Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 por Flávia
Presente de Natal para credores da Paraíba
Decisão judicial transfere R$50 milhões para pagamento de precatórios
Francisco Soares
Boas notícias para quem tem precatórios na Paraíba. Após pedido do Ministério Público, a justiça estadual determinou que o estado transferisse R$50 milhões para contas destinadas ao pagamento de precatórios em filas cronológicas.
Vale ressaltar que fila estava paralisada há mais de 3 anos. Assim sendo, credores que aguardavam ansiosos a liberação de recursos poderão, finalmente, comemorar a realização de seu crédito.
Origem dos recursos e solução para acelerar as filas
Até então, o estado paraibano vinha efetuando apenas o pagamento de precatórios de acordos e filas prioritárias. As requisições que não atendiam a essas condições se amontoavam nas filas cronológicas. Elas funcionam por ordem de chegada, tal como uma fila de banco ou lotérica. A espera já durava mais de 3 anos, sem previsão de pagamento.
O entendimento da justiça foi de que o saldo restante do pagamento de acordos e filas prioritárias deveria ser depositado em uma conta. O destino escolhido foi o pagamento de precatórios comuns em filas por ordem cronológica. O valor de R$ 50 milhões irá, então, ajudar a aliviar a espera desses credores.
A decisão da justiça paraibana tem embasamento nacional, já que segue como referência a decisão do Supremo Tribunal Federal. Na determinação, o ministro Ricardo Lewandowski solicita a migração de saldos remanescentes do exercício financeiro de um ano para contas destinadas ao pagamento de precatórios da ordem cronológica.
Crise financeira e atrasos no pagamento de precatórios
É comum para quem está com dificuldades financeiras se ver em uma situação de não poder pagar o que deve. A crise financeira dos estados agravou o cenário de dificuldade de arcar com seus compromissos. O estado da Paraíba é exemplo desse panorama que levou ao atraso no pagamento de precatórios por falta de recursos.
Com dificuldades e prazos constitucionais a cumprir, o governo paraibano já teve quase R$34 milhões sequestrados. O bloqueio de dinheiro das contas do governo ocorreu em 2017, por ordem do Tribunal de Justiça local para o pagamento de precatórios.
Vale lembrar que os precatórios têm prazo para serem quitados. A decisão foi suspensa por liminar do STF, mas demonstra a dificuldade do Poder Público Estadual em honrar seus débitos.
Para estar em dia com seus compromissos, o governo deveria depositar o valor mensal de pouco mais de R$38 milhões. O destino desse dinheiro deveria ser as contas que aguardam o pagamento de precatórios, de 2019 a 2024. O que nos mostra a dimensão da dívida corrente.
Natal mais feliz e fomento da economia local
Todo o cenário faz com que a notícia de liberação de recursos para pagamentos atrasados, e em longa fila de espera, seja recebida com festa. O processo ainda pode levar um tempo, já que a ordem cronológica precisa ser atualizada.
Quando a atualização for feita, o dinheiro será disponibilizado.Em seguida, o Tribunal de Justiça da Paraíba dará seu aval, encaminhando as ordens de pagamento de precatórios para o setor financeiro do órgão, responsável pela etapa final.
Portanto, a expectativa é de que os credores possam receber ainda em dezembro, uma grata surpresa de fim de ano. O comércio local também se viu animado com a notícia, afinal, a injeção de recursos traz fôlego para a economia local.
Fique atento!
A ordem atualizada de pagamento de precatórios já está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba. É possível encontrar a relação de todos os credores do Estado e dos Municípios. Basta acessar o link “Transparência Ordem Cronológica”.
Atualmente, a lista conta com 7.833 credores. Os primeiros da fila para receber são os precatórios que tiveram previsão de pagamento em 2004. A longa espera parece, finalmente, ter chegado a fim.
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Olá, gostaria de tirar uma dúvida. O governo do estado da Paraíba lançou edital convocando quem quisesse entrar em acordo para negociar seus precatórios com o deságio de 40 por cento. Mesmo com acordo ainda tem que pagar os honorários do advogado não é isso? No meu caso ficou de 20 por cento para o advogado. Gostaria de saber se além desses tem mais algum desconto como do imposto de renda, por exemplo, e qual seria a porcentagem? se é a mesma do contra cheque, pois no meu contracheque é 27 por cento que desconta de IR. Tem esse desconto do IR ou mais algum? Como do pbprev por exemplo, também é tirado alguma porcentagem para a previdência da mesma maneira que vem descontado no contracheque? Pois se for assim então do valor do precatório é descontado 40 por cento de deságio, 20 por cento do advogado, 27 por cento do imposto de renda e 11 por cento da pbprev, então eu vou receber só 02 ( dois ) por cento do valor do precatório se eu negociar é isso? Por favor me tirem essa dúvida.
Giovanna,
Sobre o acordo em si, você pode entrar no acordo e seu advogado não entrar, separando a parte dele da sua. Assim, do valor do acordo você não repassaria nada a ele, sendo que ele receberia apenas quando o pagamento pela ordem cronológica fosse feito. Sobre o IR, depende. Provavelmente você está recebendo rendimentos acumulados (RRA) assim você tem que dividir o valor recebido pelo número de meses e aí verificar em qual faixa ele se encontra. Já a previdência estadual será efetivamente descontada. Não serão só 2% do valor original porque estes percentuais são em cima do valor recebido e não do valor total. E, de toda forma estes descontos aconteceriam, recebendo ou não antecipadamente. No pior dos casos você receberia cerca de 30% do valor original, ou seja, quase metade seria para os pagamentos que você falou.
Espero ter ajudado 🙂