

SITEAL esclarece dúvidas sobre o FUNDEF

O FUNDEF é realmente um tema com muitas peculiaridades. Nem todos os trabalhadores da educação diretamente beneficiados sabem quem tem direito, como irão receber e qual será o valor.

Pensando nisso, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) organizou em seu site uma série de informações relativas aos precatórios do FUNDEF. O objetivo do canal é facilitar a vida dos profissionais da educação que têm dúvidas sobre o assunto.

Governo do Amazonas anuncia acerto em parcelas

O projeto de lei para o pagamento dos precatórios do FUNDEF, enviado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, à Assembleia Legislativa, foi aprovado. Assim, os professores da rede pública estadual que estavam na ativa entre 1998 e 2006 poderão, enfim, receber os valores.

Ao todo, o governo do Amazonas tem o direito de receber da União o montante de cerca R$200 milhões. Em um primeiro momento, o pagamento da União será fracionado. Por enquanto, o depósito nas contas do governo amazonense será de R$59 milhões.

De acordo com uma lei estadual, o acerto de contas com os profissionais da educação será feito em três parcelas anuais e sucessivas da seguinte forma: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. O estado aguarda o depósito da União para iniciar os pagamentos.

PL para pagamento do FUNDEF é aprovado no Ceará

Seguindo a mesma linha que Pernambuco e Alagoas, o Ceará também deve começar a quitar precatórios do FUNDEF. O Projeto de Lei (PL) que regulamenta o pagamento já teve aprovação na Assembleia Legislativa do estado. Em agosto, o governo cearense conseguiu a liberação de 40% dos R$1,18 bilhão disponíveis em conta judicial para pagar a primeira parcela de 2022.

Aliás, vale lembrar que esses pagamentos dependem de uma série de atos administrativos. Afinal, os valores não são baixos, enquanto o número de beneficiários é bem extenso.

Por isso, a quitação efetiva ainda deve demorar, apesar do caminho para que os beneficiários possam ter acesso ao abono já esteja em desenvolvimento.

Enfim, os precatórios do FUNDEF entram na lista dos assuntos mais procurados em nosso blog. E não é à toa! Muitos profissionais da educação estão ansiosos pelo seu direito ao abono. Para não perder seu saque e acompanhar cada movimento sobre o tema, fique de olho nas atualizações que compartilhamos aqui.

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