Atualizado em 25 de maio de 2022 por Flávia
Se você está entre os credores de precatórios no Piauí, preste atenção na novidade. Por meio do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o governo piauiense divulgou o edital de convocação para acordos. A alternativa vale para os inscritos na lista cronológica, seja em administração direta ou indireta.
A negociação tem como objetivo viabilizar o pagamento imediato do valor do benefício. Para isso, o titular do precatório deve aceitar um desconto no valor total — o deságio. Desse modo, o governo quer reduzir o acúmulo de dívidas, que já está em quase R$2 bilhões.
Tem interesse no acordo? Então, saiba como aderir e confira outra uma opção que pode ser ainda mais rentável para o credor!
Aderir ou não ao edital de convocação
O juiz auxiliar da presidência do TJPI, Edvaldo Rebouças, explica como funciona o procedimento que está disponível até o dia 9 de junho. Os credores de precatórios que tiverem interesse em aderir ao acordo direto devem apresentar uma petição junto à Coordenadoria de Precatórios nos autos da requisição judicial. Isso pode ser feito com o auxílio do advogado da causa. Também é preciso anexar cópias do documento de identificação e CPF, além dos dados da conta bancária.
Edvaldo Rebouças pontua ainda que após o pedido passar por homologação, o dinheiro cai diretamente na conta do beneficiário. Além disso, vale lembrar do desconto sobre o valor do atualizado do precatório dado pelo governo.
Conforme explica o juiz auxiliar, aderir à negociação não é obrigatório. Portanto, caso o credor não queira firmar o acordo, basta continuar aguardando sua vez na fila de pagamentos — que segue a ordem cronológica.
Para você ter uma ideia de como anda a espera, o estado está quitando o orçamento de 2017. Enquanto isso, a data para finalizar a dívida bilionária se estende até o dia 31 de dezembro de 2029. Devido à grande demora, muitas pessoas resolvem aderir aos acordos ou até vender o precatório para empresas interessadas.
O acordo direto no Piauí como opção
O chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, fala sobre a opção do acordo direto. Para ele, quando o credor aceita a negociação com o ente público, surge uma boa oportunidade tanto para quem paga como para quem recebe. Ou seja, o ente devedor diminui seus débitos pagando menos, enquanto o beneficiário recebe o seu precatório antes.
Além disso, o procurador do estado, Evaldo Pádua, também defende o procedimento ao enfatizar que o acordo permite um pagamento imediato do valor — mesmo que não seja o montante cheio.
Sendo assim, em caso de interesse, a petição deve mostrar que os credores de precatórios aceitam receber o crédito com deságio de 40% sobre o montante, com os juros atuais. Em seguida, ao apresentar o documento, o advogado precisa ter habilitação ou mostrar a procuração com poderes específicos para essa finalidade.
Dúvidas sobre o edital e alternativa
Quem se interessar em saber mais sobre o acordo direto ou tiver dúvidas sobre o processo, pode acessar o edital de convocação para os credores de precatórios do Piauí. Além dessa opção, o próprio site do TJPI traz mais informações. Para consultar, clique em “Balcão Virtual”, depois em “Salas de Videoconferência” e siga para “Coordenadoria de Precatórios”.
Se quiser entrar em contato para sanar dúvidas, envie e-mail para setordeprecatorio@tjpi.jus.br ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp: (86) 98832-3893.
O acordo direto é uma opção para quem tem pressa para receber ou que tirar seus projetos do papel o quanto antes, mesmo com o desconto no valor. No entanto, se você busca uma alternativa para receber seus créditos, saiba que é possível negociar o seu benefício, inclusive com a nossa equipe de especialistas. Então, se você é credor de precatórios do Piauí, saiba que a Meu Precatório tem ofertas com um valor superior ao que o estado oferece.
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