Atualizado em 4 de janeiro de 2024 por Lorenna Veiga
Um Precatório é direito de crédito cujo devedor é o governo quando este é condenado a pagar uma quantia em dinheiro devido a uma sentença judicial.
As pessoas podem optar por vender seus Precatórios por diversas razões, como a necessidade de dinheiro imediato ou pela falta de confiança na espera pelo pagamento.
No entanto, ao considerar a venda de um Precatório, é essencial ter cuidado e tomar algumas precauções importantes.
Saiba para quem você está vendendo
Como verificar a empresa para a qual você pretende vender?
Antes de fechar negócio, pesquise e verifique a reputação da empresa compradora. Consulte órgãos reguladores, para obter informações sobre a legalidade da empresa.
Consulta do CNPJ também pode ajudar.
Por que é importante saber quem são os sócios da empresa?
Conhecer os sócios da empresa pode ajudar a avaliar a sua solidez financeira e sua reputação no mercado. Se a empresa for desconhecida e não tiver histórico positivo, isso pode ser um sinal de alerta.
Peça indicação para outras pessoas que já venderam os seus Precatórios
Como obter indicações confiáveis?
Converse com outras pessoas que já tenham vendido Precatórios e peça recomendações. Essas indicações podem ajudar a encontrar compradores confiáveis e evitar possíveis golpes.
Por que é importante buscar referências?
Buscar referências ajuda a garantir que você está lidando com compradores legítimos e confiáveis, o que reduz o risco de ser enganado ou de ter problemas no processo de venda.
Não “venda” o seu Precatório na modalidade de empréstimo
O que é essa modalidade de “venda”?
Alguns compradores podem tentar disfarçar a compra do Precatório como um empréstimo, prometendo pagá-lo posteriormente. Isso pode ser uma armadilha.
Quais são os riscos de aceitar um empréstimo disfarçado de venda?
Ao aceitar um empréstimo disfarçado de venda, você pode:
- Ficar preso a altas taxas de juros.
- Perder o direito ao Precatório se não conseguir pagar o empréstimo.
- Enfrentar problemas legais no futuro.
Não gaste o seu dinheiro nem o seu tempo providenciando inúmeros documentos
Por que alguns compradores pedem muitos documentos?
Alguns compradores desonestos podem solicitar uma grande quantidade de documentos como parte do processo de venda, tornando-o demorado e custoso.
Como evitar esse tipo de situação?
Antes de iniciar o processo de venda, defina com o comprador quais documentos são realmente necessários. Evite gastar tempo e dinheiro com a obtenção de documentos desnecessários.
Fique atento aos detalhes do contrato de venda
No contrato, quais pontos principais devemos observar?
Analise cuidadosamente o contrato de venda, prestando atenção a:
- Prazos de pagamento.
- Comissões e taxas.
- Condições de rescisão.
- Cláusulas de penalidade.
Como se proteger de cláusulas abusivas ou desvantajosas?
Se necessário, consulte um advogado para revisar o contrato e garantir que ele seja justo e equitativo. Não assine o contrato se houver cláusulas que o prejudique de alguma forma.
Verifique a cláusula de pagamento: A venda dos precatórios pode ser realizada integralmente à vista ou parte do valor dependendo de alguma condição futura.
O que é importante verificar?
A redação da cláusula deve ser verificada pelo credor – importante saber qual o valor que será pago à vista (de preferência deve ser a maior parte do preço) e qual será pago no futuro. Neste último ponto, é necessário verificar qual é a condição para a liberação do pagamento futuro.
Geralmente é melhor receber 100% à vista, todavia nas situações que o comprador incrementa o preço com uma parcela futura, pode ser melhor para o credor, pois recebe-se um valor adicional.
Quais são os riscos de aceitar pagamentos de precatórios parcelados?
Aceitar pagamentos parcelados pode resultar em:
- Atrasos no recebimento do dinheiro.
- Riscos de inadimplência por parte do comprador.
- Custos adicionais devido a juros ou taxas.
Conclusão
Recapitule os cuidados que devem ser tomados
É importante tomar esses cuidados ao vender um Precatório para evitar problemas financeiros e legais. Verificar a reputação do comprador, buscar referências e analisar detalhadamente o contrato são passos essenciais para garantir uma transação segura.
Por que tomar esses cuidados ao vender um Precatório é importante?
Ao seguir esses cuidados, você se protege contra golpes, evita perdas financeiras e garante que a venda do Precatório seja feita de forma justa e segura, garantindo que você receba o valor que lhe é devido. Essas precauções são cruciais para proteger seus interesses e seus direitos legais durante o processo de venda.
Veja aqui na Meu Precatório alguns depoimentos de pessoas que já passaram pela experiência de vender conosco.
