A LOA 2022 em números

Atualizado em 23 de setembro de 2021 por Flávia

No meio de tantas notícias sobre o aumento do valor a ser pago de precatórios em 2022 e o “pedido desesperado de socorro” do Ministro da Economia Paulo Guedes, a LOA 2022 foi efetivamente publicada.

Com a iminência de aprovação de uma PEC ou de alguma medida que promova o parcelamento de alguns precatórios, a publicação da LOA não significa mais a garantia de pagamento conforme anos anteriores. Mas consideramos que os números dela deveriam ser analisados até para verificar se está em linha com o que está sendo divulgado na grande mídia. Vamos lá?

Quantidade de Precatórios presentes na LOA 2022

Considerando apenas os TRFs, apesar da LOA mostrar hoje precatórios federais expedidos em todos os Tribunais, incluindo TRTs e TJs, que são o grosso da lista, o número de precatórios expedidos efetivamente aumentou.

Fazendo a comparação com os números do ano passado, percebemos que todos os tribunais tiveram aumento na quantidade de precatórios expedidos.

O TRF1 teve um aumento de 12,5%  com 29215 precatórios presentes na LOA 2022. O TRF2 teve um aumento significativo de mais de 31% frente aos 8131 do ano passado.

O TRF4 também teve um ligeiro aumento. Os 39318 precatórios foram 18% a mais comparados a LOA 2021.

Mas aqui é que as coisas começam a ficar interessantes.  Lembram que o TRF4 sempre tinha o maior número de precatórios frente aos outros tribunais? Então, no ano passado a diferença para o TRF3 era bem pequena. Mas neste ano o TRF3 tomou a liderança. Foram mais de 40 mil precatórios expedidos para a LOA 2022. Mas a proporção em relação a quantidade de precatórios dos TRFs praticamente não mudou. passando a pouco mais de 28%, ganho mínimo frente aos 27% do ano passado.

Mas e o TRF5?

Este tribunal no mínimo nos surpreendeu. Ele sempre foi, juntamente com o TRF2, o tribunal que menos expedia precatórios. Ele ainda continua sendo o antepenúltimo. Mas o número de precatórios dele, subiu consideravelmente.

Comparado com o ano passado os 24273 precatórios presentes na LOA 2022 representam um aumento de mais de 83% em relação os expedidos na LOA 2021.

Daí você, caro leitor, já imaginaria: “Se o TRF5 aumentou tanto assim, este aumento de mais de 100% que o ministério da Economia diz deve estar certo. Mas a nossa análise encontrou algumas diferenças nos números apresentados.

Valor dos precatórios na LOA 2022

Como todos os tribunais analisados tiveram aumento de precatórios, era de se esperar também um aumento no valor total expedido.

O TRF1 que sempre ficou na frente no valor de precatórios em todas as LOAs anteriores, não foi diferente este ano. Retirando os precatórios parcelados de 2018 e 2019, que já comentamos em posts anteriores, que somam pouco mais de 2.8 Bi, sobram 12.7 Bilhões. O que representa um aumento de mais de 35% em relação ao ano anterior.

O TRF2 mais que dobrou o valor de precatórios expedidos. Isso mesmo, DOBROU!!! Ano passado foram 3.2 Bilhões de reais. Já o valor colocado na LOA 2022 foi de 6.6 Bilhões de reais

O TRF3 e o TRF4 também tiveram aumento, mas de maneira bem mais tímida comparado aos seus pares.  O TRF3 expediu mais de 8.7 Bilhões de reais, enquanto seu irmão da região sul expediu 6.4 Bilhões de reais. Um aumento de 31,6% para o TRF3 e 48,4% para o TRF4.

O TRF5 que mais que dobrou a quantidade de precatórios, assim como o TRF2 teve mais que o dobro do valor em 2022, foram  mais de 6.4 Bilhões de reais.

Com isso o TRF4 que antes era um dos tribunais que tinha maior valor de precatórios, atrás apenas do TRF1, foi o último em valor este ano, sendo ultrapassado pos seus irmãos menores TRF2 e TRF5.

Vilão da LOA 2022 – STF

Como vocês observaram os valores expedidos para a LOA 2022, realmente aumentaram. Mas fazendo uma conta bem rápida de cabeça, ainda ficam bem longe dos 89,1 Bilhões de reais anunciados. Isso ocorre porque um dos outros 53 tribunais, que sempre teve um valor irrelevante, teve uma posição de destaque nesta LOA.

E este tribunal é o STF!

Mas como assim o STF? O Supremo Tribunal Federal, assim como o Superior Tribunal de Justiça, também tem julgamento de processos e expedição de precatórios. Apesar de em quantidade bem menor que os outros tribunais. Os motivos para que ocorram julgamentos no STF e STJ são diferentes e vão desde temas que os TRFs não conseguem e não podem julgar, até processos que tiveram muitos recursos e coube ao STF tomar alguma decisão.

Assim o STF, que expediu apenas 8 precatórios foi o líder em valor expedido em 2022. Como menos de uma dezena de precatórios geram um valor de mais de 16 Bilhões de reais? Isto mesmo caro leitor, você não leu errado, 16 BILHÕES DE REAIS!

Destes 8 precatórios, 4 chamam bastante atenção, correspondendo quase que pelo valor total (97% do total deste tribunal. São precatórios do FUNDEF. Nos últimos anos vimos vários precatórios relativos ao FUNDEF serem expedidos para municípios que tiveram um valor repassado menor comparado com a média nacional. E ainda temos vários deste tema nesta loa, dentro do TRF5 por exemplo são 40 precatórios ainda sobre o tema. Mas estes precatórios no STF são todos de estados. Isso mesmo, os 4 precatórios são relativos a diferenças de valores entre o que alguns estados receberam frente a média nacional na época de vigência do FUNDEF. O valor, que já era grande, como ficou em mais de 20 anos de discussão na justiça teve o valor quase triplicado apenas pelos juros e correção monetária. Aumentando em muito o valor a ser pago em 2022.

O maior dos precatórios, de quase 9 Bilhões de reais, é do estado da Bahia.

Valor total presente na LOA 2022

Agora, fazendo a soma do valor total de precatórios expedidos para pagamento no ano de 2022, considerando todos os 58 tribunais (que incluem os 27 TJs, 24 TRTs, 5TRFs e STF e STJ) totaliza R$ 62.881.596.277

Ou seja mais de 62 BILHÕES DE REAIS. O que realmente é um recorde histórico comparado com todas as LOAs passadas.

Mas e os 89,1 Bilhões que foram falados na imprensa?

Você está me perguntando se nós não erramos os cálculos, afinal são quase 30 bilhões de reais de diferença entre o valor divulgado e o valor presente na LOA.

Pois bem, ao fazer o orçamento, o Ministério da Economia considera tanto Precatórios quanto RPVs para pagamento em 2022. Os precatórios sempre estão presentes na LOA específica, enquanto as RPVs são uma estimativa de valor comparado aos anos anteriores.

Ao analisar o total de RPVs pagos nos anos anteriores, apenas pelos TRFs, a média dos três últimos anos, como pode ver na tabela abaixo é de pouco mais de 13 Bilhões de reais. Sabemos que ocorre RPVs em outros tribunais, mas eles não são tão relevantes quanto o que é pago pelos TRFs.

Assim, sendo generoso, e aplicando o percentual total que aumentou a LOA de 2022, comparada a de 2021, que é de 35,7%. O valor pago em RPVs seria de aproximadamente 18 Bilhões de reais.

Assim, uma estimativa seria de quase 80 Bilhões de reais a serem pagos em 2022.  E estes 9 bilhões de diferença?

Bom, os valores dos precatórios tem que ser ajustados por IPCA-E até o pagamento no ano que vem. A projeção para a IPCA-E em 2022 é de 3,81%, apesar de estarmos com quase 9% de índice agora.

Assim, os 62 bilhões aumentariam em pouco mais de 2 Bilhões.

Totalizando pouco mais de 82 Bilhões de reais.

Ainda assim abaixo dos 89 projetados.

E você leitor, o que acha dos número da LOA 2022? E o que você acha que seria esta diferença de 7 Bilhões de reais? Acha que erramos em algum lugar?

Comente aqui sua opinião e se prepare para a nossa próxima análise sobre a LOA, contemplando os maiores devedores para o ano de 2022.

Até a próxima!