Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia ADVOGADO PODE FAZER SAQUE DE PRECATÓRIO DO CLIENTE? Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) emitiu duas portarias. O objetivo foi organizar as expedições estatais de alvarás…
Atualizado em 31 de outubro de 2023 por Lorenna Veiga Desde o início de uma ação que gera uma dívida de um ente público até o efetivo recebimento do precatório, muitos anos podem se passar. Nesse intervalo, é possível que…
Atualizado em 20 de abril de 2020 por Breno Rodrigues ACORDO DIRETO EM SANTA CATARINA PARA PRECATÓRIOS! No final de 2017, o Governo do Estado de Santa Catarina destinou R$ 509 milhões de depósitos judiciais ao pagamento de precatórios.…
Atualizado em 13 de fevereiro de 2020 por Flávia DEPÓSITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS 70%! Esse é o percentual de depósitos judiciais que pode ser utilizado para o pagamento de precatórios. A possibilidade surgiu em 2015, com a Lei Complementar 151…
Atualizado em 2 de março de 2020 por Flávia O que é Depósito Judicial? Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte…