A possibilidade de utilizar um precatório em privatização de estatais faz parte do pacote de encontro de contas — uma estratégia do governo presente nas Emendas Constitucionais 113 e 114 de 2021. Desde o anúncio de levar adiante a PEC…
Vem mais movimentação para o cenário da PEC dos Precatórios. Mesmo após a regulamentação, a Proposta de Emenda à Constituição ainda divide opiniões contra e a favor, além de tentativas de derrubar as emendas 113 e 114. Dessa vez, quem…
Chegou a hora tão aguardada do mês: o giro de notícias sobre precatórios. Aqui você encontra as principais informações, que podem envolver o recebimento do seu benefício, para começar abril por dentro das novidades. Hoje as atualizações para os estados e…
PEC DOS PRECATÓRIOS: DÚVIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos o texto base da PEC dos Precatórios. A intenção é estabelecer um limite para o pagamento…
Ministros de estados e municípios solicitaram algumas mudanças na PEC dos Precatórios (PEC 23/21) aos deputados da comissão especial. De acordo com o representante do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Marialvo Laureano dos Santos…