Atualizado em 11 de abril de 2022 por Flávia
Chegou a hora tão aguardada do mês: o giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais informações, que podem envolver o recebimento do seu benefício, para começar abril por dentro das novidades. Hoje as atualizações para os estados e municípios incluem:
- Acordos diretos já começaram em Aracaju;
- Precatórios passam a ser atribuições da advocacia;
- TRF-3 adia a tramitação após ataque hacker;
- Prioridade no pagamento de precatórios em SP;
- Cronograma de pagamentos de precatórios do INSS.
Algum dos tópicos acima afeta o seu benefício? Com tantas mudanças no Brasil, a informação é o que faz o credor atento sair na frente e garantir seu pagamento. Então, continue a leitura para acompanhar as últimas novidades.
Acordos diretos já começaram em Aracaju
Se você é credor em Aracaju (SE), saiba que o prazo para aderir ao acordo direto de precatórios já está valendo. O edital aberto vale por um ano e seis meses, enquanto o período de adesão se estende até 13 de abril. Todavia, para participar da negociação, o beneficiário do crédito deve aceitar um deságio de 40% sobre o saldo devedor.
Seguindo esse formato, a prefeitura de Aracaju prevê o pagamento de mais de R$50 milhões. A fim de quitar os débitos e organizar o processo, o governo municipal firmou uma portaria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
Como participar
Para aderir ao acordo direto, o credor precisa solicitar sua admissão por meio de uma petição. Esse documento deve ser entregue ao Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
O advogado da causa pode realizar o procedimento pelo Portal do Advogado. No entanto, o credor que quiser fazer isso de forma presencial, pode levar um protocolo até o Deprec no 7º andar do Palácio da Justiça, na praça Fausto Cardoso, centro de Aracaju.
Precatórios passam a ser atribuições da advocacia
Desde o início de abril, o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) está ativo. Aliás, o desenvolvimento do software teve a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O objetivo é agilizar o acerto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios para a advocacia. Portanto, a requisição de pagamentos passa a ser uma atribuição dos advogados. Vale relembrar que antes quem cuidava disso eram as varas e secretarias.
Alerta para os advogados
A partir da nova regra, a secretária-geral da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, Vanessa de Holanda Tanigut Bassi, avisa: “caso o advogado não preencha a RPV, seja por desconhecimento sobre a mudança ou qualquer dificuldade, seus processos de execução não vão tramitar e ele não receberá o valor devido pelo trabalho advocatício executado. É por isso que estamos enviando este alerta a todos que atuam no Direito Previdenciário, e lidam com esta situação na rotina, mas isso vale também para outras áreas do Direito, desde que o trâmite da ação se dê na Justiça Federal”.
Por isso, a Justiça Federal e a Seccional do Mato Grosso da OAB vão promover um webinar sobre o tema. Então, fique atento ao canal do Youtube da OAB Nacional.
TRF-3 adia a tramitação após ataque hacker
Após um ataque hacker no final de março, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu os prazos de processos eletrônicos e físicos nas próximas semanas. Assim, a transmissão de ordens de precatórios foi prorrogada.
A suspensão começa no dia 4 de abril e vai até 12 de abril, de acordo com a desembargadora e presidente da corte, Marisa Santos. Dessa forma, os prazos passaram para o dia útil subsequente. Nesse período também está suspenso o atendimento ao público e o trabalho não presencial.
Apesar das mudanças, o TRF-3 já identificou o tipo de ataque e investiu em uma estratégia para apurar os fatos, além de restaurar os arquivos internos.
Prioridade no pagamento de precatórios em SP
Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o desembargador Ricardo Anafe pontuou que o pagamento de precatórios será prioridade da nova gestão. O órgão quer que os depósitos dos entes devedores cheguem com toda a urgência aos credores.
Dessa forma, a corte pretende aprimorar a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Deprec), responsável pelos pagamentos. Com o apoio e aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo, o TJSP assumiu o compromisso de fazer sua parte para acabar com a fila de precatórios.
Cronograma de pagamentos de precatórios do INSS
O cronograma para o pagamento de precatórios dos aposentados do INSS de 2022 já está disponível. Nos anos anteriores, a tolerância era até o dia 31 de julho, mas agora isso mudou. Então, quem tem um processo judicial acima de 60 salários mínimos precisou fazer a inscrição dentro do prazo para que o acerto fosse agendado para 2023.
Neste ano, a inscrição foi até o dia 2 de abril. No entanto, como a data caiu num sábado, dia que o judiciário não funciona, o aposentado do INSS precisou tomar as providências nos dias úteis que restavam.
O teto de gastos
Além de mudar o prazo de inscrição, a PEC dos Precatórios — que hoje recebe o nome de Emenda Constitucional n. 114/2021 — também alterou a fórmula de cálculo do teto federal de gastos. Então, para simplificar, os créditos que não forem pagos neste ano, devido ao limite de gastos anual, serão prorrogados para o ano seguinte.
Desse modo, o credor de precatório que não entrou no orçamento do ano poderá optar pela parcela única. Porém, precisa aceitar um desconto de 40% em cima do valor que receberá do INSS. Diante disso, o beneficiário também pode vender seu precatório para empresas especializadas na compra desses créditos.
O que achou das novidades? Esse foi o giro de notícias sobre precatórios do início de abril. Alguma notícia pegou você de surpresa, credor? Seja como for, o cenário está sempre movimentado. E a informação é a sua maior aliada. Então, acompanhe o andamento dos processos e mudanças na lei em nosso blog. Por aqui, você encontra tudo o que precisa saber para tomar as melhores decisões.
Não perca uma notícia sequer! Assine a nossa newsletter e receba tudo direto na sua caixa de entrada.
