Atualizado em 9 de dezembro de 2021 por rafael.fonseca
Hoje é muito comum andar com seu celular e fazer ligações por aplicativos. E com a telefonia móvel em expansão, as empresas que trabalham com o telefone fixo devem gerar um desafio para o governo. Em 2023, a União pode ter que pagar R$26 bilhões em precatórios federais para essas companhias.
Esse débito ocorre devido a problemas nos contratos. Dessa forma, o alerta está circulando entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério das Comunicações e o Ministério da Economia.
Se as companhias de telefonia fixa vencerem a disputa, essa conta pode expandir a longa lista de precatórios federais para os próximos anos. Então, entenda melhor a situação!
Ano marca intenso debate sobre os precatórios
A PEC dos Precatórios vem movimentando o cenário nos últimos meses e agora está em grande debate no Congresso. O tema, aliás, aumentou a apreensão e a preocupação dos precatoristas com o futuro dos seus pagamentos.
A discussão envolve também antigos contratos para a prestação de serviços e investimentos que as companhias de telefone fixo fizeram. Portanto, os valores ainda não foram recuperados.
As responsáveis pelas ações judiciais são Oi, Vivo e Claro. Ou seja, as principais concessionárias de telefonia fixa do Brasil. Os processos tramitam na Câmara de Comércio Internacional, já que é o órgão previsto no contrato de concessão.
As empresas perdem o reequilíbrio econômico-financeiro
A questão é que essas empresas requerem o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Além disso, questionam os critérios para recuperar os bens reversíveis que ainda não foram amortizados.
Aliás, esses bens são itens como estações de comunicação e cabos para a telefonia fixa. Nessa situação é uma concessão, já que os bens são da União, mas são as companhias que operam.
Durante a vigência do contrato para conceder os meios, as empresas realizam certos investimentos. Então, esses custos precisam ser amortizados de acordo com as normas da licitação. Sem isso, a empresa entra com o pedido de indenização.
A Oi, a Vivo e a Claro questionam a sustentabilidade dessa concessão. E também perguntam sobre o saldo vindo do fim das obrigações de universalização do telefone fixo, que está presente nas concessões antigas.
Governo reconhece grande chance de derrota
Você que acompanha o blog sabe que precatórios são dívidas do governo depois de perder disputas judiciais, sem ter mais como recorrer. Dessa forma, o processo das empresas de telefonia traz uma grande possibilidade de aumentar essa despesa.
Assim, o governo precisa achar uma saída viável para gerar caixa a fim de honrar o pagamento dos precatórios federais. Por isso, o Executivo quer a aprovação da PEC 23. A Proposta de Emenda à Constituição limita o teto de pagamento dos precatórios no ano.
Diante dessa situação e avaliando os antigos contratos, o governo reconhece que pode ser derrotado na disputa com as companhias de telecomunicações.
Essas afirmações surgem de documentos internos, nos quais o próprio Ministério das Comunicações alerta para “o risco de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ser condenada, em processos arbitrais, a pagar a concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) uma quantia estimada em até R$26 bilhões, valor este que pode vir a ser solicitado via precatório durante o exercício de 2023”.
Problema pode gerar rombo de R$26 bi para a União em 2023
STFC é um nome para o serviço de telefonia fixa que atua pelo regime de concessão. Sendo assim, essa forma de operação sofreu atualizações por uma lei de 2019. Isso permitiu a migração para começar um regime de autorização e, em troca, receber investimentos para expandir a banda larga.
O problema que pode levar à derrota do governo está nos contratos de concessão. Esses acordos previam diversas obrigações como a manutenção de orelhões (hoje sem uso).
Com o decorrer do contrato, as companhias fizeram investimentos que ainda não foram reembolsados. Como não houve esse retorno, as empresas recorreram à Justiça para ter a restituição financeira.
A posição dos órgãos envolvidos na questão
Com mais esse caso para lidar, a possível despesa vinda dos contratos antigos com a telefonia fixa é mais uma dor de cabeça para o governo resolver até 2023.
O Ministério da Economia e a pasta das Comunicações não se posicionaram diante da situação. Em uma nota, a Anatel afirmou que esses procedimentos ainda estão em uma fase inicial, sem detalhes ou determinações sobre os valores.
“Os compromissos arbitrais celebrados entre a Anatel e as concessionárias estabelecem, para a hipótese de a Anatel vir a ser condenada, que serão adotados preferencialmente mecanismos de compensação previstos ou admitidos na legislação, regulamentação e/ou no contrato de concessão, sendo o mecanismo da expedição de precatório utilizado apenas em caráter subsidiário, se necessário”, pontua o órgão.
A questão do rombo de R$26 bilhões em precatórios federais para a União em 2023 pede uma análise melhor. Afinal, a previsão de mais gastos para a crescente conta de precatórios é algo que a equipe econômica precisa resolver o quanto antes. Enquanto isso, a pergunta que não quer calar para os é: “quando vou receber meu precatório?”.
Por isso, é importante acompanhar as últimas notícias sobre o tema. Confira nossa categoria de Notícias Comentadas e fique por dentro das novidades!
