Atualizado em 23 de março de 2022 por Flávia
Com as contas no vermelho e a arrecadação em baixa — situação que se agravou com a crise sanitária — estados e municípios buscam alternativas criativas para quitar precatórios e diminuir o estoque das dívidas.
De modo geral, sempre que necessitam de empréstimos, os entes federativos recorrem à União. Porém, com a mudança nas regras de precatórios, que ampliou o prazo para pagamento, as linhas de crédito deixaram de ser uma saída.
Na busca de outras soluções, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, arriscou uma estratégia ousada ao buscar recursos fora do país. Quer entender melhor essa história? Continue a leitura até o fim!
Mudança no vencimento de precatórios dispersa linhas de crédito
Em março de 2021, foi promulgada a Emenda Constitucional 109, até então conhecida como PEC Emergencial. O nome tem relação com o principal objetivo da PEC — criar condições para financiar o Auxílio Emergencial.
Embora não tivesse relação direta com os precatórios, a PEC acabou apresentando alterações importantes acerca do prazo para pagamento desses créditos. Afinal, ao abrir espaço no orçamento para o programa social, o governo precisou romper acordo anterior com os estados, que se obrigava a criar recursos para quitar precatórios.
No entanto, para compensar tal medida, a PEC propôs ampliar o prazo para pagamento das dívidas — de dezembro de 2024 para dezembro de 2029. Se por um lado os governadores ganharam mais tempo para pagar, por outro perderam as linhas de crédito e financiamento da União, como havia sido acordado pela EC 99/2017.
Governador do RS tenta empréstimo de R$ 3 bi para quitar precatórios
Sem a possibilidade de financiar dívidas com recursos da União, estados e municípios buscaram outros possíveis financiadores, que pudessem emprestar dinheiro para colocar a casa em ordem. O Rio Grande do Sul, por exemplo, foi além, e tentou o BID.
O que é o BID? O Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma instituição criada em 1959 pela Organização dos Estados Americanos. Sua principal função é financiar o desenvolvimento da América Latina e Caribe, fazendo aporte de recursos em projetos nas áreas sociais.
Portanto, a ideia do Rio Grande do Sul é conseguir um financiamento na casa dos R$3 bilhões para quitar precatórios. O pagamento dessas dívidas seguiria como acordos diretos, ou seja, com desconto de até 40%. O credor pode aceitar um valor menor pelo seu precatório, sem ter que esperar a fila interminável. Já o ente federativo consegue abonar mais dívidas.
Assim, a expectativa era reduzir o estoque de precatórios do RS, que hoje está próximo dos R$16 bilhões. A estimativa é diminuir em até R$6 bilhões o estoque total com os acordos.
Empréstimo junto ao BID precisa se concretizar antes das eleições
A negociação com o BID se desenvolve há meses, com início ainda em 2021. O primeiro desafio do governador foi enquadrar o empréstimo de forma a não entrar em conflito com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — em acordo com a União.
O RRF traz benefícios e refinanciamento de dívidas do estado com o governo federal, mas faz exigências como a não contratação de novas dívidas. Para o governador do Rio Grande do Sul, os empréstimos para quitar precatórios via acordo direto representam uma exceção.
Em viagem aos EUA, onde fica a sede do BID, governador Eduardo Leite disse estar confiante de que o acordo sairá logo, ou seja, antes das eleições.
Venda de precatórios continua sendo boa saída para atrasos
O credor que não pretende esperar a boa vontade do poder público em oferecer acordo ou que quer sair das longas filas, pode recorrer à negociação do seu crédito. A venda de precatórios é totalmente legal e segura, além de oferecer a possibilidade de receber o valor (com deságio) de forma mais rápida.
Enquanto cada estado tenta lidar de uma forma ou de outra com suas dívidas, cabe ao credor esperar ou também buscar meios de receber o seu benefício. Afinal, se o governo demora a quitar precatórios, você sempre tem a alternativa de vender e receber o dinheiro em mãos antecipadamente. Ou seja, sem filas ou o receio de ficar sem o seu direito por anos.
Quer saber mais sobre a possibilidade? Entenda como funciona a venda de precatório antes de tomar qualquer decisão.
