Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite
A complexidade enfrentada no cenário dos pagamentos de precatórios em Sergipe não apenas chama a atenção das autoridades governamentais locais, mas também despertou interesse no âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicando sua atenção ao tema.
A intensa morosidade tem motivado a elaboração de estratégias e planos, com o objetivo não só de aprimorar a eficiência, mas também de desobstruir o sistema, agilizando e otimizando o processo de pagamento desses créditos.
Criação do Departamento de Precatórios
Há bastante tempo, as mudanças e investimentos na área são notórias. Um exemplo notório é a instalação, por recomendação do próprio CNJ, de um departamento exclusivo para precatórios no Tribunal de Justiça de Sergipe. A partir da sua instituição, ele passou a ser responsável por toda a tramitação do precatório, desde o cálculo e a recepção até o seu efetivo pagamento.
Atualização dos Acordos Diretos
Outra movimentação que pode ser observada foi a alteração da redação do “caput” do art. 3º do Decreto nº 30.115, de 19 de novembro de 2015. A modificação do texto foi realizada com o propósito de aprimorar o funcionamento da celebração de acordos diretos pelo Tribunal sergipano, que agora serão conduzidos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), perante a unidade de precatórios do Tribunal de onde originou-se o ofício requisitório.
Mas e as mudanças atuais, no que consistem?
Finalmente, agora em novembro, foram finalizadas as tratativas entre a OAB/SE e o Conselho Nacional de Justiça, também com o objetivo de otimizar o andamento do pagamento dos precatórios. A notícia, divulgada durante o último Colégio de Presidentes de Comissões da OAB/SE, confirma que o Estado de Sergipe retomará o pagamento dos precatórios em ordem cronológica, assim como passará a utilizar um novo sistema de atualização dos valores requisitados.
As atualizações serão significativas para a melhoria da gestão do andamento da fila de pagamento dos precatórios; o problema é que o Estado realmente se encontra atolado nessa questão. Embora os pagamentos tenham tido início em novembro, a expectativa é que até o final de 2023 sejam pagos todos os precatórios devidos ainda do ano de 2008 e iniciados os de 2009.
Existem alternativas para essa demora?
Caso você seja um credor cujo precatório foi expedido para o ano de 2018, pode ser bastante desanimador pensar em quanto tempo ainda terá que esperar pelo efetivo pagamento da sua requisição. Isso sem contar que as regras podem, mais uma vez, mudar e a quitação da dívida se tornar ainda mais distante.
Para esses casos existe uma solução que poderá, em muito, lhe beneficiar. Você sabia que é completamente possível e lícito vender o seu precatório e ainda mais, é uma alternativa que tem se tornado cada dia mais comum entre os credores.
Alguns cuidados importantes na hora da venda que já colocamos neste texto
- Só aceite vender precatórios recebendo à vista e no momento da assinatura do contrato;
- Saiba para quem você está vendendo seus precatórios;
- Peça indicações para quem já vendeu e verifique a experiência de outros vendedores que lidaram com a empresa,
- Não aceite fazer pagamentos na conta da empresa compradora.
Pela Meu Precatório cuidamos para que sua experiência com a venda seja prática e segura, contate-nos para saber mais!
Matéria comentada: TJSE retoma o pagamento de precatórios na ordem cronológica
